Os impactos da liquidez do ativo judicial na vida dos brasileiros

A falta de conhecimento sobre a possibilidade de antecipação de créditos judiciais pode fazer com que milhões de brasileiros estejam adiando seus projetos, sonhos ou mesmo que estejam se endividando sem necessidade. Isso porque, pessoas que tenham processos judiciais em andamento podem ter a chance de proporcionar liquidez a esse ativo judicial, antecipando o recebimento de valores a que têm direito.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o ano de 2021, o total de processos em tramitação no Judiciário brasileiro era de 77,3 milhões. Em boa parte deles, seus titulares já poderiam se beneficiar da antecipação de recebíveis por meio da cessão de crédito, procedimento regulado pelo Código Civil Brasileiro, conforme artigo 286, e amplamente realizado no país por empresas especializadas.

Ou seja, existem milhões de brasileiros que, apesar de terem créditos a receber na Justiça, ainda não possuem casa própria, que estão endividados, que mantêm seus filhos em escolas públicas e que não conseguem ingressar em um ciclo de prosperidade. E tudo isso pelo simples fato de não conhecerem a possibilidade de proporcionar liquidez aos ativos judiciais que possuem e que permanecem por anos travados no Judiciário.

O cenário é, ainda, mais triste, se levar em consideração que há milhares de brasileiros que sequer sabem que possuem um precatório ou o estágio de um processo ajuizado há anos. Por isso é tão importante a existência do mercado de antecipação de crédito judicial, seja processo ou precatório. 

Por meio da cessão de crédito, o titular da ação pode receber antecipadamente, em poucos dias, o dinheiro que teria em mãos apenas quando o processo fosse encerrado. A negociação envolve um deságio, ou seja, um desconto entre o valor a ser recebido e o valor original da ação, o que viabiliza a transação para as empresas que compram o crédito e assumem o risco pelo recebimento futuro.

Ainda segundo o relatório do CNJ, o tempo médio dos processos eletrônicos é de 3,4 anos e dos processos físicos era de 9,9 anos. Assim, levando-se em conta essas médias de prazo até o encerramento de uma ação e que há diversas necessidades na vida que não podem esperar, a antecipação de créditos judiciais se apresenta como uma alternativa mais vantajosa do que outras formas de obtenção de recursos financeiros de terceiros, como empréstimos bancários, por exemplo.

Ao antecipar um crédito judicial, o interessado está utilizando seu próprio dinheiro. Já em um empréstimo, o dinheiro é de uma instituição financeira, que cobrará altos juros sobre o valor liberado. Para se ter uma ideia, uma pesquisa de taxas de juros realizada pelo Procon-SP demonstrou que a taxa média dos bancos para empréstimo pessoal, em abril de 2023, foi de 7,62% ao mês. Esse tipo de dívida muito provavelmente se arrastará por diversos meses ou até por anos na vida de quem a contrai.

Como se vê, proporcionar liquidez a ativos judiciais por meio da cessão de crédito pode ser a solução para inúmeros problemas enfrentados no cotidiano e que dependem somente dos recursos financeiros adequados. Ao consultar uma empresa especializada em direitos creditórios, o cidadão pode fechar negócio com segurança e transparência, colocando seus projetos pessoais em prática ou se livrando de dívidas. Assim o orçamento familiar fica sempre em dia.