Assédio moral, assédio sexual e suicídio na Polícia Militar

No Brasil, abordar temas relacionados ao bem-estar dos profissionais da Segurança Pública é algo inovador, positivo para indivíduos trabalhadores e consequentemente para toda a instituição. É fundamental mudar o senso comum, frequentemente presente dentro da própria corporação da Polícia Militar, de que os direitos humanos são somente para os criminosos.

Os papeis em que os Policiais Militares (PMs) são colocados e vistos pela sociedade também influenciam na manutenção desse senso comum, sendo que os PMs são rotulados ora como perseguidores, ora como salvadores e ora como vítimas.

Nesse sentido, agentes de Segurança Pública devem ser reconhecidos e se reconhecerem enquanto sujeitos de direitos, e não somente de deveres, uma vez que constantemente se encontram em situações de risco para sua saúde física e mental, portanto, de vulnerabilidade social.

Apesar da relação mais clara entre a exposição frequente à violência no cumprimento da própria função e o desenvolvimento de transtornos mentais, como o Transtorno de Estresse Pós-traumático, é necessário compreender que a saúde mental está diretamente ligada à qualidade das relações laborais. É extremamente importante esclarecer que o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho pode gerar, além de mal-estar, psicopatologias como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, podendo chegar ao extremo do autoextermínio.

Existe a necessidade em reconhecer que a dor psíquica insuportável para o sujeito pode incorrer em crises suicidas. Devido ao estreitamento cognitivo, o suicídio passa a ser visto como a única saída para o fim da dor. Por essa razão, os estressores vivenciados pelos PMs em decorrência de suas funções ou de assédio se tornam situações de risco para a ideação suicida, e muitas vezes esses profissionais encontram dificuldades e resistência em buscar tratamento psiquiátrico e psicológico.

A psicoterapia é uma ferramenta extremamente importante tratamento do sofrimento mental causado pelo contexto de assédio moral e/ou sexual no trabalho, e do comportamento suicida. Em especial, a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) possui elementos e estratégias que auxiliam no tratamento e no gerenciamento de crises psicológicas, que podem levar a atos extremos, como o autoextermínio.

A psicoterapia na TCC tem como objetivo principal o aprendizado de novas habilidades, e esse aprendizado é alcançado durante esse processo psicoterapêutico de autoconhecimento e de regulação emocional. O objetivo da TCC não é eliminar as emoções, que são inerentes ao ser humano, e sim trazer alternativas mais funcionais em como reagir de maneira saudável frente a essas emoções.

Assim, além da prevenção do assédio moral e sexual na Segurança Pública, é urgente que existam mecanismos para que estas violências sejam denunciadas e o profissional acolhido e tratado de forma adequada, diminuindo assim o agravamento do sofrimento mental, que poderia levar ao desenvolvimento de um transtorno mental, podendo chegar a ser incapacitante, necessitando de auxílio previdenciário, ou mesmo ao extremo do suicídio.

Infelizmente, há casos de policiais militares que não tem reconhecido por parte da corporação sua vivência de assédio no ambiente de trabalho, ou que não está claro a relação causal entre a experiência de violência laboral e o transtorno mental do qual veio a padecer. Nestes casos, pode ser necessária perícia psiquiátrica e/ou psicológica, para os devidos esclarecimentos para o Juízo das causas do adoecimento. É relevante ressaltar o direito do PM solicitar assistência técnica psiquiátrica forense e/ou psicológica jurídica, para sua ampla defesa. 

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*O presente artigo foi baseado nos conteúdos compartilhados no "I Seminário de Conscientização, Prevenção e Combate aos Efeitos do Assédio Moral, Assédio Sexual e Autoextermínio na PMGO", que ocorreu dia 16/6/23 em Goiânia/GO.