A importância da análise preliminar da viabilidade da ação em processo de erro médico

Em processos de suposto erro médico o entendimento técnico-científico sobre o tema da lide é crucial. Muitas vezes o advogado se depara com milhares de páginas de prontuário médico pertinentes ao objeto da ação, mas não entende o conteúdo ali presente. Este desconhecimento faz com que muitos advogados ingressem com ação em processos nos quais é evidente (para o médico especialista) que não houve erro médico, gastando tempo e dinheiro em uma causa perdida.

O contrário também é verdadeiro, muitos advogados as vezes não entram com o processo achando que a chance de êxito é baixa, mas, como lhe falta conhecimento técnico científico sobre o tema da lide, não reconhece pontos que podem ser explorados para viabilizar a ação, como um erro no diagnóstico, no exame físico ou no tratamento, entre outros vários pontos que podem ser explorados pelo profissional especialista. Destes outros pontos a serem explorados podemos destacar a falta de informação que deveria ser dada ao paciente, os erros nas evoluções e prescrições em prontuários médicos, a ausência de documentos em prontuário médico como o termo de consentimento livre e esclarecido bem redigido em pacientes que foram submetidos a procedimentos e intervenções cirúrgicas (situação muito comum), entre outros. Todos estes pontos e muitos outros podem ser explorados através da produção de quesitos assertivos bem elaborados na literatura médica, bem como na produção de parecer médico legal técnico-científico e na impugnação de um eventual laudo médico judicial negativo, viabilizando um processo ao aumentar exponencialmente a sua chance de êxito.

Levando em consideração o valor das causas em processos de suposto erro médico, uma análise preliminar de viabilidade da ação se torna muito interessante para a advocacia, pois a permitirá analisar se vale a pena ou não ingressar com a ação.

Uma análise favorável aumenta muito a chance de êxito, já uma análise desfavorável diminui consideravelmente a chance de êxito, não sendo recomendado o ingresso com a ação judicial.