Advocacia 4.0 versus inteligência artificial

Uma questão que surgiu recentemente é se as Inteligências Artificiais irão substituir os juristas. Você provavelmente já ouviu opiniões comprovando e contrariando essa tese. No entanto a insegurança permanece, afinal o assunto é tão incipiente, sobretudo no Direito. Será que advogadas e advogados serão recolocados por robôs? Esse artigo pretende jogar luz e coerência a respeito desse tema tão controverso.

Quem é o advogado do futuro?

Antes mesmo de as Inteligências artificiais dominarem as manchetes de todos os tipos de veículos informativos, o Direito já vinha sendo bombardeado por novidades aceleradas. A chamada Advocacia 4.0 e seus diversos aspectos estão provocando certa apreensão há alguns anos. Dessa forma o primeiro ponto a ser compreendido recai sobre quem é o Advogado do Futuro?

Esse termo não é exatamente novo. O professor e pesquisador britânico Richard Susskinnd já o trata desde meados da década de 1990. Doutor em Direito pela universidade de Oxford, palestrante e escritor; publicou o icônico livro The Future of Law em 1996. Nessa obra ele aborda as inovações que o Direito iria enfrentar por consequência da Transformação Digital. Posteriormente ele publicou o livro Tomorrow's Lawyers, considerado um marco sobre o futuro da advocacia.

Além dessas duas obras que se tornaram referência mundial, Susskind também expôs sua visão futurista da advocacia em diversos artigos, palestras e entrevistas. A automação dos negócios jurídicos foi uma das previsões do pesquisador. Em diversas ocasiões ele sinalizou que os operadores do Direito iriam deixar as tarefas operacionais repetitivas a cargo das máquinas.

Os estudos e pesquisas do professor britânico se mostram cada dia mais assertivos. As megatendências, os métodos ágeis e as tecnologias transformadoras proporcionaram uma nova face às atividades jurídicas. Ser uma Advogada ou Advogado do Futuro não é mais uma meta distante, pois o futuro já chegou. A Advocacia 4.0 já se encontra estabelecida e tem como objetivo implementar mentalidades e tecnologias digitais no cotidiano de escritórios de todos os portes.

O Advogado do Futuro é justamente o jurista consciente da necessidade de capacitação constante ao longo da vida, não apenas nas literaturas jurídicas, mas em diversos temas transversais à sociedade. Digitalização, automação e produtividade são palavras de ordem para os Advogados 4.0. E em meio a tantos assuntos tecnológicos que ele compreende, a Inteligência Artificial vem participar da mesma arena. Mas de que forma?

O que é inteligência artificial (sem mitos e fantasias)

Inteligência Artificial significa máquinas e dispositivos desenvolvendo a capacidade de aprender, deliberar e decidir logicamente sobre determinadas informações a fim de resolverem problemas que, até então, só poderiam ser solucionados por humanos. Dessa forma a Inteligência Artificial funciona com algoritmos lendo e interpretando dados em busca de padrões que reforcem a solução proposta.

Aqui entra em cena o conceito de aprendizado de máquina - Machine Learning. É o processo pelo qual os computadores se tornam capazes de aprender. Na tecnologia, o que ocorre é o processamento lógico dos dados e a identificação de padrões que geram a inteligência. Por isso a necessidade do BigData, quanto mais dados, melhor o aprendizado. E para dar conta disso é necessário um poder de computação monstruoso.

Outro pilar tecnológico da IA é o Processamento de Linguagem Natural, que é responsável pela lapidação dos resultados pra que eles sejam mais coerentes para o entendimento humano. Basicamente é o processo de uma máquina conversar com um ser humano de forma natural.

Nesse contexto surgiu a IA Generativa, uma categoria específica da inteligência artificial. Ela também aprende a partir de conteúdos existentes, só que ela tem a capacidade de gerar novas peças realistas que refletem as características dos dados com que ela foi treinada.

