Resposta da banca examinadora: como ela deve ser no recurso administrativo?

Você tem direito de entrar com recurso administrativo no concurso, caso não concorde com sua reprovação ou, até mesmo, com sua nota. Nesse caso, a resposta da banca examinadora no recurso deve ser completa e específica. Do contrário, será considerada ilegal.

Ou seja, se você entrou com recurso administrativo e a banca examinadora não demonstra, em detalhes, os motivos da sua reprovação no concurso, trata-se de um procedimento ilegal.

Por exemplo: se para o seu recurso foi dada uma resposta genérica, sem uma justificativa plausível, você está diante de uma ilegalidade. Assim, poderá entrar com processo na justiça para que esta falha seja corrigida.

O que é recurso administrativo?

É direito de todos entrar com recurso administrativo caso não concorde, fundamentadamente, com qualquer ato administrativo. Ou seja, qualquer decisão da Administração Pública que possa ferir o direito do indivíduo é passível de recurso.

Assim, a decisão será apreciada novamente para decisão de órgão administrativo superior àquele que realizou o ato. Nesse caso, vale ressaltar que você também pode ingressar com ação na justiça, caso o seu direito não seja reconhecido pelos meios administrativos.

Como funciona o recurso administrativo em concursos públicos?

Antes de tudo, saiba que se você está participando de um concurso público, é seu direito contestar, em qualquer fase, ações que entende serem incorretas no certame.

Por exemplo, privilegiar alguns em detrimento de outros. Até porque o concurso público deve ser uma oportunidade para todo brasileiro ingressar em um cargo público.

Nesse sentido, você tem o direito de ir contra as decisões da banca examinadora, exercendo-o através do recurso administrativo. Este é um meio que garante o direito à ampla defesa dos candidatos de concursos públicos.

Principalmente após a divulgação dos resultados de provas de concursos, é importante que você se atente aos detalhes. Deve-se considerar, também, que diante do grande volume de provas, falhas podem acontecer durante a correção.

O recurso administrativo serve para que sua prova seja reanalisada. Em resposta, todos os seus argumentos devem ser detalhadamente respondidos, para não surtirem dúvidas sobre sua aprovação ou reprovação.

Portanto, o candidato reprovado em qualquer das fases do concurso ou aquele que se sentir injustiçado com sua nota pode entrar com recurso administrativo.

Para tanto, deverá demonstrar à banca examinadora as questões que são passíveis de serem anuladas.

Quais são os principais motivos para entrar com recurso administrativo em concursos públicos?

O recurso administrativo é de suma importância para o candidato, independentemente se foi aprovado ou reprovado. Na prática, com o resultado do certame, pode acontecer de o candidato, primeiramente aprovado, ser agora reprovado, pela ordem classificatória da nota obtida.

Em outras palavras, os candidatos que entraram com recurso e conseguiram aumentar suas notas podem passar na frente daqueles que foram anteriormente aprovados e não entraram com recurso.

Antes de tudo, vale ressaltar que você não poderá entrar com recurso administrativo de forma deliberada, sem qualquer justificativa para sua discordância.

Quanto ao resultado de provas objetivas, o principal motivo para se recorrer administrativamente é a anulação ou alteração de questões. Para que, assim, o gabarito preliminar seja modificado. Dentre os mais comuns motivos para os recursos estão os listados abaixo.

Prova com erros materiais

São os erros, ainda que grosseiros, em que se verifica que as informações das questões não eram claras e são passíveis de anulação. Devem, então, ser anuladas.

Disciplinas na prova não previstas no edital

No edital devem estar previstas todas as matérias que constam nas questões da prova. Dessa forma, não podem ser cobrados conteúdos que não estavam relacionados no edital.

Questões duplas ou sem respostas corretas

Pode acontecer de existirem questões iguais ou extremamente semelhantes, ou, ainda, que apresentem respostas incorretas. Obviamente, isso é motivo para que a questão seja anulada pela banca.

Como fazer um recurso administrativo?

Antecipadamente, consulte o edital, pois nele devem constar as orientações para os candidatos entrarem com recurso. Então, siga estritamente todas as regras, como o correto preenchimento de formulários.

As razões do seu recurso devem ser claras e objetivas, para que não surjam dúvidas do objeto que está recorrendo. Para isso, não existe uma "lista" do que deve descrever, basta que esteja seguro quanto ao seu objetivo no recurso.

Mas, para aumentar suas chances de deferimento do recurso, seguem algumas dicas preciosas:

• indique qual é a fase do concurso público;
• direcione o recurso ao órgão correto que irá analisar o recurso, que, em geral, é a banca examinadora;
• não cometa erros de português. Embora seja óbvio, não custa ressaltar;
• explique com clareza o que, em tese, está errado no concurso. Por exemplo, se for referente à prova objetiva, requerer a mudança do gabarito preliminar, indicando a questão e qual alternativa deve ser alterada, de "A" para "B". Se possível, utilize artigos de lei e fundamentações bibliográficas.

Quanto à entrega do recurso, com a tecnologia de hoje, muitas bancas disponibilizam meios digitais para ingresso de recursos pelos candidatos.

Caso contrário, o recurso deverá ser postado pelos Correios. Neste caso, não se esqueça de preencher os campos do Aviso de Recebimento, com declaração de conteúdo, inclusive com o número de folhas, e não esqueça de numerar as folhas do seu recurso.

Como deve ser a resposta da banca examinadora no concurso?

Conforme comentei, você tem direito de entrar com recurso caso não concorde, justificadamente, com o resultado do concurso. Por consequência, a resposta da banca examinadora no concurso deve ser completa e específica.

Ou seja, a banca deve responder a todos os pontos do recurso, sem utilizar uma resposta genérica para considerar o candidato inapto, pois é direito do candidato ter uma resposta completa ao seu recurso administrativo.

Se a banca examinadora não indicar os motivos da eliminação do candidato, estaremos diante de uma ilegalidade. Neste caso, você poderá ingressar na justiça, para que, assim, em decisão judicial, seja determinado que seu recurso seja analisado corretamente.

Nesse sentido, a resposta da banca examinadora no recurso não pode ser unicamente considerando o candidato inapto, sem fundamentar os seus motivos. A banca deve seguir as regras previstas em lei, respeitando o direito de defesa do candidato.

Portanto, você que é candidato de concurso público, saiba que o recurso administrativo é extremamente importante para sua aprovação. Então, não deixe de tentar, pois todo seu estudo e dedicação podem depender dele.