Direto de Vassouras.....

Quem assistiu ao seu discurso, ao tomar posse na presidência do STF, ou mesmo à sua primeira coletiva de imprensa no dia subsequente já envergando a toga de chefe do Poder Judiciário Nacional, intuiu de seu timbre sereno e gestual polido que se trata de jurisconsulto de sólida visão não apenas da lei, mas do próprio papel que compete ao STF.

De verve humanista e formação oriunda dos tradicionais bancos da UERJ, solidificada na Ivy League junto às igualmente renomadas Yale e Harvard Law School, tornou-se conhecido bem antes de ser alçado à judicatura, nos idos de 2013, sendo memoráveis suas sustentações orais perante o plenário do STF, trajando a beca da advocacia, em casos emblemáticos a exemplo da legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, bem como da legitimidade da interrupção do ciclo gravídico de fetos anencefálicos.

Atuou como causídico, outrossim, no polêmico caso Cesare Battisti, tendo como contraparte a República Italiana, no que se tornou a mais comentada extradição entre o Brasil e a Itália.

Sob influxo da plêiade de direitos e axiomas vertidos na Constituição Cidadã, vaticinou competir à Suprema Corte tracionar as mudanças reclamadas pela sociedade civil, quando - por razões várias - o ordenamento jurídico vigente não acompanha contemporaneamente o compasso de evolução da vida, o que lhe rendeu o epíteto de "ativista judicial" por alguns. Nessa perspectiva, deixou claro, em sua homilia de posse, que "incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o Direito. Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide tantas questões divisivas na sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo, é parte inerente ao nosso papel".

Não à toa, arrematou professando que a virtude de um Tribunal jamais poderia ser mensurada em pesquisa de opinião, sendo imperativo que haja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e com a sociedade.

De toda feita, para além de observador atento das adversidades que pululam num país tão assimétrico quanto o Brasil, com seus insofismáveis abismos educacionais e, por conseguinte, de oportunidades, de há muito se revela prestigiador dos precedentes, notadamente daqueles editados sob a técnica da repercussão geral.

Nesse viés, recordo de suas palavras ao proferir a palestra magna, no encerramento da Conferência Nacional da Advocacia de 2014, no Rio de Janeiro, na qual, antes mesmo do advento do Código de Processo Civil atual, já pregava a necessidade da adoção da dinâmica de julgamentos com força vinculativa pelo Plenário do Supremo, referenciando como exemplo a exitosa experiência norte-americana com a estabilização vertical das decisões jurisdicionais (a conhecida doutrina de stare decisis, coluna vertebral da processualística yankee).

Cultor da dialética, certo é que, de um jeito ou de outro, no biênio sob sua batuta o STF sedimentará teses para além dos quadrantes usuais. Salve, salve, ao ministro Barroso. O Brasil merece. E precisa!