MIGALHAS DE PESO

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. As orientações da ANPD para o uso de cookies

As orientações da ANPD para o uso de cookies

O conteúdo constante no guia reflete o modelo de atuação que a Autoridade tem praticado, que é o da implementação da Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) por meio da conscientização da cultura de proteção de dados.

sexta-feira, 4 de novembro de 2022

Atualizado às 09:36

A ANPD publicou o guia orientativo "Cookies e Proteção de Dados Pessoais". O conteúdo constante no guia reflete o modelo de atuação que a Autoridade tem praticado, que é o da implementação da Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) por meio da conscientização da cultura de proteção de dados.

Considerando as instruções para a utilização dos cookies, a ANPD avança em orientar os agentes de tratamento na atuação em ambiente digital e na adequação dos recursos tecnológicos à LGPD, conscientizando sobre a necessidade de criação de relação de confiança com o titular do dado, por meio de ação transparente, alinhada à legislação vigente e às orientações da Autoridade.

Nesse recém-publicado guia orientativo, a ANPD definiu os cookies como "arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações", estabelecendo rol exemplificativo para a utilização desse recurso, tal como para identificar usuários, viabilizar pagamentos online, apresentar anúncios ou medir a eficácia de uma página eletrônica. Ainda, constam exemplos práticos para a implantação dos cookies, inclusive de acordo com o setor de atuação do agente de tratamento, como para websites de comércio eletrônico, da área de educação e do setor público.

Houve a limitação do uso desses arquivos ao mínimo necessário na realização de finalidades legítimas, explícitas e específicas para a coleta de dados, sendo possível o livre consentimento pelo titular do dado e a consequente revogação a qualquer momento, quando os cookies não são essenciais para o funcionamento do sítio eletrônico.

Ainda, foi reforçado o direito do titular ao acesso à informação, clara e precisa, sobre quais dados são coletados por meio de cookies e a forma de tratamento, do mesmo modo como já previsto no tratamento de dados pessoais coletados por outros meios.

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva

VIP Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva

Sócia e head da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados.

Marcos Rafael Faber Galante Carneiro

Marcos Rafael Faber Galante Carneiro

Associado da área trabalhista do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Letícia Estevão de Matos

Letícia Estevão de Matos

Colaboradora do escritório Araújo e Policastro Advogados.

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca