O que o filme "Tudo em todo o lugar ao mesmo tempo" tem a ver com Direito Tributário?

O filme "Tudo em todo o lugar ao mesmo tempo" traz a história de uma família de imigrantes que estão passando por uma auditoria fiscal e é justamente no prédio do órgão fazendário que se inicia a batalha interdimensional para salvar o multiverso.

Mas alguém conseguiu prestar atenção e lembra do que os protagonistas estavam tratando antes de começar essa batalha? Eles precisam entregar documentos referentes ao funcionamento da lavanderia da família para prestar contas à Receita Federal.

A auditora, inclusive, depois de muita insistência, prorroga o prazo para entrega desses documentos e há algumas cenas ao longo do filme em que os donos da lavanderia aparecem organizando e preenchendo esses documentos.

Mas o que esses documentos têm a ver com direito tributário?

A entrega deles à Receita Federal é uma obrigação tributária. Aqui no Brasil, ela seria classificada como uma obrigação tributária acessória.

A obrigação tributária, segundo nossa legislação, pode ser:

1. Principal;
2. Acessória.

A obrigação tributária é principal quando o contribuinte tem o dever de pagar um tributo ou uma penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

Já a obrigação tributária é acessória quando a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Exemplo: escrituração das operações de circulação de mercadoria (notas fiscais).

Caso uma obrigação tributária acessória seja descumprida, isso poderá ensejar uma penalidade pecuniária, transformando-se em dever de pagamento de multa em dinheiro pelo contribuinte.

Estão vendo? Direito tributário está realmente em tudo e em todo lugar mesmo!