ChatGPT: o que essa IA sabe sobre patentes no Brasil?

Com a chegada do ChatGPT, Google Bard e outros sistemas baseados em IA - Inteligência Artificial, cada vez mais pessoas têm buscado soluções baseadas em IA nas mais diversas áreas, por exemplo, medicina - no auxílio de diagnósticos; indústria - para aprimorar processos de fabricação e torná-los mais eficientes; educação - na elaboração de conteúdo para professores e alunos; e entretenimento - na criação de jogos online. Com algoritmos sofisticados e capacidade de aprendizado contínuo, os sistemas de IA têm sido usados para automatizar tarefas complexas, identificar padrões e tendências valiosos em grandes conjuntos de dados, e até mesmo indicar possíveis novas soluções. O mundo das patentes não é exceção. Pensando nisso, resolvemos testar até onde vão os conhecimentos do ChatGPT 3.5 no que tange o processamento de pedidos de patentes no Brasil, desde perguntas mais simples até perguntas um pouco mais especificas sobre os procedimentos de um pedido de patente depositado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

No Brasil, um pedido de patente é tramitado dentro do INPI, órgão responsável pela avaliação e concessão de patentes no território brasileiro, seguindo a lei de Propriedade Industrial Brasileira (LPI), No. 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. De forma a introduzir o assunto ao ChatGPT, perguntamos o que seria necessário fazer para proteger uma invenção no Brasil e o que seria uma patente. A IA forneceu uma resposta resumida, porém satisfatória, em que foram elencados os principais pontos do rito para se proteger uma invenção no Brasil, "Para proteger uma invenção, o inventor ou o detentor dos direitos deve apresentar um pedido de patente ao INPI, que inclui uma descrição completa da invenção, reivindicações e quaisquer desenhos ou diagramas necessários (...) O INPI avaliará o pedido de patente e, se for considerado válido e atender a todas as exigências, emitirá uma patente que concederá ao inventor o direito exclusivo de explorar a invenção por um período de tempo determinado, geralmente 20 anos a partir da data de depósito do pedido", e descreveu bem o que seria uma patente, "Uma patente é um direito de propriedade concedido pelo governo a um inventor ou detentor de uma invenção, que confere o direito exclusivo de explorar comercialmente a invenção por um determinado período de tempo, geralmente 20 anos a partir da data de depósito do pedido. A patente é um documento legal que descreve detalhadamente a invenção e suas reivindicações exclusivas. A proteção concedida por uma patente pode ser aplicada a invenções de produtos, processos, máquinas, dispositivos e composições de matéria". 

Perguntamos também quais seriam as etapas do processamento de um pedido de patente no INPI, a IA soube listar as etapas mais comuns do processamento e forneceu um resumo de cada uma das citadas etapas: deposito do pedido, exame formal, publicação, exame técnico, emissão de parecer, concessão/recurso, manutenção.

No entanto, uma informação fornecida sobre o exame técnico veio errada: "O exame pode ser solicitado pelo depositante ou de ofício pelo INPI". O artigo 33 da LPI estabelece que o exame de um pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, sem mencionar a possibilidade de o requerimento de exame ser de ofício pelo INPI.

Ainda, etapas possíveis, e até corriqueiras, em processamento de pedidos de patente, mas que não configuram como uma etapa básica do processamento, como uma possível apresentação de subsídios por terceiros, um processo administrativo de nulidade (PAN) ou divisão de um pedido, não foram citadas. O ChatGPT destacou ainda que o processamento de um pedido de patente no INPI levaria em média 10 anos. Vale notar que essa informação está desatualizada. Como se sabe, o backlog do INPI foi reduzido consideravelmente nos últimos anos, sendo o tempo médio atual, sem considerar os programas de aceleração de exame, inferior a 5 anos.

Ademais, ao fazermos algumas perguntas focadas em situações mais específicas, mas inerentes à nossa legislação, a IA não se saiu tão bem, errando bastante em suas respostas. Questionamos se um método comercial ou um método cirúrgico seriam considerados invenções no Brasil, e, portanto, patenteáveis. A IA respondeu que sim, desde que tais métodos cumpram os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, estes seriam patenteáveis. Como se sabe, segundo o Art. 10 (III, VIII) da LPI, um método comercial que solucione um problema comercial, mesmo que utilize meios técnicos ou tenham utilidade prática, e um método cirúrgico, desde que realizado dentro ou fora do corpo, não são considerados como invenções patenteáveis no Brasil. Perguntamos também o que seria unidade de invenção, requisito diretamente relacionado ao artigo 22 da LPI, e a resposta obtida foi uma confusão entre definições de invenção, conceito inventivo e reivindicações. 

Em resumo, o ChatGPT 3.5 mostrou-se uma ferramenta útil para obter informações gerais sobre pedidos de patentes no Brasil. No entanto, as informações obtidas são as informações usualmente fornecidas por buscadores disponíveis na internet, já de amplo uso e conhecimento. É importante ressaltar que a obtenção de informações precisas e completas sobre a proteção de uma invenção requer conhecimento especializado em Propriedade Intelectual, bem como uma compreensão detalhada dos requisitos legais e regulatórios. Embora a IA possa ser uma ferramenta valiosa, as respostas ou informações para pontos um pouco mais específicos sobre proteção de invenções e inovações no Brasil ainda são incompletas, imprecisas ou, ainda, erradas.

Vale notar que o próprio ChatGPT reconheceu e recomendou a consulta a um humano para questões mais importantes, como a possibilidade de alterar reivindicações de um pedido de patente, "é importante que o requerente pense cuidadosamente antes de apresentar emendas ao quadro reivindicatório e assegure-se de que as emendas propostas são claras e precisas, e que estão em conformidade com os requisitos legais", e para contestação de uma patente, "vale lembrar que a contestação de uma patente requer uma análise técnica detalhada, e muitas vezes é recomendável que seja feita por um advogado ou um agente de propriedade intelectual com experiência nessa área". Dessa forma, fica claro que uma orientação humana ainda é necessária para assegurar corretamente diretos sobre inovações tecnológicas de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis. O ChatGPT 3.5 foi consultado nos dias 10 e 11 de maio de 2023, possui dados atualizados até setembro de 2021, e as informações fornecidas refletem o conhecimento tornado público até essa data.