Caiu no Golpe do PIX? Saiba como aumentar as chances de recuperar o seu dinheiro

A implementação do sistema Pix pelo Banco Central foi uma verdadeira revolução no cenário das transações bancárias, oferecendo uma experiência ágil e descomplicada, com transferências realizadas em questão de segundos.

No entanto, é importante destacar que, juntamente com os benefícios proporcionados pelo Pix, também surgiram desafios relacionados à segurança, com o aumento de incidentes conhecidos como "Golpe do Pix".

Os golpes e fraudes relacionados ao Pix são diversos, envolvendo tanto adaptações de golpes antigos quanto táticas específicas voltadas para esse sistema de pagamento.

Em geral, os golpistas buscam se aproveitar da boa-fé das pessoas e de momentos em que estão distraídas. Assim, a mais eficaz ferramenta para se proteger contra qualquer tipo de fraude é a atenção.

O Banco Central alerta para o aumento dos casos de golpes e fraudes envolvendo o Pix, implementou medidas que visam aumentar a segurança do sistema de pagamento e proporcionar ao Pix a capacidade de bloquear recursos e realizar a devolução de valores quando necessário. São elas:

O Mecanismo Especial de Devolução (MED): que pode ser acionado em situações de suspeita de fraude no uso do Pix ou falhas operacionais no sistema.

E o Bloqueio Cautelar: medida que permite a instituição realizar o bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em caso de suspeita de fraude.

Dessa forma, é importante que assim que tiver ciência que foi vítima de golpe, tome as seguintes medidas:

Passo 1: Contate imediatamente seu banco:

Solicite ao seu banco a imediata abertura do protocolo MED, que é o mecanismo especial de devolução do Pix.

É crucial agir rapidamente para que seu banco possa entrar em contato com o banco do golpista, informar a fraude e solicitar o bloqueio cautelar do valor transferido, visando a recuperação do seu dinheiro.

Lembre-se de anotar cuidadosamente o número do protocolo, a data e a hora em que comunicou o ocorrido ao seu banco.

Passo 2: Registre um boletim de ocorrência

Procure a delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência detalhando os valores transferidos e o nome da pessoa que recebeu.

Esse boletim de ocorrência será importante para fortalecer sua posição caso o banco não adote as medidas de segurança adequadas.

Passo 3: Registre sua solicitação no consumidor.gov.br

É recomendável abrir uma notificação na plataforma www.consumidor.gov.br. Nessa notificação, é importante mencionar o banco recebedor do valor contestado e solicitar uma posição em relação à reclamação. Essa ação visa buscar uma solução por parte do banco e registrar formalmente o ocorrido, contribuindo para a defesa dos seus direitos como consumidor.

Seguindo esses passos, os bancos irão analisar a sua solicitação e se eles identificarem a fraude em até 7 (sete) dias, os valores serão estornados.

Se você seguiu todos esses passos e mesmo assim o Banco não conseguiu resolver o seu problema, saiba que ele poderá eventualmente ser responsabilizado judicialmente por falha na prestação de serviço e ser condenado a restituir todo o valor.

Vale ressaltar que de acordo com a súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva pelos danos causados por incidentes internos, como invasões de hackers, fraudes nos sistemas e outros problemas relacionados a operações bancárias. Isso implica que os bancos são os responsáveis pelos prejuízos decorrentes desses eventos.

Deste modo, quando ocorre uma falha na prestação de serviços por parte das instituições financeiras, que permite a ocorrência de fraudes financeiras, transferências indesejadas ou quando as medidas de restituição dos valores falham, é importante ressaltar a responsabilidade dessas instituições.

Tudo depende, claro, do caso concreto, pois os bancos, ao visarem o lucro, devem fornecer aos consumidores um conjunto abrangente de sistemas de segurança digital. No entanto, é fundamental avaliar cada situação individualmente para determinar a responsabilidade das instituições financeiras diante de falhas na segurança e proteção dos clientes.

Assim, de posse de todos os comprovantes de que tentou resolver administrativamente, procure um advogado especializado em fraudes bancárias para obter orientação e suporte adequados.

Lembre-se de agir rapidamente, quanto maior a agilidade na tomada dessas ações maiores são as chances de reaver o valor perdido.