O que Dubai pode ensinar ao Estado de SC a não fazer em matéria de saneamento básico?

Quando se analisa um dos melhores atrativos do turismo do mundo, uma das opções que surge em mente é a cidade/emirado de Dubai, localizada nos Emirados Árabes Unidos. Assim como a cidade de Paris, na França, quando se olha os gigantescos arranha-céus da cidade de Dubai, bem como tudo em volta, dificilmente se perceberá algum déficit visível a olho nu aparentemente, mas talvez a necessidade justamente não seja algo tão atrativo assim, embora seja fundamental: Saneamento Básico!¹

Apesar de toda a imensa infraestrutura, os grandes edifícios de Dubai enfrentam um severo problema em razão da ausência de um sistema adequado de esgoto, o que faz a cidade, por exemplo, utilizar caminhões diariamente para retirada de aproximadamente 15 toneladas de esgoto produzidos todos os dias, isso somente do Burj Khalifa, o aclamado maior prédio do mundo².

Ocorre que o velho dilema para Dubai fora que saneamento básico não traz receita, e na realidade brasileira talvez seja a não geração de capital político, por isso em Dubai se decidiu que ele pode esperar mais um pouco para sair do papel, com previsões para somente se ter uma melhora no sistema de esgoto a partir de 2025 com os investimentos até então feitos³.

Nesse ínterim, podemos refletir consideravelmente sobre essa problemática, vez que a omissão na implementação de saneamento básico pode e está acarretando grandes impactos na saúde humana, notadamente em nosso Estado de Santa Catarina, trazendo uma reflexão aos gestores públicos sobre o conceito do básico, como o nome já diz, o saneamento é algo essencial, básico, ainda que não gere receita ou capital político, se trata de uma conscientização de Política de Estado e não de Governo, que um termina e logo outro reacende.

Dados demonstram que em Santa Catarina, 74% da população não possui acesso ao saneamento básico, sendo considerado um dos piores índices da Região Sul do país. Surge então a nova reflexão. De nada adianta ser líder em arrecadação, líder em tantos índices, se o recurso disponível não for empregado em pautas essenciais, a exemplo do saneamento básico⁴. Da mesma forma, os municípios.

Logo, a análise a ser feita não deve ser a de maior PIB, mas se os outros indicadores estão correspondendo ao PIB eventualmente elevado da cidade e/ou Estado em comento.

Em pesquisa recentíssima em Santa Catarina, se destacou que o índice de coliformes fecais ultrapassa 30 vezes o "limite aceitável" no Estado. Os parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) indicam que são aceitáveis para a saúde humana até 800 coliformes fecais para cada 100 mililitros. Atualmente, nosso cenário catarinense nesse aspecto, de acordo com o NDI (Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo) do Grupo ND, se encontra para mais de 24.196 coliformes fecais por 100 mililitros, algo completamente lastimável!⁵

Em suma, quase 35 milhões de pessoas vivem atualmente no Brasil sem água tratada e cerca de 100 milhões não possuem acesso à coleta de esgoto. Imperioso notar que estamos diante do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado na Lei 14.026/2020, fazendo crer que os investimentos chegariam com prioridade nessa demanda, o que por vezes ainda assim não acontece⁶.

Diante desse contexto, é preciso dizer que o conceito de cidade estética deve abarcar além do espetáculo arquitetônico, o fundamento-base da dignidade humana, priorizando elementos essenciais para a manutenção da vida de seus habitantes (no conviver)⁷, a exemplo do saneamento básico. Nesse sentido Lipovetsky e Serroy⁸:

Por um lado, o capitalismo artístico cria muitos pontos de venda inovadores e estéticos por outro, produz em grande escala fealdade arquitetônica e vazio urbano, arquiteturas comerciais pobres, uniformes, totalmente submissas às exigências dos distribuidores. [...]

Quando tudo na cidade é dinheiro, a arte pública aparece como um lazer gratuito, uma beleza não comercial, um espaço de respiração, um prazer estético que dá ao espectador uma liberdade crítica que contrasta com a passividade que acompanha o divertimento puramente comercial e formatado.

Por fim, estima-se por intermédio de estudos que, além de ser elementar para a sustentabilidade⁹, o amplo acesso ao saneamento básico pode gerar R$1,4 trilhões ao Brasil se for considerado os benefícios e vantagens da universalização da população atendida por água encanada e tratamento de esgoto a médio-longo prazo. Nos próximos 20 anos, os ganhos econômicos seriam consideráveis nas cidades, estados e no país, se for levado em conta tal pauta, principalmente nos setores como saúde, turismo e mercado imobiliário¹⁰. 

O futuro continua pedindo passagem, entretanto antes de falar em cidades sustentáveis, tecnologia blockchain, avaliação de qualidade das políticas públicas por aplicativos, acredita-se ser fundamental primeiramente a efetivação das políticas públicas básicas para a manutenção dos direitos fundamentais atinentes e da vida. O saneamento básico é uma de tantas as outras pautas a serem pensadas nesse âmbito das essencialidades.

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