O exemplo mais proeminente dessa categoria de IA é o ChatGPT, o recurso que gerou a enxurrada de matérias nos veículos informativos. Trata-se de um algoritmo baseado em deep learning e uma rede neural projetada especialmente para lidar com textos. Também utiliza o processamento de linguagem natural (NLP) pra ter a capacidade de oferecer respostas mais compreensíveis e com repertório mais amplo. Ou seja: falar com assertividade para parecer inteligente.

Essa tecnologia pode produzir diversos tipos de conteúdo, como textos, imagens, vídeos, músicas, discursos etc. Mas também conseguem redigir petições, minutas de contratos e documentos jurídicos com alto grau de correção. Por isso e por mais alguns outros motivos ela se tornou uma ferramenta muito útil na advocacia.

A inteligência artificial na advocacia

A Aplicação de IA está se ampliando a cada ano e sua utilização na advocacia se encontra em elevada maturidade. As atividades mais comuns são:

• Automação de tarefas operacionais e documentos jurídicos
• Revisão e Análise de Contratos
• Criação de Modelos de contratos, petições iniciais, notificações e outros documentos de menor complexidade.
• Acompanhamento de processos e prazos
• Análise de grandes volumes de documentos legais e e decisões judiciais
• Pesquisa de Jurisprudências
• Assistente Virtual integrado com chatbot para atendimento a clientes
• Previsão de Resultados de Casos utilizando Jurimetria

Advogado 4.0 versus inteligência artificial: este dilema existe realmente?

Até aqui entendemos que o Advogado 4.0 é o profissional que adquire uma mentalidade com foco no digital e utiliza os recursos tecnológicos a seu favor no sentido de otimizar sua produção e obter melhor produtividade enquanto ele se dedica a atividades estratégicas e criativas. Ao mesmo tempo vimos que IA é um ótimo recurso para realização de tarefas operacionais repetitivas.

Do cruzamento desses dois fatos temos a acepção de que a inteligência artificial está muito mais para aliada do advogado do futuro do que para concorrente.

No entanto a prática não é tão simples como a teoria. Parafraseando a autora e palestrante Martha Gabriel: "para não ser substituído por um robô, não seja um robô. Essa frase deixa claro que os profissionais que correm riscos de substituição por robôs são aqueles que estagnaram sua atuação unicamente em tarefas operacionais.

Essa não é a primeira onda de mudanças profundas no mercado jurídico. Em meados dos anos 1990 tivemos a informatização em massa dos escritórios. Na década seguinte foi a vez da implementação do peticionamento eletrônico. Com a Transformação Digital a régua subiu mais uma vez.

A Inteligência Artificial e as demais tecnologias transformadoras têm tudo para revolucionar positivamente a Advocacia. Porém, somente irão desfrutar dessa melhoria sem precedentes aqueles juristas que se empenharem em dominar os recursos digitais e suas inúmeras aplicações no Direito. Em suma, a automação da advocacia utilizando Inteligência Artificial deve seguir a premissa de ser aplicada às tarefas operacionais repetitivas e, assim, liberar as advogadas e advogados para exercerem atividades estratégicas e criativas.

O futuro da advocacia já chegou

O Direito 4.0 nada mais é do que a Transformação Digital direcionada ao ambiente jurídico. Essa tendência se iniciou pelos departamentos jurídicos e bancas de grande porte, no entanto já se expandiram para tribunais de todas as esferas bem como escritórios de todos os portes e áreas de atuação.

Importante frisar que o Direito 4.0 não se restringe somente a tecnologias. Ele é formado por outros conceitos, disciplinas, métodos e principalmente pela mentalidade dos profissionais que deve ser aberta a inovações e recursos digitais. Toda a movimentação que vem ocorrendo no mercado jurídico corrobora as previsões do professor Susskind. As megatendências, os métodos ágeis e as tecnologias transformadoras forçaram uma nova era no Direito e estamos justamente na aurora desse movimento.

Infelizmente o assunto ainda desperta muito sensacionalismo e desconfiança. Porém a  boa notícia é que, apesar de avançar em velocidade avassaladora, na prática esse movimento demora a atingir todas as camadas da sociedade. Isso indica que ainda não é tarde para se lançar nessa jornada de digitalização do escritório de advocacia. Há espaço para todos os que se dispuserem a desbravar esse caminho.