Internet das coisas (IOT) e planejamento estratégico tributário no Brasil: uma revolução em benefícios fiscais, otimização de caixa e redução de tributos
É o momento propício para abraçar essa revolução tecnológica, conquistando vantagens competitivas significativas enquanto contribui para a sustentabilidade e a eficiência de resultados.
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
Atualizado às 08:46
No intrincado cenário tributário brasileiro, onde as empresas se veem envolvidas em uma complexa teia de obrigações fiscais e regulatórias, a Internet das Coisas - IoT, emerge como uma ferramenta verdadeiramente revolucionária no campo do planejamento tributário. A IoT proporciona uma série de vantagens que ultrapassam a mera conformidade fiscal, impactando positivamente a saúde financeira das empresas e a gestão de suas obrigações tributárias.
A IoT, ao ser estrategicamente incorporada no contexto tributário brasileiro, integra diversos elementos fundamentais, destacando-se ainda a capacidade de reduzir IRPJ e CSLL com análise de lucros inexistentes de empresas, o ICMS em relação ao desperdício de energia e IPVA em operações caracterizadas com elementos de insumo em operações de transporte.
Os sensores IoT, estrategicamente distribuídos em toda a operação da empresa, efetuam a coleta de dados precisos em tempo real. Isso engloba desde o registro da quantidade de produtos fabricados até o monitoramento do consumo de energia e outros recursos essenciais. A partir desses dados, as empresas podem realizar cálculos fiscais extremamente precisos, eliminando a margem para erros humanos e garantindo total conformidade com as regulamentações tributárias brasileiras.
A IoT desempenha um papel fundamental na otimização do uso de recursos, um fator crítico para a redução de custos e, por consequência, da carga tributária. Ao monitorar o consumo de energia e assegurar sua utilização eficiente, as empresas não apenas economizam em despesas operacionais, mas também diminuem a base de cálculo do ICMS, um imposto estadual que incide sobre o consumo de energia.
Essa tecnologia, permite o monitoramento de estoques e ativos, garantindo uma gestão eficaz e atualizada. Isso não apenas evita perdas e desperdícios que poderiam afetar o cálculo de impostos, mas também possibilita o rastreamento preciso de bens, simplificando a conformidade com obrigações fiscais relacionadas a estoque e ativos.
A manutenção preditiva, habilitada pela IoT, reduz consideravelmente o risco de paradas não programadas na produção. Isso não apenas aumenta a eficiência operacional, mas também contribui para a prevenção de multas decorrentes de interrupções inesperadas. Empresas frequentemente têm metas de produção a cumprir em determinados prazos, e o não atendimento a esses compromissos pode resultar em passivos evitáveis. Além disso, a redução de custos operacionais decorrentes dessa abordagem contribui para a diminuição da base de cálculo do ICMS.
A automação do registro de transações com a IoT é um dos benefícios mais relevantes para o planejamento tributário. Isso garante a precisão das informações financeiras e simplifica a elaboração das demonstrações financeiras, aspecto fundamental no cálculo de impostos. Um exemplo claro é a relação entre o pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, que está diretamente ligado ao lucro real da empresa. Com cálculos precisos de custos, evita-se o pagamento de impostos sobre ganhos fictícios, possibilitando um recolhimento adequado e um maior fluxo de caixa.
A IoT fornece volumes massivos de dados que, quando analisados adequadamente, podem revelar oportunidades para otimizar a estrutura tributária. A análise avançada de dados pode identificar créditos fiscais não utilizados, tendências de consumo e outras informações cruciais para o desenvolvimento de estratégias tributárias mais eficazes.
No Brasil, a conformidade com regulamentações ambientais está intrinsecamente ligada a obrigações fiscais. A IoT possibilita o monitoramento ambiental em tempo real, garantindo que as empresas estejam em conformidade com os requisitos legais. Isso auxilia na prevenção de multas e sanções fiscais associadas ao não cumprimento de regulamentações ambientais.
Empresas com frotas de veículos podem obter benefícios significativos com a IoT para a gestão eficaz desses ativos. O monitoramento em tempo real contribui não apenas para a eficiência operacional, mas também para o controle do Imposto sobre o IPVA e outras despesas relacionadas a veículos. Já existem, por exemplo, entendimento no Judiciário que o IPVA é um insumo para as empresas de transporte, todavia, são poucas empresas que utilizam tal benefício por mero desconhecimento.
Além de otimizar o uso de recursos, a IoT também pode reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS por meio da eficiência energética. Ao evitar o desperdício de energia e garantir sua utilização eficiente, as empresas reduzem o consumo de energia elétrica, o que pode resultar em uma base de cálculo menor do ICMS sobre o consumo de energia ou na dedução do desperdício na base de cálculo do ICMS, otimizando a operação e fluxo de caixa.
Em síntese, a IoT está revolucionando o planejamento estratégico tributário no Brasil, proporcionando uma ampla gama de benefícios que incluem a coleta precisa de dados, a análise avançada e a eficiência operacional, resultando em uma gestão tributária mais eficaz e econômica com resultados a curto, médio e longo prazo bem significativos.
Contudo, empresas que incorporam estrategicamente a IoT estão em uma posição mais vantajosa para otimizar sua carga tributária, reduzir custos e garantir a conformidade fiscal em um ambiente tributário em constante evolução, especialmente no Brasil que possui fama de "caos tributário".
Por fim, é o momento propício para abraçar essa revolução tecnológica, conquistando vantagens competitivas significativas enquanto contribui para a sustentabilidade e a eficiência de resultados. À medida que o futuro das empresas se molda com base nas ações e medidas adotadas hoje, a busca por resultados, aliada a um planejamento tributário estratégico e à adoção da tecnologia, torna-se indispensável para enfrentar os desafios em um ambiente corporativo globalizado.
Artur Ricardo Ratc
Advogado na Ratc & Gueogjian Advogados.