A entrevista psicológica devolutiva clínica e/ou judicial. Como solicitar?

O art. 18 da resolução 06/19 do CFP (Conselho Federal de Psicologia) determina que, no caso do relatório clínico e do laudo pericial, é dever do psicólogo fornecer ao menos uma entrevista devolutiva antes da entrega do respectivo documento, sendo facultativo ao profissional realizar a devolutiva para os demais tipos de documentos redigidos por psicólogos previstos naquela resolução (atestado, declaração, parecer), sendo que, em caso de impossibilidade, deve ser justificada. Entendo ser um direito da pessoa ter esse momento para dirimir suas dúvidas, discutir os resultados com o profissional e por fim se preparar para os encaminhamentos (ex.: psicoterapia, mediação etc.). Discordo da referida resolução quanto ao parecer, se entendermos que se refira ao documento redigido pelo assistente técnico (embora a referida resolução não deixe isso claro, bem como a resolução CFP 08/10, também do CFP, também é permeado de lacunas, incorreções e contradições que não foram dirimidas por absoluta inépcia de seus redatores (expliquei as principais falhas gravíssimas da referida resolução, em outro artigo¹).

Quando ocorre o psicodiagnóstico clínico, a devolução pode acontecer em uma ou mais entrevistas finais, pois permite ainda agregar dados ao psicodiagnóstico e sintetizar o caso, emitindo com maior clareza o diagnóstico e o prognóstico (OCAMPO, ARZENO, PICCOLO, 2001). Nesse momento, o psicólogo deve selecionar o que deve (ou não deve) ser dito ao paciente e/ou seus responsáveis, e para isso deve traçar um plano de devolução direcionado e flexível ao mesmo tempo, possibilitando modificações no decorrer da entrevista. Por fim, é possível inferir que a entrevista de devolução além de ser o momento de comunicação do resultado ao entrevistado e seus familiares, também permite que o paciente expresse seus pensamentos e sentimentos sobre o que foi colocado pelo avaliador.

No caso de psicodiagnóstico clínico envolvendo crianças, a devolução deve ser dada aos pais e à criança que se submeteu à avaliação: à criança, porque ela deve se sentir parte do processo e ficará menos ansiosa em saber que terá um resultado final; e aos pais, a devolução é importante porque, na maioria das vezes, a consulta foi solicitada por eles e, portanto, é preciso ajudá-los a fazer a reintegração, atualizada e corrigida, da imagem do filho (OCAMPO, ARZENO, PICCOLO, 2001, cit.).  

E por fim, esclarece MONTEIRO (2010, p.134):

(...) para que ocorra uma boa devolução, é preciso compreender o caso e os aspectos envolvidos. Após as entrevistas iniciais e aplicação de testes deve-se estudar o material levantado para elaborar hipóteses sobre o que as informações trazem acerca do caso. Nesse sentido, fica evidente que é preciso ter clareza de todo o processo e que uma boa devolução vai depender de como foi realizado todas as etapas do psicodiagnóstico.

No estudo psicossocial judicial, a entrevista devolutiva não é tão frequente quanto em âmbito clínico, porque o perito acha que, porque já vai juntar o laudo nos autos, todos já vão saber o que ele apurou e concluiu, então 'não precisaria' conversar com os pais e a criança para discutir os resultados e comunicar o término da avaliação e os encaminhamentos.

Ocorre que, adotando essa postura, o psicólogo perito judicial deixa passar uma oportunidade justamente de revisar suas conclusões, conhecer mais de perto a realidade dos periciandos e, sobretudo, esclarecer à criança o motivo de toda a avaliação no fórum e o seu encerramento. Muitos laudos acabam acirrando ainda mais os litígios, exatamente porque adotam uma postura onipotente, de que 'só ele sabe' o que é melhor para aquela família, existe um receio de confundir com a abordagem clínica. Obviamente, o perito não pode ser (ou ter sido) terapeuta de qualquer das partes envolvidas no processo judicial (restrição do art. 10 da resolução 08/10), mas o fato de se disponibilizar a prestar esclarecimentos e ouvir das pessoas as considerações finais, antes da juntada do laudo, poderia ajudar o profissional a adotar uma postura mais flexível e humanizada, que se aproximasse da realidade daquela família sob avaliação, em vez do posicionamento técnico de meramente responder à demanda judicial que poderia levar a implicações desnecessárias, como impugnação, segunda perícia e até denúncias éticas no Conselho de Ética de Psicologia por violações gravíssimas ao código de ética (resolução CFP 10/05²) e demais normativas pertinentes.

A entrevista devolutiva, se aplicada com mais frequência pelos psicólogos peritos do Judiciário, ajudaria a buscar soluções e encaminhamentos mais próximos das necessidades daquela família, inclusive com recursos mais eficientes. Existem programas de orientação familiar em que os pais só vão porque são obrigados por ordem judicial, e depois só exibem o certificado. Se o psicólogo puder identificar, com melhores recursos, informação e respaldo científico³, os casos de alienação parental⁴ (conforme já esclareci em outro artigo⁵), poderá dar maior visibilidade a esse fenômeno nocivo, e poderá embasar sugestões de políticas públicas mais eficientes de combate a essa prática que causa tanto sofrimento a todos, principalmente aos filhos.

A identificação dos efeitos das práticas da alienação parental nos filhos pode ocorrer nos consultórios clínicos (conforme expliquei em outro artigo⁶) e isso pode ajudar o psicólogo perito e o assistente técnico a pensarem juntos em melhores projetos de orientação familiar que conscientizem a sociedade de que precisam reformular seus comportamentos, pois serão exemplos e modelos para as próximas gerações.

Falando em assistente técnico, temos que, quando o psicólogo assistente técnico também tem amplitude de atuação para realizar sua própria avaliação com o seu cliente e pessoas indicadas por ele (conforme meu artigo⁷), também se mostra um profissional apto e qualificado para auxiliar seu cliente e advogado para, na entrevista devolutiva, elaborar diretrizes de orientação familiar mais próximas da realidade daquele cliente, e discutir tais resultados com o perito em reunião técnica.

Enfim, as pessoas devem ser incentivadas a requisitar a entrevista devolutiva com os psicólogos, clínico e jurídico, a fim de ter melhores informações acerca do contexto familiar e mais consciente dos caminhos a seguir.

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1 SILVA, D.M.P. Falhas e equívocos da resolução 08/10 do Conselho Federal de Psicologia: a nomenclatura dos documentos. Migalhas. Ribeirão Preto, 17/07/2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/390058/falhas-e-equivocos-da-resolucao-8-10-do-conselho-federal-de-psicologia.

 

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BRASIL. Conselho Federal de Psicologia. Resolução 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP 15/96, a Resolução CFP 07/03 e a Resolução CFP 04/19. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019-comentada.pdf.

MONTEIRO, R.M. Relato de uma entrevista de devolução com a criança no psicodiagnóstico. Estudos Interdisciplinares em Psicologia. Londrina, v. 1, n. 1, p. 129-135, jun. 2010. Disponível em: .

JAMES, H. Pelos olhos de Maisie. São Paulo: Companhia das Letras, 1984 (original de 1897).

OCAMPO, M.L.S.; ARZENO, M.E.G.; PICCOLO, E.G. O processo psicodiagnóstico e as técnicas projetivas. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

SILVA, D.M.P. Psicologia Jurídica e os aspectos processuais da perícia em Varas de Família. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2023.

SILVA, D.M.P. Psicologia Jurídica e os litígios em Varas de Família. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2023.