Efeitos da pandemia sobre o inadimplemento dos contratos bancários

O mundo já passou por diversas crises e por último, a pandemia da COVID-19 ocasionou muita inadimplência de dívidas.

Primeiro, devemos destacar que o mundo ainda enfrenta os efeitos da pandemia, principalmente na economia, que certamente ainda vão se alastrar por muitos anos, mesmo quando o vírus for completamente eliminado ou controlado do nosso convívio.

O fato é que a pandemia acarretou o fechamento de empresas, aumentando o desemprego a níveis recordes. A inadimplência, em um primeiro momento não sofreu um aumento, porque as micro e pequenas empresas receberam auxílios e linhas de crédito emergenciais, e também houve a diminuição da taxa de juros.

Mas em um primeiro cenário, esses movimentos provocaram um estancamento da inadimplência, pelas possibilidades que surgiram de renegociação de débitos bancários e adiamento de pagamentos. Mas a questão é que uma hora a conta tem que ser paga.

A injeção de dinheiro promovida para fomentar a economia, manteve o setor empresarial respirando, mas uma hora a realidade vem à tona.

O impacto financeiro da pandemia nos contratos bancários: Há possibilidade de revisão?

O impacto financeiro foi crescente em empresas de diversos ramos, que sem venda e produção tiveram seu faturamento reduzido de forma significativa. Sem a entrada constante de dinheiro, o que foi um amargo prejuízo para alguns, outros empresários enfrentam grandes dificuldades para manter seus funcionários e quitar suas dívidas.

As instituições financeiras adotaram várias medidas para auxiliar o empresário, flexibilizando prazos e também as formas de pagamento dos créditos concedidos.

O contrato bancário faz lei entre as partes, seguindo o princípio do pacta sunt servanda, a fim de fornecer segurança jurídica.

Porém, situações ocorridas ao longo do contrato poderão causar desequilíbrio, casos em que a legislação possibilida reajustes, a fim de que não ocorra a extinção do contrato nem a inadimplência, que pode durar por um longo período.

Mas e a revisão do contrato, é possível nesses casos?

Para que ela seja possível é preciso comprovar a existência de um evento imprevisível, que possa causar prejuízo comum aos contratantes ou extrema desproporção entre as prestações, e que se puder trazer benefício à sociedade, atendendo ao princípio da função social do contrato, exige a intervenção do judiciário.

O que se busca é evitar a resolução dos contratos e sim a sua adequação econômica. As situações de revisão são variadas, pois se aplicam a diversas modalidades de contrato. Portanto, cabe ao juiz definir qual a alteração a ser realizada e que mais se adequa ao caso, podendo ser, dentre outras, a suspensão do contrato, diminuição do valor das parcelas ou aumento do prazo de pagamento.

Com o crescimento da pandemia, a Febraban autorizou a prorrogação dos prazos para pagamento por 60 dias a princípio, de dívidas de pessoas físicas ou de micro e pequenas empresas para contratos em dias, a fim de evitar a inadimplência e beneficiar tanto o contratante quanto a instituição financeira.

De qualquer forma é fundamental buscar orientação jurídica para adotar a medida judicial mais adequada.

Inadimplência começa a dar indícios de melhora

Em agosto de 2022 a inadimplência atingiu o menor patamar desde o início da pandemia. Conforme pesquisa do Sebrae e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 37% dos empreendimentos estão com as dívidas sob controle, enquanto 39% não apresentam débitos. No mesmo período no ano anterior, em levantamento semelhante, os percentuais eram de 35% tanto para empresas com dívidas em dia quanto para as empresas sem débito algum.

Apesar da melhora, metade dos negócios ainda compromete 30% dos custos mensais com dívidas.

De qualquer forma, tudo aponta que os reflexos da pandemia estão ficando para trás, principalmente no setor de serviços.

O dia a dia da economia é o que está pesando mais na mão do empreendedor, que luta para colocar as contas em dia. O faturamento médio das empresas caiu, mas os donos de pequenos negócios são comprometidos e bons pagadores.

De acordo com a pesquisa, um terço dos pequenos negócios do país procuraram por empréstimos em bancos nos três meses anteriores ao levantamento, mas apenas 4 entre 10 deles conseguiram crédito.

O acesso ao crédito, que foi impulsionado durante a pandemia, foi decisivo para a sobrevivência das empresas e a consequente retomada econômica.

Famílias de baixa e alta renda começaram o ano mais endividadas

Uma pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio) divulgou que tanto as famílias de baixa renda quanto as de renda mais alta entraram em 2023 mais endividadas.

As famílias que ganham até 3 salários mínimos estavam proporcionalmente mais endividadas em janeiro (79,2% do total, contra 76,5% há um ano), assim como as que ganham mais de 10 salários mínimos (74,4%, contra 71,2% em janeiro de 2022).

Isso já não podemos dizer que seria um reflexo da pandemia, mas sim da crise atual que o país vem sofrendo desde então.

De acordo com especialistas, o Brasil não está conseguindo pagar suas dívidas em dia e fica cada vez mais difícil encontrar crédito na praça.

Após três anos de crescimento sólido, a expectativa é que o mercado de crédito arrefeça em função da alta inadimplência, e isso deve manter os bancos mais seletivos.

A elevação do número de pessoas que não estão pagando suas dívidas foi um reflexo do aumento da inflação nos últimos anos e da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central.

Segundo os economistas, a inadimplência deve atingir seu teto no primeiro e segundo trimestre de 2023 e a projeção é que ela ceda no segundo trimestre, com a inflação perdendo força e a autoridade monetária do país dando início ao processo de redução da taxa de juros.

O cenário deve manter os bancos mais seletivos na concessão de crédito nos próximos trimestres, pois a prioridade deles é a redução do custo de crédito, representado pelo spread bancário.

Depois de três anos de crescimento forte na pandemia, o crédito no sistema bancário deve finalmente esfriar e a expectativa do Banco Central e dos bancos é que o saldo de empréstimos avance cerca de 8% em 2023, sob efeito de juros altos e inadimplência.