Exigência de Real ID para voos domésticos nos EUA é adiada mais uma vez

O Department of Homeland and Security (DHS) prorrogou, mais uma vez, o prazo para a entrada em vigor do Real ID Act; documento de identificação que será exigido dos imigrantes que moram nos Estados Unidos para embarcar em voos domésticos. A data para começar a valer foi inicialmente definida para outubro de 2020; mas por conta da pandemia de covid-19 mudou para maio de 2023, e agora foi reagendada para maio de 2025.

A extensão do prazo, segundo o DHS, busca garantir que os estados -responsáveis pela emissão dos documentos ganhem mais tempo para unificar os códigos de segurança nas carteiras de motoristas e cartões do Real ID. A Flórida está entre os que já se adequaram à norma.

As viagens de avião dentro do território americano, que atualmente podem ser feitas com passaporte estrangeiro, passarão a exigir a nova identificação. Entretanto, o site do Departamento de Segurança nos Transportes (TSA), lista vários outros que também podem ser aceitos como ID militar, cartão de viajante do DHS, cartão de residência permanente (green card), e o cartão de identificação de trabalhador (EAD). A regra não se aplica para turistas com visto válido.

A lei que estabeleceu o Real ID foi promulgada em 10 de abril de 2005 durante o governo de George W. Busch, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle de passageiros após os ataques terroristas de 11 setembro de 2001.