Deputados aprovam lei a qual impede que bares tenham apenas cardápio em QR code

Foi aprovado, recentemente, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, projeto de autoria do deputado Rodrigo Amorim a qual exige que bares e restaurantes tenham cardápio físico e não só a versão digital. Outras casas parlamentares em diversos Estados, como São Paulo, seguem no mesmo caminho.

A obrigatoriedade de se ter cardápios físicos em restaurantes do Rio de Janeiro e a importância da bula impressa de medicamentos são duas exigências distintas que, contudo, se relacionam com a necessidade de informação e transparência para o público. Embora pertençam a áreas diferentes, ambos os casos destacam a importância de se fornecer informações claras e acessíveis aos consumidores, os quais têm amplo direito a informações plenas por todos os meios.

No caso dos cardápios físicos em restaurantes, essa exigência tem como objetivo garantir que os clientes tenham acesso às opções de alimentos e bebidas disponíveis, bem como aos ingredientes utilizados e aos preços correspondentes. Isso permite que os consumidores façam escolhas informadas, considerando suas preferências alimentares, restrições dietéticas e orçamento. Além disso, cardápios físicos podem ser mais inclusivos para aqueles que não têm acesso a dispositivos eletrônicos ou que têm dificuldade em utilizar aplicativos de menu digital.

Por outro lado, a bula impressa de medicamentos desempenha um papel fundamental na segurança e no uso adequado de medicamentos. Ela contém informações essenciais sobre a composição do medicamento, dosagem, efeitos colaterais, contraindicações e instruções de uso. A bula impressa oferece aos pacientes a oportunidade de compreenderem melhor o medicamento que estão consumindo, permitindo que tomem decisões conscientes sobre sua saúde, sigam corretamente as orientações médicas e evitem possíveis riscos ou interações medicamentosas.

De acordo com o advogado especializado em Direito do Consumidor, Alexandre Rohlf de Morais, tanto a presença de cardápios físicos em restaurantes quanto a bula impressa de medicamentos visam fornecer informações claras e acessíveis aos consumidores, permitindo-lhes tomar decisões informadas. Embora os contextos sejam diferentes, ambos têm em comum a preocupação com a transparência e a segurança do consumidor, sendo uma prerrogativa e um direito dele, que não pode lhe ser retirado".

Segundo o causídico, é importante ressaltar que, de forma concomitante, é salutar ter-se bulas de medicamentos e cardápios em formatos digitais como opção adicional aos consumidores. Porém, com ampla disponibilidade ao impresso já que mais de 40% da população, de alguma forma e algum grau, não tem acesso a informações on line.

Estudo do PwC Brasil em parceria com o Instituto Locomotiva mostra os gargalos e dificuldades de acesso à internet no Brasil. Citamos trecho das conclusões: "O estudo que conduzimos traçou um retrato preocupante da prontidão do país para um futuro que poderia ser promissor. Teremos grandes dificuldades de avançar no processo de digitalização enquanto o acesso à internet permanecer amplamente desigual, os equipamentos disponíveis não forem adequados para a formação digital e o sistema de educação básica continuar a formar um grande contingente de brasileiros incapazes de interpretar textos, sem conhecimentos suficientes de matemática e do idioma inglês."

Em resumo, tanto a obrigatoriedade de cardápios físicos em restaurantes do Rio de Janeiro quanto a importância da bula impressa de medicamentos destacam a necessidade de fornecer informações claras, acessíveis e transparentes aos consumidores em diferentes contextos. Ambas as medidas visam garantir que os indivíduos tenham acesso a informações essenciais para fazer escolhas conscientes em relação à sua alimentação e saúde sendo que, no caso das bulas, a questão é mais grave caso não se tenha acesso a ela.