ESG e trabalho escravo: como a gestão de terceiros pode apoiar na estratégia das empresas

O trabalho escravo, também conhecido como escravidão moderna, é uma séria violação dos direitos humanos e sociais que, infelizmente, persiste nos dias de hoje, tanto em áreas rurais como urbanas. Nessa linha, um dos aspectos mais importantes do ESG é o respeito aos direitos humanos e trabalhistas, o que inclui a prevenção e o combate a essa prática criminosa.

De acordo com o Código Penal e a OIT - Organização Internacional do Trabalho, a escravidão moderna é caracterizada pelo desrespeito aos direitos trabalhistas, condições de trabalho irregulares e perigosas, uso de trabalho forçado ou exaustivo, além de sujeitar o indivíduo, por exemplo, a condições degradantes de trabalho como forma de pagamento de dívidas.

Segundo dados obtidos no Portal da Inspeção do Trabalho , até a data de publicação deste artigo, apenas no ano de 2023 foram identificados 1.201 trabalhadores em condições análogas à escravidão, estabelecendo um recorde desde o início da coleta de dados pelo Ministério do Trabalho, em um período de 18 anos. Historicamente, de acordo com informações do 'Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas' entre 1995 e 2022 foram identificados 60.261 trabalhadores em condições análogas à escravidão, dos quais 57.772 pessoas foram resgatadas . 

Muitas vezes, esses trabalhadores são contratados por empresas terceirizadas ou até mesmo quarteirizadas, que prestam serviços para empresas contratantes. Essas empresas, não raras às vezes, não cumprem com as normas trabalhistas e acabam explorando os trabalhadores de forma ilegal e desumana.  

Ao bem da verdade, não sabemos e até é difícil imaginar viver em tal condição. 

A partir daí e dentro das nossas possibilidades, surge a importância de que empresas que contratam qualquer tipo de serviços tenham uma gestão responsável de seus fornecedores e parceiros, para evitar que sejam cúmplices ou coniventes com a violação do simples direito à dignidade humana.

Nesse contexto, a área de Gestão de Terceiros nas empresas abrange uma série de práticas essenciais. Isso inclui, mas não se limita, à seleção criteriosa dos fornecedores, à verificação das condições de trabalho de seus empregados, ao monitoramento constante das atividades realizadas, à fiscalização do cumprimento dos contratos e das leis, à aplicação de sanções em caso de irregularidades, bem como a promoção de boas práticas sociais e ambientais. Essas medidas são, minimamente, cruciais para garantir um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso para todos os envolvidos.

Além de ser uma questão ética e moral, a gestão adequada de terceiros também desempenha um papel estratégico e econômico para as empresas. Afinal, o envolvimento com o trabalho escravo pode gerar danos irreparáveis à imagem e à reputação das empresas, além de multas, processos judiciais, perda de clientes e de investidores. 

Por outro lado, as empresas que adotam uma gestão responsável de terceiros têm a oportunidade de obter vantagens competitivas significativas, tais como:

- Melhoria da qualidade dos serviços prestados;

- Redução de custos operacionais;

- Fidelização dos clientes;

- Aumento do valor da marca; e

- A sensação de pertencimento dos próprios colaboradores. 

Em resumo, uma gestão eficiente de terceiros não apenas fortalece a integridade empresarial, mas também impulsiona o sucesso a longo prazo da organização.

No entanto, para alcançar esses benefícios, as empresas precisam enfrentar o desafio de mitigar o risco de trabalho escravo e garantir a responsabilidade social corporativa. Nesse sentido, a gestão de terceiros desempenha um papel crucial por meio de:

- Rastreabilidade da cadeia de suprimentos: as empresas geralmente têm cadeias de suprimentos complexas, envolvendo múltiplos fornecedores e subcontratados. A gestão de terceiros permite uma melhor compreensão e rastreabilidade de toda a cadeia, identificando pontos vulneráveis onde o trabalho escravo pode estar presente;

- Auditorias e monitoramento: a gestão de terceiros envolve a implementação de sistemas de auditoria e monitoramento rigorosos. Isso permite que as empresas avaliem o cumprimento das normas de trabalho justas e evitem o envolvimento com fornecedores que utilizam trabalho escravo. A realização de auditorias independentes em locais de trabalho é fundamental para garantir a transparência e a conformidade;

- Parcerias com empresas e organizações especializadas: A gestão de terceiros também envolve o estabelecimento de parcerias com empresas e organizações especializadas no combate ao trabalho escravo. Essas parcerias podem fornecer conhecimento especializado, treinamento e orientação para as empresas, ajudando-as a implementar práticas responsáveis em toda a sua estrutura direta e indireta;

- Transparência e responsabilidade: Ao adotar uma abordagem de gestão de terceiros, as empresas demonstram seu compromisso com a transparência e a responsabilidade. Isso não apenas protege a reputação da empresa, mas também envia uma mensagem clara de que ela não tolera o trabalho escravo em sua cadeia de suprimentos. 

Por isso, mais do que divulgar as ações de ESG, é crucial que as empresas se envolvam ativamente na luta contra o trabalho escravo e na defesa dos direitos humanos. Dessa forma, elas farão a sua parte para o crescimento social e econômico do país e para a criação de uma sociedade mais justa e digna para todos nós.

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