Visão monocular: como comprovar e quais são os seus direitos

Quando os benefícios são destinados a pessoas com doenças ou portadoras de alguma deficiência, como a visão monocular, por exemplo, é preciso comprovar através de perícia ou documentos.

Isso porque a lei prevê auxílios com o objetivo de ajudar na manutenção da vida dessas pessoas em condições difíceis.

Dessa forma, a visão monocular foi categorizada como uma deficiência sensorial, de categoria visual, e perante a Justiça, é considerada uma deficiência física.

Portanto, confira no conteúdo abaixo o que é a visão monocular, quais os benefícios de direito para quem tem essa deficiência e como reverter a perícia médica do INSS. Boa leitura!

O que é visão monocular

A visão monocular é quando a pessoa só consegue enxergar com apenas um dos olhos. Isto quer dizer, quando a perda da visão de um olho é grande ou 100%. Isso acaba prejudicando a percepção sensorial, deixando a pessoa mais vulnerável do lado cego.

Essa foi considerada uma deficiência por lei em 2021, pois a visão monocular dificulta o exercício de algumas atividades diárias. Dessa forma, o Governo entendeu a necessidade de oferecer também para essa categoria o direito a benefícios previdenciários e assistenciais.

Confira a seguir quais são esses benefícios e como funciona a perícia do INSS.

Quais são os benefícios da pessoa que tem visão monocular

A pessoa portadora de visão monocular tem direito a alguns benefícios como:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Como perante a lei a pessoa com visão monocular é considerada uma portadora de deficiência física, então é seu direito poder se aposentar nessa categoria.

Porém, essa aposentadoria não é imediata. Ela apenas diminui o tempo necessário de contribuição ao INSS e também a idade. Para se aposentar, é preciso ter 60 anos para homem e 55 anos para mulher. Além disso, a pessoa também tem redução no tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.

BPC Loas

Esse é um benefício assistencial e não previdenciário. Porém, portadores de deficiência podem receber o salário mensal desde que cumpra com alguns requisitos, como:

• Comprovar a deficiência na perícia do INSS;
• Ter renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa que compõe o grupo familiar;
• Estar cadastrado no CadÚnico (Programa de Cadastro Único).

Nesse caso, a perícia do INSS é composta por uma análise médica e uma assistencial para conseguir comprovar a deficiência e a falta de recursos da família para garantir a manutenção da vida do deficiente.

Isenção de impostos

Além dos valores mensais, a pessoa portadora de deficiência também têm direito à isenção de impostos, como a taxa do imposto de renda.

Também ficam isentas de pagar tributos na compra de veículos e têm direito à prótese e medicamentos gratuitamente.

Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia do INSS vai analisar e confirmar o diagnóstico da visão monocular. A sua função não é dar o diagnóstico, para isso, você precisa ter um laudo médico detalhado para apresentar no dia da perícia.

Esse laudo precisa ter a identificação do paciente, a CID da doença e assinatura e carimbo do médico. Além do mais, no dia da perícia é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho;
• Contratos de trabalho;
• Contracheques;
• Documentos que comprovem tempo de trabalho e contribuição;
• Exames relacionados à deficiência;
• Laudo médico;
• Atestados, receitas e documentos hospitalares, se houver.

Além da perícia médica, a pessoa também passa por uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe multidisciplinar para comprovar se o deficiente não possui condições de trabalhar, assim como comprovar as condições da família.

O que fazer se o INSS negar a visão monocular

Caso a perícia médica não comprove a deficiência, você pode pedir para fazer novamente, recorrer de forma administrativa ou entrar com ação na Justiça.

A forma mais eficiente para conseguir comprovar a deficiência é entrando com uma ação na Justiça. Isso porque será possível solicitar uma nova perícia com médico especializado, e nesse caso, o juiz consegue analisar o seu caso de forma mais minuciosa. Diferentemente do INSS que pode não dar a atenção devida.