Contrato de gaveta: tem validade?

Certamente alguém já se utilizou desse documento, nominado popularmente de "contrato de gaveta".

Utilizado para as mais diversas transações comerciais, desde a venda de veículos como imóveis, essa prática é muito comum no nosso país.

Existe um velho ditado popular que se diz que "papel aceita tudo" e diariamente são realizados vários contratos de gaveta, com firma reconhecida, como se esse reconhecimento da assinatura nos cartórios conferisse eficácia ao negócio jurídico entabulado.

Contrato de gaveta, tem validade? A resposta é: depende.

De fato, é possível realizar contratos de compra e venda de qualquer bem, bastando que sejam apreciados, no mínimo, 3 requisitos: partes capazes, objeto lícito e valor.

Porém, dependendo da negociação realizada para que o seu contrato tenha validade perante terceiros e até mesmo ser cobrado judicialmente é necessário a validação dele.

No caso de imóveis, esse tipo de contrato não permite a realização de Registro junto ao Cartório de Imóveis, podendo ser utilizado eventualmente para elaboração da escritura de compra e venda, esta sim passível de registro.

É possível também com o contrato de gaveta se comprovar a posse de imóveis, sendo que neste caso é necessário que se reúna todos os contratos dos possuidores anterior e se o caso, ingressar com pedido de usucapião para regularização do imóvel, respeitado o tempo de posse para cada modalidade de Usucapião.

O ideal é que se evite essa prática de elaboração de contratos, procurando fazer os documentos junto aos órgãos responsáveis e com orientação de um advogado para que não se tenha prejuízos.   

Quais os riscos?

A compra de um imóvel por exemplo, através desse tipo de contrato, é temerária, uma vez que como não se possibilita a transferência da propriedade junto ao cartório de imóveis, corre-se o risco da mesma propriedade ser vendida para várias pessoas.

Outro risco é do imóvel ser vendido por quem não é o proprietário, situação muito comum, aplicada por golpistas em face dos leigos.

Quando se compra uma propriedade é necessário verificar e emitir uma série de documentos que comprovem além da titularidade, a inexistência de dívidas cíveis, trabalhistas e fiscais.

Desconfie se o preço também está muito abaixo do mercado, que se configura como outra prática dos golpistas para obter dinheiro rápido.