Racismo estrutural? Uma análise do aprisionamento de pessoas negras no Brasil

Não nos resta qualquer sombra de dúvidas de que o racismo é algo real e presente na vida das pessoas pretas e negras (que inclui pardas), seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. Estas manifestações racistas, consequentemente, provocam reação por parte de grupos e personalidades públicas que militam neste sentido, cada um com sua atuação, uns na música, outros na política e alguns no meio intelectual, como é o caso de Silvio Almeida e Djamila Ribeiro, por exemplo.

Quando falamos em racismo estrutural, é comum que seus interlocutores mencionem os números de mortes e encarceramentos de pessoas negras, entendidas como pretas e pardas, como fruto de ação intencional do Estado. Segundo dizem os que entendem estes números como parte de uma estrutura racista, as mortes e prisões destas pessoas são atos racistas deliberados. A partir desta visão, as mortes seriam encaradas meramente como propositais e não resultado de confrontos com a polícia, rixa entre pessoas, mortes ocasionais, vítimas de latrocínio, etc.

Na mesma consonância, as prisões e condenações de pessoas negras seriam apenas uma forma pragmática do racismo, desconsiderando que haja relação entre os crimes com todas as provas e mediante todos os recursos em várias instâncias judiciais até o trânsito em julgado, e as prisões efetuadas pelos agentes do Estado com posterior condenação por juízes.

Embora a teoria do racismo estrutural seja muito bem construída e muito bem explicada, não há uma base sólida pra demonstrar nexo de causalidade entre as teses e a realidade, trabalhando em grande parte das vezes com conclusões superficiais entre números e suas teses.

Neste texto, procuraremos, de forma respeitosa, analisar a partir de quais fatores do mundo real a teoria se aplicaria, visto que o direito vigente e nosso sistema de justiça jamais permitiriam que tais barbaridades sejam perpetradas de forma intencional e deliberada, como querem assim demonstrar os partidários desta ideia, mesmo que sustentem também que tal estrutura não dependeria de intenção.    

Segundo pesquisa divulgada  pela Fiocruz, sobre dados de violência contidos em estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2020, diz que a maior parte das vítimas de violência com morte é de homens, jovens, negros e com pouca escolaridade. Só no ano de 2019, os homens representaram o incrível percentual correspondente a 95,1% das vítimas de homicídio no Brasil. Seria uma fobia contra homens?

Com relação ao número percentual de encarcerados, os negros representaram em 2019, por exemplo, a expressiva marca de 66, 7% dentre todos os presos. Estes números são usados pelas pessoas que defendem esta tese como se fossem um espelho real e inquestionável do racismo (o que não desconsideramos de plano), mas, falta rigor científico e sobram meras conclusões e associações aleatórias entre uma coisa e outra sem aprofundamento analítico.

Caso bastasse relacionar números estatísticos com o fator racial (pra comprovação do racismo estrutural), poderíamos dizer de igual forma que os homens estão sendo dizimados do planeta por alguma fobia, visto que ano após ano representam quase a totalidade das vítimas de homicídios violentos. Ou ainda que, segundo a pesquisa acima mencionada, o aspecto social e etário seriam os indicadores desta forma de violência, tendo em vista que jovens entre 14 e 25 anos são a maioria dentre as vítimas. E mais, quase metade das vítimas de mortes intencionais violentas sequer tem o ensino fundamental  (42,4%), a outra grande parcela apenas tem o ensino fundamental completo ( 35,6%), ambos os dados contidos às fls.69 do documento em PDF do pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública..

Outro ponto interessante de se notar é que as vítimas de latrocínio têm um perfil etário predominante, sendo a maior parte das vítimas pessoas com idade a partir de 60 anos, sendo a maioria  negra. Diante destes dados poderíamos indagar:

1) Estariam as pessoas mais velhas sendo assassinadas por alguma fobia social? Não nos parece que seja verídica tal proposição.

2) Seria possível sustentar uma teoria neste sentido? Parece-nos que sim, se quiséssemos, é claro!

