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NFTs: Uma nova tecnologias e um risco a privacidade

As NFTs, juntamente com as criptomoedas, fazem parte de uma nova forma de trocas digitais. Ao mesmo tempo em que a sua individualidade e não fungibilidade pode lhe conferir um alto valor econômico, o risco a privacidade nunca esteve tão presente. Venha mergulhar nesse mundo de novas tecnologias e nos desafios à privacidade causados por elas conosco.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Atualizado às 13:13

A tecnologia ganhou um espaço significativo nos últimos anos, o que significa dizer que cada dia surgem possibilidades de contemplar novas transformações digitais. Logo, termos como "criptomoedas", "blockchain", "NFTs" ou "metaverso" são conceitos muito abordados nos dias atuais e representam o mercado de criptoativos, tendo em vista a movimentação que se faz em torno da internet e de negociações digitais.

Para que seja possível conceituar o Non-fungible token (token não fungível, na tradução para o português), como é conhecido o NFT, é necessário abordar questões importantes por detrás dessa tecnologia, desde o conceito de bens fungíveis e não fungíveis, até a definição de token.

Bens fungíveis, como dispõe o Código Civil Brasileiro, são aqueles que "podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade", e tanto o dinheiro físico quanto as criptomoedas são fungíveis, de forma que um Bitcoin é sempre igual a outro Bitcoin. E exatamente por serem fungíveis, tornam-se meios confiáveis de realizar transações na blockchain, já que todos são iguais e facilmente um pode ser substituído por outro. 

Sendo bem simplista, criptomoedas são as moedas digitais, como o Bitcoin, e blockchain, tecnologia que nasceu com o BTC no final de 2008, o banco de dados público e imutável onde os bens fungíveis e infungíveis são registrados através de um número único. Estas transações são feitas via contratos inteligentes - os chamados smart contracts.

Já o token pode ser entendido como a representação digital de um ativo registrado em uma blockchain. Nesse contexto, os NFTs surgem com a sua facilidade de venda e os benefícios que eles fornecem ao criador do token.

Desde obras de arte, músicas ou itens colecionáveis, até mesmo memes e postagens nas redes sociais podem ser objetos não fungíveis. Um exemplo disso é o primeiro tuíte feito na história, pelo cofundador e ex-CEO do Twitter, Jack Dorsey, que foi feito no dia 21 de março de 2006. Passados 15 anos, o NFT foi leiloado pelo valor de US$ 2,9 milhões, convertido para bitcoin e doado a uma instituição social.

Em 2014, quando um artista americano chamado Kevin McCoy vendeu uma obra de arte chamada "Quantum" com um código criptografado de autenticidade, surgiram os NFTs. Entretanto, apenas no ano de 2017 que a expressão popularizou-se, surgindo como bens digitais "únicos" emitidos por blockchain, que é uma forma de rastreio de operações realizadas pela internet.

Diante das acepções, pode-se dizer que um NFT é um token exclusivo dentro de uma determinada classe de token, e que não é igual a nenhum outro NFT, tornando-se singular. Portanto, podem ser comprados em plataformas de negociações, e grande parte acontece na plataforma OpenSea, considerada a maior do mundo no setor. Logo, basta criar uma conta na plataforma escolhida ou acessar uma já existente, conectar à carteira digital (wallet, que necessita ser criada para esse tipo de transação virtual), verificar o saldo e comprar o NFT.

Tendo em vista que qualquer tipo de produção digital pode ser um objeto não fungível, eles podem ser utilizados em diversos contextos e conquistaram artistas nacionais e internacionais, por simbolizar "status". O crescimento do metaverso e do universo de criptoativos, os NFTs proporcionaram um efeito de lei da oferta e procura: quanto maior a procura, maior o preço. Por esse motivo, já foram vendidos itens equivalentes a R$ 475 milhões de reais, acreditem ou não.

O processo de criação de um token é um caminho bastante técnico e cada rede tem suas especificidade. O NFT é criado por um processo chamado mintagem (to mint, do inglês, que significa cunhar). Nessa operação, um meta-arquivo ou metadado é armazenado e um contrato inteligente é confeccionado para que ele possa ser lido e visualizado.

Esse arquivo pode ser de imagem, som, vídeo ou uma combinação entre eles. Depois de criado, o processo de venda é como de qualquer outro criptoativo, em marketplaces que possibilitem transações virtuais, e por se tratar de criptoativos, muito se questiona sobre o investimento, tendo em vista a desvalorização e consequentes quedas de preço que acontecem com regularidade. Isto torna-os extremamente voláteis, representando riscos em relação à perda de valor, já que diferentemente das criptomoedas, são bens infungíveis.

Toda essa introdução para dizer que um dos grandes perigos dos NFTs não é apenas o seu risco de baixa de valor, embora ele exista e não seja pequeno.

Existe um grande risco, também, no que tange à privacidade. Isso porque uma vez que alguém consegue rastrear um NFT a uma carteira (o que é extremamente fácil, dado o fato de que é através dela que a transação é realizada e o número do NFT sai), a possibilidade de saber tudo o que aquela carteira já transacionou é enorme.

E como se chega ao dono do NFT? Muitas vezes não é preciso se esforçar muito, porque o próprio dono por vezes tem interesse em mostrar que é o proprietário da obra. Isso aconteceu com Jimmy Fallon no seu programa de entrevistas, quando ele mostrou o meme do "macaco entediado" que ele havia adquirido e todo o conteúdo da sua carteira virtual, a sua wallet, ficou visível.

Tudo fica visível porque o blockchain é imutável, e as transações feitas na carteira não podem ser deletadas. O que o pessoal tenta fazer são táticas similares à lavagem de dinheiro para tentar esconder uma determinada transação, por exemplo. Para se chegar à verdade, é preciso um hacker ético e uma certa dose de trabalho.

E a grande preocupação não se dá com a compra de um meme, por exemplo, mas sim com discussões que advêm do universo cripto, no sentido de que, futuramente, as certidões de imóveis, o histórico médico, e tantas outras coisas se tornarão transacionáveis como NFTs. Isso tornaria uma carteira um verdadeiro poço de dados pessoais.

Por isso é que, embora já movimente quantias expressivas de dinheiro, esse tipo de tecnologia ainda não é tão comum de se transacionar e talvez nunca se torne, ficando adstrita a um grupo de celebridades com dinheiro infinito, ao invés de se tornar uma prática cotidiana. Afinal, quem não gostaria de, ao menos digitalmente, ser dono da Monalisa?

Helena Vasconcellos

Helena Vasconcellos

Fundadora da LGPDTalks®. Privacy Enthusiast. Advogada e Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Privacidade e Proteção de Dados desde 2003. DPO certificada pelo EXIN e em certificação pelo IAPP.

Victória Hellen Oliveira

Victória Hellen Oliveira

Advogada (OAB/PI 21.552), especialista em proteção de dados e cybersegurança corporativa, presidente da comissão de Privacidade e Proteção de Dados, Atualmente em preparação para as provas do IAPP.

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