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Tudo o que você precisa saber sobre o seguro DPVAT

O artigo se propõe a explicar o que é o seguro DPVAT: quais as coberturas, quem pode solicitar, os documentos necessários e valores a receber.

terça-feira, 15 de agosto de 2023

Atualizado em 14 de agosto de 2023 13:47

O seguro DPVAT é um assunto importante e que muitas vezes é deixado de lado pelos motoristas brasileiros.

Mas você sabe o que é e para que serve o DPVAT? É um seguro obrigatório que indeniza as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

Importante lembrar que desde 2019 o DPVAT deixou de ser cobrado, mas ainda é um seguro obrigatório que garante cobertura para as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. Por isso, neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o seguro DPVAT.

Quais são as coberturas oferecidas pelo DPVAT?

  • O seguro DPVAT oferece três tipos de cobertura para os beneficiários:
  • Indenização por morte;
  • Invalidez permanente total ou parcial;

Reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS) necessárias para o tratamento da vítima do acidente de trânsito.

A indenização por morte é paga aos beneficiários em caso de óbito da vítima do acidente de trânsito. Já a cobertura para invalidez permanente total ou parcial oferece indenização em dinheiro para a vítima do acidente que ficou com alguma sequela decorrente do acidente, como perda de um membro ou limitação de movimentos.

Por fim, a cobertura para DAMS reembolsa as despesas médicas e hospitalares necessárias para o tratamento da vítima do acidente, como internações, cirurgias, medicamentos e outros procedimentos médicos.

É importante ressaltar que o reembolso é limitado ao valor máximo estipulado pelo DPVAT para cada tipo de cobertura.

Quem tem direito a receber o DPVAT?

Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores terrestres (carros, motos, ônibus, caminhões etc.) tem direito a receber o DPVAT, independente de quem tenha sido o responsável pelo acidente.

Isso inclui:

  • Motoristas
  • Passageiros
  • Pedestres

Como solicitar o DPVAT?

Para solicitar o DPVAT, é necessário reunir a documentação necessária. Importante destacar que a partir de 2021, a administração do seguro DPVAT passou para a Caixa Econômica Federal, antes sob responsabilidade da seguradora líder. Dessa forma, a partir de janeiro de 2021, todos os pedidos de indenização relacionados a acidentes devem ser solicitados na Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários para solicitar o DPVAT

Os documentos necessários para solicitar o DPVAT podem variar conforme a situação. Em geral, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Boletim de ocorrência policial (para casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas);
  • Documento de identificação da vítima;
  • Comprovante de residência da vítima;

Além disso, dependendo do tipo de indenização solicitada, podem ser necessários documentos adicionais, como laudos médicos ou de perícia. É importante o acompanhamento por um escritório de advocacia especializado para saber quais documentos são necessários para cada caso específico.

Qual é o valor a receber do DPVAT e como é feito o pagamento?

O DPVAT cobre despesas de indenização por danos físicos ou morte causados por acidentes de trânsito, com valores que variam conforme a gravidade das lesões sofridas pela vítima, devidamente comprovadas. Atualmente, os valores da indenização por cobertura são:

  • Reembolso de despesas médicas e hospitalares: até R$ 2.700,00;
  • Invalidez permanente: até R$13.500,00;
  • Morte: R$13.500,00.

O valor a ser recebido pelo seguro DPVAT em caso de invalidez permanente é calculado levando em consideração o grau de incapacidade da vítima. Já o reembolso de despesas médicas e hospitalares é feito mediante comprovação documental das despesas realizadas.

Em caso de aprovação do pagamento, ele é realizado em conta digital CAIXA em até 30 dias, em nome da vítima ou de seus beneficiários. É importante ressaltar que o prazo para solicitação da indenização é de até 3 anos a partir da data do acidente.

Como um advogado pode ajudar na solicitação do DPVAT?

Um advogado especializado em seguro DPVAT pode ajudar em diversos aspectos relacionados à solicitação do seguro, como:

  • Orientação: o advogado pode orientar o cliente sobre quais documentos são necessários para a solicitação do DPVAT e como obtê-los.
  • Análise de elegibilidade: Avaliação jurídica para saber se o cliente tem direito à indenização do DPVAT e qual seria o valor a ser recebido.
  • Representação: Representar o cliente na solicitação do DPVAT, desde a elaboração e apresentação dos documentos até o acompanhamento do processo, objetivando atingir o maior valor possível do seguro em curto espaço de tempo.
  • Recurso: caso o pedido seja negado, o advogado pode ajudar o cliente a recorrer da decisão e apresentar novas evidências para comprovar a elegibilidade à indenização.
  • Ação judicial: se houver necessidade, o advogado pode ingressar com ação judicial para garantir que o cliente receba a indenização devida do DPVAT.

Em resumo, um advogado especializado pode ajudar o cliente a garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente, aumentando as chances de êxito na solicitação da indenização do seguro DPVAT.

Valeria Dias de Santana

Valeria Dias de Santana

Advogada no escritório VDIAS Advocacia. É pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Guanambi e ex-coordenadora de Prerrogativas da OAB Regional Centro Sul de Sergipe. Tem mais de 13 anos de experiência na área previdenciária e seguro DPVAT.

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