A pesca da tainha em Santa Catarina e o prejuízo ao desenvolvimento regional com a sua proibição em 2023

Lamentavelmente, acredita-se que os pescadores e o Estado de Santa Catarina receberam de forma atônita a notícia de que a pesca industrial da tainha fora proibida nessa primeira temporada de 2023, após uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), constando o estabelecimento de novas regras de pesca da "safra da tainha" em 2023¹.

A polêmica decisão nacional que está repercutindo como pauta relevante em Santa Catarina atualmente fora tomada pelo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente). Segundo a Portaria emitida, a referida decisão se estabelece para o mar da região Sudeste e Sul do Brasil, inclusive sem sujeição à cota, por exemplo, no caso da pesca artesanal².

Se diz ter como fundamento para tal decisum, o fato de que fora coletado dados na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, e analisou-se que somente no ano passado a pesca foi de 4500 toneladas, superando os anos anteriores, justamente no local considerado o berço da tainha.

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) se manifestou, esclarecendo que³:

"lamenta que a decisão conjunta entre MPA e MMA não tenha sido debatida com o Setor, como ocorreu em outras safras. E que, mesmo reduzindo o esforço ano a ano e contribuindo ativamente para a sustentabilidade da pescaria, a frota industrial tenha tido o seu direito de pesca limado sumariamente".

O SINDIPI inclusive rebateu a aludida Portaria, questionando o fato de os ditos dados coletados serem autodeclaratórios, completamente aquém da média histórica obtida nos últimos anos, algo em torno de 828 toneladas, ou seja, questionável e passível de nova verificação apurada⁴.

Em Santa Catarina, o Secretário da Aquicultura e Pesca, Dr. Tiago Bolan Frigo propôs algumas medidas para fomentar o repovoamento e viabilizar novamente à pesca e os efeitos catastróficos da proibição mencionada, dentre elas o crédito de tainha.

Sobre a proposta, ressaltou o Secretário da seguinte forma⁵:

"Uma das ideias que surgiram ontem no evento do AquaVitae é criar um crédito de tainha, pensando num repovoamento a partir das cotas que forem consumidas pela pesca para que sejam compensadas, trazendo mais sustentabilidade para a atividade. Na semana passada nós estivemos em Brasília, junto com o governador Jorginho Mello e com o Fórum Parlamentar Catarinense, discutindo a questão das cotas da tainha. Neste encontro com o ministro ele se comprometeu em criar um grupo com os técnicos para discutir a cota também para 2024. Na semana que vem nós vamos retornar a Brasília e pretendemos apresentar um novo ofício com a proposta"

(...)

Conclui ainda que "A intenção é fazer uma compensação das cotas pescadas, trazendo viabilidade social, ambiental e econômica a toda a cadeia produtiva. Neste ano, a cota de captura definida foi de 460 toneladas para a modalidade artesanal de emalhe anilhado, aproximadamente 50% do valor total definido em 2022. Para a modalidade de cerco/traineira (industrial) a cota passou de 600 toneladas em 2022, para zero em 2023."

Ainda sobre a repercussão de tal Portaria, o SINDIPI destacou amplamente em sua página que nenhuma embarcação industrial foi credenciada para a pesca da tainha. Houve-se a divulgação da Portaria MPA nº 47, de 28 de abril de 2023, essa com a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas para a pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil Liza) no ano de 2023⁶.

Para o espanto do Desenvolvimento Regional Catarinense inclusive, nenhuma - (um total de 0) embarcação de cerco fora credenciada no referido Edital.

Sobre a temática, louváveis as propostas e articulações do Secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo conforme ora exposta inclusive uma acima, e recentemente se teve novas movimentações em Santa Catarina sobre.

Na noite recente do dia 25 de abril de 2023, fora convocada uma Audiência Pública pela Deputada Estadual Ana Campagnolo (PL), ela que é presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, onde foram abordados conjuntamente com diversas outras autoridades do setor, os impactos econômicos causados por essa Portaria proibitiva⁷.

