Primeiro centenário da passagem de Rui Barbosa

I - Perfil Biográfico

1. Rui Barbosa de Oliveira, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, em 05/11/1849 e faleceu em Petrópolis, em 10/03/1923. Ajunte-se também que foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras tendo escolhido Evaristo da Veiga como patrono da cadeira número dez.

2. Ressalto que, como era costume na época, transferiu-se para São Paulo e cursou a Faculdade de Direito de São Paulo.

3. Opôs-se ao governo ditatorial de Floriano Peixoto e isso o obrigou ao autoexílio, primeiramente para Buenos Aires e, posteriormente, para Lisboa e, finalmente, Londres. De lá escreveu as famosas Cartas da Inglaterra e foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o "Processo Dreyfus".

Voltou ao Brasil em 1895 e dedicou-se à elaboração do Primeiro Código Civil. A redação desta importante peça jurídica, foi realizada às pressas por Clóvis Beviláqua. Polemizou com ele ao emitir o seu famoso Parecer e depois escreveu a afamada "Réplica", que originou a "Tréplica". Ambos encantaram a minha geração.

Sempre polêmico, participou da segunda conferência da Paz de Haia, na qual teve grande importância na defesa pelo princípio da igualdade jurídica das nações soberanas. Destacou-se tanto, até ser nomeado Presidente de Honra da sua Primeira Comissão e teve seu nome entre os Sete Sábios de Haia (como sexto até hoje lembrado).

Voltou ao Brasil e, novamente, polemizou com todos os políticos, sobretudo com o Marechal Hermes da Fonseca.

Quero dar realce que, em 1921, foi eleito jurista da Corte Internacional de Justiça, tendo proferido, pouco tempo antes da comemoração do seu jubileu político, como paraninfo dos bacharelandos de São Paulo, a imortal "Oração aos moços". Disso, por muitos anos, os acadêmicos do Largo São Francisco, sempre recordavam com muito carinho e com as cópias da magistral peça, que serviram de conduta na sua vida pessoal e profissional.

4. Um parêntese importante para dar destaque às obras de Rui Barbosa.

O notável paulista José Carlos de Macedo Soares teve a sua biblioteca adquirida pela Assembleia Legislativa de São Paulo, 1965. E nela estava incluída toda a bibliografia de Rui Barbosa. Foi um ato solene, quando ainda ministro das Relações Exteriores (1958).

A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade

Nas idas e vindas, ressalto um fato comprovado por Max Fleiuss, em sua clássica obra História Administrativa do Brasil (FLEIUSS, M. História Administrativa do Brasil. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 2ª ed., 1925). O autor, de forma clara e indiscutível, se ateve às descrições dos atos administrativos de nossa história que ocorreram na gestão de Rui como Ministro da Fazenda entre 1889 e 1891. Ele foi o primeiro responsável pela crise do encilhamento, ou seja, a causa matriz para uma grave crise econômica na Primeira República (e, lamentavelmente, ainda perdura ao longo desses anos). Que foi o encilhamento? Foi a desmesurada emissão, sem qualquer controle, de moeda pelo governo e ações sem lastro pelas empresas criadas neste período, tendo provocado alta inflação e especulação financeira.

À época, os jornais, não sem ironia, publicaram diversas charges retratando Rui Barbosa, Ministro da Fazenda e seus "requebras" para fazer equilibrar as finanças do país.

O período que abrange o Governo do Marechal Deodoro da Fonseca, que teve Rui como Ministro da Fazenda, para a Convocação da Constituinte (Governo Provisório), foi turbulento, causando também forte contração econômica, aumentado da dívida externa (em libras), acréscimo consentido das despesas com militares, criação de novas empresas públicas, distribuição de comissões, aqui e fora, introdução de imigrantes para substituir os beneficiados com a Lei Áurea etc..

Enfim, esse Brasil do qual participou Rui Barbosa, como foi narrado e comprovado por Fleiuss e descreve e atesta com todas as "Atas da instalação do Governo Provisório - Pelo decreto 1, de 15 de novembro de 1889" (1925, p. 444-5).

III

Na última fase de sua vida, Rui fez seu testamento político na forma de um provável epitáfio que ele mesmo escreveu em sua pedra funerária:

"Estremeceu a justiça; viveu no trabalho e não perdeu o ideal"

E ele mesmo compôs esse outro epitáfio precedido de uma frase muito bem moldada para os dias correntes nesta terra de Santa Cruz:

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles", mesmo porque "Eu não troco a justiça pela soberba, eu não deixo o direito pela força, eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo".