O sistema de valores a receber (SVR) do Banco Central

O Banco Central do Brasil (BCB) apresentou o Sistema Valores a Receber (SVR). De acordo com a própria instituição governamental, este sistema permite que o usuário consulte se "(...) tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.".

A pesquisa pode ser direcionada tanto para o próprio usuário, quanto para uma empresa ou pessoa falecida.

Sendo assim, através deste sistema, o BCB permitirá que o cidadão brasileiro e empresas solicite o resgate de valores esquecidos em instituições bancárias.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 123, DE 8 DE JULHO DE 2021, refere-se justamente sobre os processos "(...) para a remessa, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações que compõem o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) relativas: a) aos valores a devolver de que trata o art. 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da Resolução BCB 98, de 1º de junho de 2021; e (Redação dada pela Instrução Normativa BCB 336, de 8/12/22.) b) à devolução dos valores mencionados na alínea "a" deste inciso a pessoas naturais e jurídicas, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso II, da Resolução BCB 98, de 2021;"

Ou seja, de acordo com a RESOLUÇÃO BCB 98, DE 1º DE JUNHO DE 2021, as instituições bancárias devem informar ao BCB sobre os valores a devolver em relação as contas de depósito em moeda nacional, contas de pagamento pré e pós-paga, dentre outros entendimentos que garantem a liberação dos valores represados.

O sucesso do SVR dependerá, justamente, da relação direta das instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, visto que, elas têm a responsabilidade de fornecer os dados relativos a valores "esquecidos" de usuários, pessoa física ou jurídica, vivos ou falecidos.

Dentro do seu sistema de funcionamento, o SVR organiza filas automáticas informando ao usuário a sua posição e tempo estimado para atendimento.

A consulta é realizada, em primeiro lugar, com a inserção do CPF ou CNPJ do usuário ou falecido, a data de nascimento ou data de criação da empresa. Após a inserção das informações, aparecerá uma mensagem na tela, tanto para os que possuem valores a receber, quanto para os casos de resultado negativo.

Se for positivo, o usuário poderá resgatar o valor na mesma plataforma, o Banco Central do Brasil possui um passo a passo explicativo para auxiliar o usuário.

Recentemente, um cidadão, descobriu que possuía a quantia de R$ 328 mil reais esquecidos em instituições bancárias. Tal caso não é isolado, de acordo com a CNN Brasil, no primeiro dia de abertura do sistema, foram solicitados R$ 62,1 milhões de reais por R$ 1,6 milhões de pessoas.

De acordo com o BCB, 643 mil pessoas possuem em média R$ 1.000,00 para resgatar.

Sendo assim, a SVR é uma ótima oportunidade para o usuário, pessoa física ou jurídica, resgatar valores esquecidos em instituições bancárias e, consequentemente, ampliar seu patrimônio ou garantir o pagamento de contas atrasadas, por exemplo.