O que esperar, em matéria tributária, do próximo governo?

Passada a disputa presidencial mais polarizada e acirrada de toda a história do país, precisamos analisar o cenário, pensar e planejar o futuro.

Independentemente do candidato vencedor, é importante destacar que ambos os presidenciáveis contaram com uma grande rejeição pela população e que a eleição se definiu por apenas 1,8 pontos percenEdison Fernandes e Nahyana Viotttuais (50,9% x 49,1%), correspondente tão somente a 2.139.645 votos. Isso demonstra que o vitorioso não terá um governo fácil, com forte oposição e cobranças constantes ao seu governo.

Em matéria tributária, os finalistas à vaga ao Palácio do Planalto trouxeram promessas semelhantes aos eleitores, quais sejam: i) reajuste da tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), ii) taxação dos lucros e dividendos, iii) manutenção da desoneração da folha e, iv) o tradicional apoio a uma reforma tributária.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, acrescentou ainda a tributação de grandes fortunas e a tributação progressiva sobre herança.

Apesar da sinalização de criação de novos tributos, o presidente eleito se comprometeu em manter o atual nível de carga tributária e prometeu empenho em aprovar uma reforma tributária "justa" e "sustentável", que resulte na simplificação de tributos e pela qual os pobres paguem menos e os ricos, mais.

Para isso, já conta com o apoio do presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, que se dispôs a colocar em votação, ainda este ano, o projeto de reajuste da tabela de imposto de renda. A proposta em tramitação na casa legislativa não alcança o limite de isenção de R$ 5.000,00 prometidos em campanha, mas os termos do projeto seriam acertados com o governo de transição.

Contudo, o novo governo ainda está inseguro com esta investida ainda este ano uma vez que a medida enseja elevada de perda de arrecadação. Especialistas que auxiliam o governo eleito sugerem que a correção da faixa de isenção seja gradual e que esta alteração abarque também as outras promessas de campanha, como as alíquotas progressivas e ajustes nas parcelas de dedução do imposto.

No tocante à simplificação de tributos, o assunto é conduzido como se houvesse um consenso para a criação de um IVA. Uma reforma tributária nesses moldes se beneficiaria das discussões que já foram travadas no Congresso, aproveitando a PEC 110/2019, que busca unificar IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS em uma única sigla.

Analistas de mercado e economistas apontam que esta é a medida mais madura e deve ser a primeira a avançar no mandato de Lula. No entanto, a nova composição do parlamento não é majoritariamente de aliados do novo governo e sim com uma densa oposição, o que pode representar uma resistência ao tema.

Outro desafio do governo Lula será manter uma conciliação com o setor produtivo (empresários), já que com uma mão vislumbra implementar a taxação dos lucros e dividendos, mas com a outra almeja ampliar a desoneração da folha de pagamentos e retomar com os incentivos setoriais. Podemos dizer que é a exemplificação perfeita da expressão "morde e assopra".

Buscando o desenvolvimento econômico sustentável, na campanha Lula defendeu uma tributação com viés ambiental, com a criação de uma CIDE Ambiental sobre atividades mais poluentes. Além disso, defende a implementação de alíquotas diferenciadas de IPI, usando-o como um imposto seletivo mesmo, que seria calibrado conforme a sustentabilidade do produto.

No entanto, uma coisa é certa: para cobrir os gastos públicos e cumprir as promessas de campanhas, será necessário o aumento na arrecadação. O orçamento da União, no lado da receita, é composto majoritariamente pelo recolhimento de tributos. Ciente disso e, para ter a simpatia do setor produtivo e amenizar os ânimos, uma das medidas já cogitadas para injetar recursos no orçamento é ampliar a atuação do Estado na economia, suspendendo, para tanto, as privatizações.

Sabemos que toda troca de governo é acompanhada de apreensão com as mudanças e como o mercado reagirá. Há muitos interesses em jogo, o presente cenário de taxas de juros altas, inflação elevada e uma produtividade aparentemente sem expectativa de crescimento geram incertezas, mas é importante não se desesperar.

A boa notícia é que a equipe de transição, comandada por pelo vice Geraldo Alckmin, se reuniu com os presidentes da Câmara do Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e houve sinalização de que poderiam adiar a votação de projetos que gerem aumento de despesas ou perdas para o empresariado no próximo ano. A ver!