Tributação para padarias: como reduzir os impostos do meu negócio?

Introdução

A tributação brasileira é reconhecida pela sua dificuldade. São tantos tributos, taxas e porcentagens que qualquer empreendedor fica perdido na hora de começar o seu negócio. 

É sempre bom recordar que, a carga tributária é exigida para todo e diverso tipo de empreendimento, sendo uma responsabilidade fiscal que precisa ser cumprida para que você possa operar com seu negócio em completa regularidade.

Esse artigo visa esclarecer a carga tributária imposta para empreendimentos que exerçam as atividades laborativas de uma padaria, tendo em vista que muitos não fazem ideia da quantia correta e quanto a sua obrigatoriedade, levando muitas vezes ao adimplemento incorreto.

Como funciona a tributação em padarias?

É importante relembrarmos que a carga tributária sempre se fará presente no seu negócio, o diferencial é que para cada atividade os tributos serão cobrados de formas distintas e com taxas individualizadas.

Dessa forma, para padarias a taxa tributária pode chegar até os 40% do seu faturamento, a depender da atividade declarada e outros requisitos.

No entanto, é possível ter uma noção dos impostos que devem ser pagos e sua porcentagem sobre o faturamento total da sua padaria.

Os principais impostos e a média de alíquota são:

• O ICMS - que pode chegar até 25%
• O IPI - que possui uma média de 10%
• O Pis e Cofins- que variam entre 0,60% a quase 8%

Como evitar o pagamento indevido desses tributos?

A tributação pode representar uma grande parte do seu faturamento.

Nesses casos, o melhor a se fazer é buscar pelo melhor planejamento tributário e se atentar em pequenos detalhes, que no final possam fazer a diferença no seu negócio.

Um exemplo disso, é ficar em alerta nos impostos referente aos Pis e Cofins. Isso porque se esses tributos forem monofásicos, que consiste em aplicar uma única só vez o tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço.

Nesses casos, o recolhimento dos tributos deve ser feito na fase inicial da cadeia produtiva do serviço ou produto, ou seja, o recolhimento é feito pela indústria ou do importador responsável pelo produto, não devendo você recolher novamente o imposto e realizar o pagamento, tendo em vista que esse pagamento já foi efetivado e não é de sua obrigação.

O que de fato acontece na maioria dos casos, é que não nos atentamos nessa diferença dos tributos referente ao Pis e Cofins, e se estes são monofásicos ou não, acabando que por muita das vezes realizando o pagamento da mencionada tributação de forma duplicada.

Valores tributários com o pis e cofins sendo monofásicos

Bom, se a sua atividade laborativa possui o Pis e Cofins no sistema monofásico, isso significa dizer que você terá uma grande diferença no final da porcentagem paga da carga tributária.

Quando falamos em sistema monofásico em relação a tributação brasileira, estamos nos referindo que essa tributação será cobrada uma só vez e estará relacionada com a cadeia produtiva do produto em si, ou seja, a responsabilidade de realizar o adimplemento de tributos cujo produtos são monofásicos é do importador responsável pelo produto ou pela indústria.

Atualmente, é totalmente possível que se a sua padaria vende produtos considerados como monofásicos, como por exemplo, bebidas frias, você terá uma redução de ate 15% da carga tributária em cima do seu valor de faturamento.

É perfeitamente possível com isso, que a sua padaria acaba arcando com cerca de no mínimo 7% que opta pelo Sistema Nacional, ou de aproximadamente 2% se optada pelo regime de lucro real.

Lembrando que, cada sistema deve ser escolhido mediante os requisitos exigidos por lei e que a sua empresa melhor se enquadrar.

Se eu paguei indevidamente esses valores, como recuperar?

Esse direito poder ser exercido agora!

A melhor alternativa é primeiramente buscar por um advogado especializado em legislação tributária, para você entender quais são os benefícios que sua empresa possui o direito, e a melhor alternativa de reavê-los.

De forma simples, basta separar documentos que comprovem o pagamento de alíquotas de forma indevida, como no caso as notas ficais de compra-venda desses produtos.

É claro, que outros documentos também serão necessários, mas o que realmente importa é o seu direito de obter a reparação e a restituição dos valores referentes aos tributos dos últimos 5 anos.

A recuperação pode acontecer através da devolução do dinheiro ou por meio de compensação de créditos, o que significa que você terá créditos a serem utilizados como pagamento para futuros tributos.

Conclusão

Sendo assim, vimos que a tributação de impostos para padaria pode ter uma economia gigantesca quando a mesma é recolhida de maneira correta e devida.

Sua empresa se encaixa nesses moldes? Não perca a chance de reaver seus direitos e os direitos de sua empresa!