Ayrton Senna do Brasil e a lei 14.559/23

Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/4/23 a lei 14.559/23, cujo teor é o seguinte:

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro. LEI Nº 14.5LEI Nº 14.559, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica declarado Patrono do Esporte Brasileiro o ex-piloto Ayrton Senna da Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Ana Beatriz Moser Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2023.9, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Avizinhando-se o vigésimo nono aniversário de morte de nosso tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna, o Estado brasileiro realiza um reconhecimento mais do que justo e importante, diria eu necessário, por meio de lei, àquele que foi um dos desportistas brasileiros mais consagrados no mundo dos esportes.

 

Para quem acompanhou a trajetória desse excelente piloto, os resultados obtidos em seus anos de competição na Fórmula 1 (1984 a 1994), sem contar a sua trajetória exitosa do kart à Fórmula 3 Inglesa, bem justificam esse reconhecimento, que geralmente se dedica, às pessoas que se destacam, em caráter póstumo, não obstante pense eu que, reconhecimentos de tal natureza, devam ser dedicados em vida àqueles que tão bem representam/representaram nosso Brasil.

Esse reconhecimento, em verdade, certifica toda uma história de sucesso do desporto brasileiro, considerados seus feitos perante a comunidade internacional. Ayrton representa, com seus três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 90 e 91), outros grandes desportistas, a exemplo de Emerson Fittipaldi, Nelson Piquet, Pelé, Garrincha, Ronaldo, Romário, Zico, Roberto Dinamite, Rubens Barrichello, Oscar Schmidt, Hortência, "Magic" Paula, João do Pulo e Daiane dos Santos. Todos estão personificados e simbolizados no nome "Ayrton Senna da Silva".

O esporte é um direito de natureza fundamental, o que se pode extrair de nossa Constituição Federal, e todas as pessoas têm direito às oportunidades de sua prática, seja em que modalidade for, ocupem a classe social que de fato possam ocupar. Quanto ao automobilismo, em geral se trata de um esporte elitizado, em que os custos são elevados e, portanto, (regra) apenas as pessoas com melhores condições financeiras acabam por praticá-lo. Vejo isso como uma incompletude do sistema, pois o Estado tem capacidade financeira e jurídica para proporcionar o acesso a esse esporte às camadas sociais menos favorecidas, mas isso é "papo" para um outro artigo, o qual oportunamente será lançado à publicação aqui em Migalhas, com verdadeiro contexto jurídico.

Vejamos que o esporte é um dos elementos mais importantes em uma sociedade. Ele proporciona o lazer, a integração social, o aprendizado sobre os limites impostos pelas regras de boa convivência, o saber vencer, o saber perder, o trato com as frustrações e com o sucesso etc. O esporte, talvez, seja um dos meios sociais, senão o mais importante, dos mais importantes para a boa formação do ser humano e, portanto, merece grande consideração e respeito do Estado.

Voltando a falar de Ayrton Senna, e aqui não se discute se é ou não o maior piloto de todos os tempos, pois isso é de extrema relatividade e depende do gosto pessoal de cada um, foi ele um indivíduo extremamente vitorioso, especialmente no campo esportivo do automobilismo e em representação ao Brasil. Portanto, nada mais justo do que dedicar a ele esse simbolismo de "Patrono do esporte brasileiro", até mesmo porque sua trágica morte, em pista de competição, foi extremamente marcante para o nosso país, pois se encontrava no auge de sua carreira e faleceu fazendo o que gostava perante milhões de espectadores mundo afora.

Como vivi com intensidade a carreira e o próprio acidente ocorrido em 1°/5/94, sempre me lembrarei de Ayrton como um referencial de esportista, muito embora eu admire igualmente muitos outros pilotos, a exemplo de Piquet, Barrichello, Hamilton, Alonso, Lauda, Gilles Villeneuve, Jean Alesi, Ingo Hoffman e cia. E, para nós brasileiros, Ayrton foi, é e será inspiração, e essa sua imagem há de ser sempre observada e lembrada para que outros tantos brasileiros que aspiram seus sonhos, de diversas classes sociais, possam nele se inspirar e ter acesso em geral ao esporte e às melhores condições de vida. Vele destacar que o esporte é uma "arma potente" para trazer desenvolvimento social e econômico para o nosso país.

Viva o Brasil; viva Ayrton Senna da Silva!