INSS e pensão por morte: afinal, quem tem direito a receber?

Atenção aos familiares do segurado(a) do INSS: a pensão por morte é um direito seu! Entender como funciona é essencial para usufruir desse direito de acordo com a lei.

Sabemos que esse benefício não vem com boas notícias, afinal só é concedido após o falecimento do segurado(a), porém é importante saber como funciona. Isto porque ele serve como a garantia de uma fonte de renda à família após a morte do segurado(a).

Por isso, confira no conteúdo abaixo o que é a pensão por morte, quem tem direito a receber, quais os requisitos e como solicitar. Além disso, saiba o que fazer caso o pedido seja negado.

O que é a pensão por morte

O benefício da pensão por morte garante aos dependentes do segurado(a) falecido(a) um valor mensal como fonte de renda. O objetivo desta pensão é direcionar o valor que o segurado recebia enquanto vivo para seus dependentes.

Esse valor também pode ser liberado caso a Justiça determine a morte do segurado(a), como acontece em casos de desaparecimento, por exemplo.

Os dependentes do segurado(a) são classificados em:

• Cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
• Pais dos segurados;
• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos;

É preciso informar que, sem contar com o cônjuge e filhos menores ou inválidos, o restante dos dependentes precisam comprovar a total dependência econômica do segurado(a) falecido(a).

Quais os requisitos para receber a pensão por morte

Para conseguir a pensão por morte é preciso seguir alguns requisitos, são eles:

• Comprovar a morte do segurado;
• Comprovar a qualidade de segurado do INSS, aposentadoria ou período de graça;
• Comprovar o grau de parentesco e dependência econômica (quando necessária).

É importante saber que se no período do falecimento do segurado, este não estiver mais contribuindo, mas cumpre com as exigências para se aposentar, é possível pedir a pensão por morte para os dependentes.

Documentos necessários

Para comprovar a morte do segurado, é preciso apresentar a certidão de óbito ou o documento emitido pela Justiça alegando o óbito presumido. Isto quer dizer, após 6 meses de desaparecimento do segurado, é possível obter esse documento judicialmente.

Caso o segurado tenha falecido a partir de catástrofe ou acidente, basta apresentar o boletim de ocorrência que narra a situação. Não precisa de atestado de óbito.

Para comprovar a qualidade de dependente, os parentes, pais ou irmãos devem mostrar atestado alegando grau de parentesco, mas também a dependência econômica do falecido. Para cônjuges e filhos, é preciso apenas comprovar o grau de parentesco.

Já a qualidade de segurado pode ser comprovada com diversos documentos como: carteira de trabalho, recibos, holerites, contrato de trabalho, dentre outros.

Como solicitar o benefício

O pedido de pensão por morte pode ser feito no aplicativo Meu INSS ou, se preferir, diretamente em uma agência do INSS. É importante apenas ter toda a documentação em mãos antes de entrar com o pedido.

Quanto mais provas você tiver dos requisitos citados anteriormente, mais fácil será a aprovação do benefício.

Caso ele seja indeferido, você ainda pode entrar com uma ação na Justiça para conseguir ter acesso ao benefício. A negativa do benefício pode acontecer devido à análise da documentação.

Por isso, é indicado contar com a ajuda de um advogado especialista, no caso advogado previdenciário, para desde o início do processo garantir a documentação correta.

Existe um prazo para solicitar a pensão

Para todos os dependentes, o ideal é que o pedido seja feito em até 90 dias após a morte do segurado. Já para dependentes menores de 16 anos, é indicado pedir em até 180 dias após a morte do segurado.

Esses prazos são para dependentes que desejam receber o valor integral do benefício ao qual têm direito.

Se a solicitação for feita após os prazos acima, a única influência será no início do pagamento. Neste caso, terá início a partir da data do pedido. Já para a morte presumida, o pagamento será a partir da sentença judicial.

Qual o valor do benefício

Um dos pontos que a Reforma da Previdência modificou foi o cálculo do valor para a pensão por morte.

Confira a seguir como funciona:

A cota familiar é de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. Essa cota também serve para a aposentadoria por incapacidade permanente que faria jus na data do óbito, mais 10% a cada dependente até chegar a 100%.

Para dependentes inválidos ou com deficiência mental, intelectual ou grave, o valor da pensão é igual ao valor integral referente à aposentadoria.

A pensão deve ser dividida entre dependentes da mesma classe, sendo o valor mínimo do benefício o mesmo do salário mínimo vigente.

É possível receber mais de uma pensão por morte?

Sim, o benefício da pensão por morte pode ser cumulado com outros, como:

• aposentadoria;
• auxílio-acidente;
• auxílio por incapacidade temporária;

No caso de cumulação de duas pensões por morte, o INSS permite apenas em casos como:

• No caso da pensão do cônjuge ou companheiro do INSS, acumulada com a pensão do cônjuge ou companheiro do Regime Próprio de Previdência;
• No caso de pensão do pai + pensão da mãe para o filho.

Quanto tempo dura o pagamento da pensão por morte

Se o segurado não completar 18 contribuições mensais ao INSS, o período de pagamento da pensão por morte é de até 4 meses.

Além desse período, para cônjuges receberem a pensão, é preciso comprovar união estável ou casamento por mais de 2 anos. Também entra nessa classificação pensão por morte para casos de óbito por acidente.

Também existem variações com relação ao tipo de parentesco e a idade do dependente, confira:

• Dependentes com menos de 21 anos o pagamento é feito por três anos;
• De 21 a 26 anos é de seis anos;
• De 27 a 29 anos é de dez anos;
• De 30 a 40 anos é de quinze anos;
• De 41 a 43 anos é de vinte anos de pensão;
• A partir de 44 anos a pensão por morte é para a vida toda;

Quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria?

Sim, é possível! Neste caso, após a Reforma da Previdência, o dependente recebe integralmente o maior valor, ficando apenas uma porcentagem referente ao benefício de menor valor.

Exemplo: aposentadoria R$4.000,00 e pensão por morte 40% do benefício integral.

Como a revisão da vida toda tem o intuito de rever e reajustar o valor da aposentadoria dos brasileiros, é possível também solicitar a revisão para pensão por morte. Assim, os requisitos para pedir são:

• o dependente começou a receber a pensão por morte há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou feito pedido de revisão dentro desse prazo.
• o segurado ou segurada falecido começou a trabalhar antes de 1994 e seu benefício foi concedido depois de 29/11/99.
• o segurado ou segurada falecido fez contribuições altas até julho de 1994.
• o segurado ou segurada falecido tenha várias contribuições anteriores a julho de 1994, mesmo que em valor menor comparada com as seguintes.