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A desigualdade racial e a atuação da psicologia na promoção do direito fundamental das minorias

O objetivo principal da pesquisa é revelar como o psicólogo pode ser efetivo na ação de enfrentamento ao racismo estrutural presente no Brasil.

quarta-feira, 29 de março de 2023

Atualizado às 14:52

  1. Introdução

A problemática racial no mundo ocidental em torno da desigualdade histórica promovida pela segregação e pelo preconceito possui um arcabouço de sofrimentos psíquicos de longa e expressiva historicidade. Com o avanço da tecnologia marítima europeia os avanços continentais de exploração em busca de mão de obra escrava, de colonização e recursos mercantis centraram-se nos novos territórios descobertos no século XV, sendo estes a America e a África (CHIAVENATO, 1980).

Com a mão de obra escrava como força motriz do processo produtivo europeu nas colônias, o negro tornou-se objeto mercantil para os colonizadores. Também desprovidos de caráter humanizado entre os europeus, os indígenas igualmente experenciaram os horrores da tortura e da força de trabalho escravizada. A abolição da escravidão, ainda que etapa fundamental para o progresso dos direitos de indígenas e negros frente ao que era considerado como uma sociedade branca, não propôs ou sequer providenciou meios e maneiras para que tais populações pudessem efetivamente serem inseridas em políticas de reparações sociais, econômicas e de saúde.

Posterior a Segunda Guerra Mundial, contudo, pudemos observar, em meio a tanta barbárie, marcos na história do direito da pessoa humana, independentemente de qualquer fator relacionado à cor, credo ou gênero. No pós guerra, com a criação da ONU (Organização das Nações Unidas) há uma retomada de pensamentos fundados na razão e na progressão dos direitos humanos tão negligenciados nas duas guerras que precederam esse momento.

Sua importância no contexto mundial é evidenciada por Sarlet (2001, p.89) ao asseverar que a "Declaração Universal da ONU consagrou que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos. Assim, constituiu o pressuposto essencial para o respeito da dignidade da pessoa humana a garantia de isonomia". Historicamente observando, as situações que emergiram no século XIX sobre a revisão positivista possibilitaram que ao termo raça fosse agregado um novo significado, onde a reflexão principal é atrelada a multiplicidade da existência humana ao invés da usual análise biológica em redução de sua complexidade.

Em vista disso, emerge discussão sobre a principal problemática em torno do determinismo biológico que pousa na criação de uma ideologia pseudocientífica pautada na superioridade de uma raça em relação à outra, onde os principais marcadores desta teoria evidenciam padrões convencionados como "superiores" e "inferiores".

A este ponto não nos pode escapar o óbvio de que a narrativa ordinária é criada e mantida pela normativa branco-europeia. Assim, no Brasil, colonizado por países majoritariamente com padrões físicos e étnico-culturais europeus, o não branco assumiu já de início uma posição de desigualdade social. Intrínseco à cultura brasileira, o racismo vai além das práticas violentamente visíveis na sociedade.

Como argumento norteador, a presente pesquisa partirá da tese do racismo estrutural, que é dito por Almeida (2019), como componente da organização política e econômica da sociedade de maneira indissolúvel. Desenvolve-se, assim, o conceito que expõe aonde a questão de desigualdade racial vai além dos comportamentos individuais, estando concretizado na construção política, histórica, econômica, jurídica e nas relações sociais que estruturam cada país. Juntamente com esse argumento pretende-se analisar o posicionamento da Constituição Federal Brasileira para o combate ou para a  reafirmação do racismo no Brasil, através do Estatuto da Igualdade Racial (BRASIL, 1988), analisando, simultaneamente, as construções da sociedade brasileira, sobre o viés da Psicologia e do Direito.

Dessa maneira, juntamente com as abordagens sobre a meritocracia racial e os direitos fundamentais dos cidadãos no Brasil, o objetivo principal da pesquisa é revelar como o psicólogo pode ser efetivo na ação de enfrentamento ao racismo estrutural presente no Brasil, tendo como documentos norteadores a Constituição Federal e os escritos publicados pelo Conselho Federal de Psicologia. Ser psicólogo ou estudante de Psicologia nesse cenário vai além de uma atuação omissa, mas necessita-se de um posicionamento marcante e uma luta constante pela causa daqueles que estão em sofrimento por quaisquer que sejam os motivos.

Em razão da grande recorrência e nocividade desencadeada pela desigualdade racial presente na sociedade brasileira, o presente trabalho toma como tema o combate ao racismo e a promoção dos direitos fundamentais de minorias raciais e étnicas em nosso país. Diante da falta de visibilidade, muitas vezes atribuída ao assunto, vê-se a necessidade de apresentar e debater a respeito de tal temática.  Realçando a apreensão da classe acadêmica acerca desta assimetria racial mencionada, vê-se que é necessário abordar com frequência o assunto, contudo, além disso, fazer com que ele se torne relevante para o meio universitário, tendo em vista que a falta de conhecimento da classe acadêmica, majoritariamente branca, acerca do assunto reconhece e propaga a desigualdade racial.

A vigente dissertação tem como tese principal o racismo estrutural, que está intrinsecamente conectado aos sistemas de convívio social presentes entre os sujeitos. Além das manifestações individuais de práticas racistas, a sociedade propaga e acentua a desigualdade racial em seu meio econômico, jurídico, institucional, entre outros. É certo que, a construção histórica da sociedade brasileira foi amparo para os desequilíbrios que o corpo social sofre hoje.

Porventura, não abordar determinado tema é colaborar para que a injustiça e a desarmonia permaneçam na estrutura da comunidade brasileira. É como profere a capa da obra de Robin Diangelo (2020), "Não basta não ser racista, sejamos antirracistas". A discussão em torno deste tema vai além de entender que brancos e não-brancos possuem os mesmo direitos, mas tem como principal propósito combater a estrutura social que colabora para a desigualdade entre raças.

Sendo assim, nada mais justo que, propor para comunidade acadêmica de Psicologia e para os profissionais atuantes, de maneira acessível, reflexões acerca da luta contra o racismo estrutural. Assim, buscaremos apresentar aos leitores a construção do racismo em meio ao direito no Brasil, assim como expor a atuação do psicólogo no combate à desigualdade entre raças juntamente com a defesa dos direitos fundamentais estabelecidos a estas minorias.

Clique aqui para conferir a íntegra do artigo.

Tereza Rodrigues Vieira

VIP Tereza Rodrigues Vieira

Pós-Doutora em Direito Université de Montreal. Mestre/Doutora em Direito PUC-SP. Especialista em Bioética Fac. Medicina da USP. Docente Mestrado Direito Processual e nagraduação em Medicina e Direito

Maria Augusta Zago Mexia

Maria Augusta Zago Mexia

Acadêmica de Psicologia na Universidade Paranaense - UNIPAR; Integrante do projeto de iniciação científica "Proteção dos direitos fundamentais das minorias, políticas de inclusão e a responsabilidade pelo dano existencial", financiado pela UNIPAR, sob coordenação da Doutora Tereza Rodrigues Vieira.

Matheus Richter Nogueira

Matheus Richter Nogueira

Graduado em Direito na UNIPAR, Universidade Paranaense. Acadêmico de Psicologia na Universidade Paranaense - UNIPAR; Integrante do projeto de iniciação científica "Proteção dos direitos fundamentais das minorias, políticas de inclusão e a responsabilidade pelo dano existencial", financiado pela UNIPAR, sob coordenação da Doutora Tereza Rodrigues Vieira.

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