Compliance e a regulamentação do setor farmacêutico

O setor de saúde, dada a sua grande importância do ponto de vista econômico, é considerado como um dos mais desafiadores em relação às normas e melhores práticas de compliance. Segundo levantamento feito pelo Instituto Ética e Saúde (IES), publicado em 2020, estima-se que pelo menos 2,3% de tudo que é gasto na saúde resulta em fraude de diferentes espécies. A aquisição de medicamentos e suprimentos médicos e hospitalares é considerada uma das áreas mais vulneráveis à corrupção e fraudes.

A implementação de programa de compliance no setor farmacêutico é essencial para evitar, detectar e mitigar possíveis irregularidades, além de proporcionar a redução de custos e desperdícios, de forma a garantir credibilidade na realização dos negócios por parte das empresas frente ao mercado de medicamentos. Atuar em compliance na seara farmacêutica requer conformidade com as normas, regras e lei vigentes, garantindo maior transparência e efetividade na gestão, com o objetivo de evitar a corrupção de terceiros na hora da negociação e prevenir contratos superfaturados e/ou fraudulentos através de empresas de fachada.

Setores que lidam com a saúde, vida e integridade humana, como a indústria farmacêutica, necessitam investir consistentemente em compliance para fruir uma atuação ética, segura e eficaz, inclusive para evitar riscos aos pacientes, usuários e segurados. É preciso respeitar as normas dos órgãos reguladores, tais como, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Ademais, a realização de diligências prévias (due diligence) na hora das contratações com os muitos stakeholders (relação múltipla), o que abrange fornecedores, distribuidores e importadores. Este processo conhecido como "due diligence de terceiros" visa avaliar os riscos das transações operacionais. É uma ferramenta preventiva essencial que objetiva proteger os valores institucionais e financeiros das empresas, propiciando maior credibilidade empresarial.

O exemplo também deve "vir de cima". O comprometimento e suporte da Alta Administração deve ser o alicerce para a criação de uma cultura organizacional e a efetivação de um programa de compliance nas empresas. Assim, o "tone of the top" deve ser incorporado no sistema de gestão pautado na ética e integridade. A área de integridade, por sua vez, precisa criar mecanismos que conscientizem e motivem os colaboradores a estarem em conformidade. Faz-se imprescindível investir em capacitação, treinamentos e reciclagem para todos os colaboradores.