Caso a lógica do racismo estrutural estivesse certa (ao menos neste aspecto) em apenas fazer associação de causa e efeito entre números percentuais de violência e a estrutura social racial que propalam, poderíamos, por esta mesma vertente lógica (ou ilógica), sustentar que esta mesma violência estaria ocorrendo por outros motivos que não fosse o motivo racial, ao demonstrar fatores de gênero (masculino), etários e educacionais das vítimas.

Entretanto, não nos parece que sejam estes fatores os causadores desses números de violência, tão pouco o fator racial. Mesmo que haja em muitos casos manifestação racista, assim como podem haver outras formas de intolerância social, não seriam o bastante pra produzir os volumes numéricos de violência apresentados pelas estatísticas

O que geralmente ocorre é uma mera associação entre números e as teses propaladas pelo racismo estrutural, não demonstrando, seus defensores, microdados a partir dos quais esses fenômenos estatísticos poderiam ser explicados. Por exemplo, os partidários dessa teoria não explicam o porquê eles não mencionam os crimes praticados pelas pessoas presas. Não explicam o porquê as provas dos crimes seriam falsas ou inexistentes, já que qualquer prisão de pessoa negra automaticamente seria racismo e não consequência jurídica dos atos ilícitos praticados.

O que precisamos perguntar ao teórico Silvio Almeida ou a Djamila Ribeiro, dentre outros, por exemplo, é: quantos por cento dos 66,7% dos negros encarcerados cometeram algum crime e quantos foram presos injustamente. Isso porque sempre que eles falam dos números de pessoas presas ou vítimas de violência, nunca fazem qualquer análise pormenorizada destes dados, resumindo-se a citá-los indiscriminadamente como se 66,7% das pessoas presas (negras) foram todas vítimas do racismo estrutural de forma deliberada.

Qual fobia estaria assassinando policiais no Brasil, por exemplo?

Voltamos a dizer: Caso a lógica de raciocínio do racismo estrutural fosse verdadeira, poderíamos dizer que existe uma fobia matando policiais também. Isso porque 65,1% dos policiais vítimas de crimes violentos intencionais são negras (pág. 77). Então, quem tá do outro lado apertando o gatilho contra esses policiais? O Estado? Não. A resposta é: a violência pura e simples.

Mas, quando os militantes falam dos números estatísticos costumam apenas fazer referência genérica, o que qualquer pessoa poderia fazer pra sustentar uma tese de extermínio de pessoas idosas, sem escolaridade e até de homens ou policiais, uma vez que precisariam tão somente citar os números e atribuí-los às suas teses. 

Como já dissemos anteriormente, não descartamos que haja racismo em alguns casos (dentro desse cenário estatístico), porém, não cremos que sejam os principais motores de produção de prisões e mortes de pessoas, pois caso fossem apenas atos racistas, os juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores não iriam respaldar essas ações criminosas contra pessoas negras!

Por fim, parece-nos muito grave que pessoas façam essas acusações de forma irresponsável e sem critérios (fake news) ao afirmarem que negros estão sendo assassinados e presos pelo simples fato de serem negros. Isso é grave porque, caso fosse verdade mesmo, não só os policiais como também todos os juízes, desembargadores e ministros estariam cometendo crimes graves contra os Direitos Humanos das pessoas negras. Mas não seria só isso! Precisaria que todos os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, investigadores e servidores do poder judiciário estivessem alinhados pra matar e prender pessoas negras. Meu Deus! Quem participaria disso, dr. Silvio Almeida?

Alguém já parou pra pensar nisso?

Portanto, o racismo estrutural como teoria é muito bonito e muito bem articulado, entretanto, como indicador de fatos da realidade deixa a desejar em muitos (pra não dizer em todos) aspectos que procura sustentar e descrever essa realidade.

O racismo precisa ser sempre combatido, mas, não podemos aceitar acusações graves e injustas. Os exageros também devem ser combatidos, sob pena de sermos dominados pela névoa das teorias em detrimento da realidade.

----------

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. ISSN 1983-7364, 2020, 331 págs. (PDF).