Planejamento tributário e planejamento estratégico tributário: impactos de longo prazo no caixa das empresas

O planejamento tributário é uma prática crucial para empresas preparadas para o cenário atual e empresários e/ou executivos que desejam otimizar seus recursos financeiros, reduzir custos com encargos fiscais e cumprir suas obrigações fiscais perante o Fisco.

No complexo cenário tributário brasileiro, o planejamento tributário adquire uma dimensão praticamente fundamental na constante busca de redução na operação em território brasileiro e internacional, bem como, busca de novos clientes ante a competitividade de preços sem a criação de um passivo oculto (valores pendentes e criados ao longo do tempo que serão fiscalizados pelo Fisco com arbitramento de multas milionárias por falta de conhecimento da rotina de fiscalização e lançamento das obrigações tributárias).

No entanto, é fundamental diferenciar entre o planejamento tributário comum e o planejamento estratégico tributário, pois ambos têm o potencial de criar impactos significativos a longo prazo na aplicabilidade do direito tributário brasileiro.

No âmbito do planejamento tributário tradicional, o chamado pagamento de "imposto sobre imposto", como ocorreu na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é um exemplo concreto de estratégia que pode gerar economias para o caixa da empresa. Quando o STF decidiu, em 2017, que o ICMS não integra a base de cálculo dessas contribuições, empresas passaram a considerar essa decisão para reduzir seus encargos fiscais. Entretanto, houve a chamada modulação dos efeitos da decisão e muitas empresas perderam valores milionários pela demora de desenho da execução de uma decisão estratégica, eis que o STF não considerou todo o período que as empresas recolheram o tributo indevidamente. Não obstante, a consequência foi uma mudança na forma como empresas calculam essas contribuições, levando a uma diminuição no valor a ser pago ao Fisco.

Além disso, empresas podem explorar oportunidades futuras para redução de tributos através da compensação de créditos de carbono, um mecanismo que permite a redução de emissões de gases de efeito estufa, gerando créditos que podem ser comercializados ou utilizados para compensar tributos. Isso não apenas contribui para a sustentabilidade ambiental, mas também pode proporcionar benefícios fiscais, reduzindo o valor total de tributos devidos.

O planejamento estratégico tributário vai além das decisões técnicas e busca alinhar as estratégias de negócios com as estratégias fiscais. Um exemplo disso é a consideração das operações de cross-docking, uma prática logística eficiente em que mercadorias são recebidas e redistribuídas rapidamente, minimizando a necessidade de armazenamento, mão de obra, custos com novas fábricas e demais despesas já que a empresa utiliza a estrutura de um operador logístico. Essa estratégia pode envolver a escolha de localizações estratégicas para centros de distribuição, atacadista, e-commerce, levando em conta benefícios fiscais oferecidos em determinadas regiões para a otimização da última linha na conta da empresa (lucro).

As empresas que exploram operações de cross-docking podem se beneficiar da análise tributária para determinar as melhores regiões para sua execução, levando em conta não apenas a eficiência operacional, mas também os benefícios fiscais disponíveis e simplificação da expansão da estrutura, criando um "Mapa Brasil", exemplo de como operar em todo território brasileiro com filiais praticamente a custo zero e redução significativa da carga tributária no movimento crucial de "onde vender" e "por qual filial vender".

Aliás, tal "Mapa Brasil" é uma importante ferramenta de planejamento estratégico tributário para quem ainda pretende aproveitar benefícios fiscais antes da reforma tributária, seja na operação nacional (onde a empresa saberá por qual empresa vender ex. matriz em SP ou filial na Bahia, entre outros Estados) ou por qual filial ou matriz importar o produto que poderá sofrer significativa redução no momento do desembaraço aduaneiro. Isso a longo prazo é uma conta milionária.

Nesse cenário, temos portanto, o planejamento tributário e o planejamento estratégico tributário como essenciais no contexto brasileiro complexo e burocrático, permitindo otimizar recursos financeiros, cumprir obrigações fiscais e antecipar mudanças no cenário tributário que tragam altos valores em contrapartida.

Ademais, a discussão da Reforma Tributária, a tributação de offshores, a relativização da coisa julgada tributária, regimes especiais de tributação do ICMS para importação, operações de cross-docking e a compensação de créditos de carbono são exemplos de como decisões nessa área podem ter impactos significativos a longo prazo no caixa de uma empresa preocupada com o cenário de insegurança jurídica no Brasil.

Contudo, é crucial que empresas e indivíduos adotem abordagens de compliance internacional, estejam cientes das mudanças na legislação e se adaptem às novas realidades tributárias para garantir a conformidade contínua e a eficiência fiscal sem se esquecer que muitos planejamentos podem não ser uma decisão com efeitos a longo prazo, mas senão, a prática de crime tributário que muitas vezes o empresário/executivo sequer tem a correta ciência.

Nesse cenário, é fundamental que essas pessoas possuam um time especializado na área fiscal/tributária para entender o futuro do mundo com o norte apontado para o uso responsável de créditos de carbono, contribuição na sustentabilidade e governança das empresas, e, sobremaneira análise aguçada de benefícios fiscais atuais e futuros com efeitos a longo prazo, tornando-se uma peça valiosa no planejamento tributário estratégico.