De acordo com o Secretário Executivo de Aquicultura e Pesca de SC, Tiago Bolan Frigo, que estava presente na audiência pública, se destacou que⁸:

(...) se não for revertida essa situação, o estado perderá milhões de reais, não apenas com a pesca, diretamente, mas com toda a economia envolvida com o pescado, incluindo o turismo gastronômico. São 93 barcos habilitados para a pesca de emalhe anilhado e 9 barcos industriais, todos de Santa Catarina. (Grifo do Autor)

Em suma, com base nas declarações até aqui veiculadas, nos parece que alguma mudança efetiva por parte do Ministério da Pesca somente ocorrerá a partir de 2024. Obviamente se espera que as articulações e boas atuações em prol da pauta continuem com o intuito de buscar uma solução razoável, e cogita-se inclusive o ingresso judicial para reaver o Direito à Pesca ainda nessa safra⁹.

Pois bem, se caso o Governo de Santa Catarina assim o fizer, certamente será com toda a maestria possível, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, bem conduzida atualmente por seu Procurador Geral, Dr. Márcio Vicari.

Esse pesquisador e autor, entusiasta do Desenvolvimento Regional de Santa Catarina, deseja bons votos de êxitos nas articulações e que Santa Catarina possa retomar a produção, se destacando tão bem como sempre faz em nível nacional!

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1 REDAÇÃO. Governo federal proíbe a pesca industrial da tainha nesta temporada de 2023; veja o motivo. NDMAIS. Disponível em: https://ndmais.com.br/justica/governo-federal-proibe-a-pesca-industrial-da-tainha-nesta-temporada-de-2023-veja-o-motivo/. Acesso em: 21 mai. 2023. 

2 REDAÇÃO. Governo federal proíbe a pesca industrial da tainha nesta temporada de 2023; veja o motivo. NDMAIS. Disponível em: https://ndmais.com.br/justica/governo-federal-proibe-a-pesca-industrial-da-tainha-nesta-temporada-de-2023-veja-o-motivo/. Acesso em: 21 mai. 2023.

3 REDAÇÃO. Governo federal proíbe a pesca industrial da tainha nesta temporada de 2023; veja o motivo. NDMAIS. Disponível em: https://ndmais.com.br/justica/governo-federal-proibe-a-pesca-industrial-da-tainha-nesta-temporada-de-2023-veja-o-motivo/. Acesso em: 21 mai. 2023.

4 REDAÇÃO. Governo federal proíbe a pesca industrial da tainha nesta temporada de 2023; veja o motivo. NDMAIS. Disponível em: https://ndmais.com.br/justica/governo-federal-proibe-a-pesca-industrial-da-tainha-nesta-temporada-de-2023-veja-o-motivo/. Acesso em: 21 mai. 2023.

5 REDAÇÃO. Secretaria da Aquicultura e Pesca propõe crédito de tainha para fomentar o repovoamento e viabilizar a pesca. GOVERNO DE SC/ NOTÍCIAS. Disponível em: https://www.agricultura.sc.gov.br/secretaria-da-aquicultura-e-pesca-propoe-credito-de-tainha-para-fomentar-o-repovoamento-e-viabilizar-a-pesca/. Acesso em: 21 mai. 2023. 

6 REDAÇÃO. Nenhuma embarcação industrial foi credenciada para pesca da tainha. SINDIPI. Disponível em: https://www.sindipi.com.br/post/nenhuma-embarcacao-industrial-foi-credenciada-para-pesca-da-tainha. Acesso em: 21 mai. 2023. 

7 REDAÇÃO. Audiência pública sobre a pesca da tainha movimenta a Alesc. AGÊNCIA ALESC. Disponível em: https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/audiencia-publica-sobre-a-pesca-da-tainha-movimenta-a-alesc. Acesso em: 21 mai. 2023. 

8 REDAÇÃO. Audiência pública sobre a pesca da tainha movimenta a Alesc. AGÊNCIA ALESC. Disponível em: https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/audiencia-publica-sobre-a-pesca-da-tainha-movimenta-a-alesc. Acesso em: 21 mai. 2023.

9 REDAÇÃO. Governo estuda mobilizar Justiça contra proibição à pesca industrial da tainha no estado. Agência Alesc. Disponível em: https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/governo-estuda-mobilizar-justica-contra-proibicaeo-a-pesca-industrial-no-es. Acesso em: 21 mai. 2023.