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O que fazer em caso de empréstimo casado?

Essa prática, apesar de comum, é considerada ilegal no Brasil e vai contra os preceitos do Código de Defesa do Consumidor

sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Atualizado em 24 de outubro de 2022 09:15

Nos últimos dois anos, devido a diversas circunstancias, mas principalmente pela pandemia, muitos brasileiros se viram na necessidade de recorrer aos empréstimos pessoais e outros tipos de empréstimos para manter sua subsistência e a de seus familiares.

O crescimento exorbitante do número de empréstimos concedidos está aí para demonstrar a necessidade atual das pessoas. Créditos fornecidos de maneiras muito simples por banco e financeiras, são colocados em oferta todos os dias e com diversas condições.

Mas é importante estar atento a esses empréstimos fornecidos, e aos contratos que são celebrados, porque com o aumento da procura, muitas instituições financeiras vêm se valendo dessa necessidade potencial para colocar em prática diversas irregularidades.

Dentre estas práticas destacamos a "venda casada". Mas o que se trata um empréstimo com "venda casada"? O empréstimo com venda casada é a tentativa das instituições financeiras de vender dois produtos embutidos em um só, quando para quem está solicitando, só interessa um desses produtos.

Essa prática, apesar de comum, é considerada ilegal no Brasil e vai contra os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, pois, ao venderem um contrato dessa forma, o fornecedor coloca o consumidor em situação diversa daquele que ele efetivamente acredita estar, lhe causando uma maior onerosidade entre outros prejuízos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, realizou uma pesquisa com os maiores Bancos Brasileiros e constatou que alguns deles realizavam contratos de empréstimos com seguros de proteção de crédito embutidos de maneira ilegal e sem o consumidor ter a devida ciência e, por óbvio, sem a sua anuência.

Além desses seguros, são colocados nos contratos tarifas, que muitas vezes não fazem parte daquela operação, porém são cobradas para que a instituição financeira tenha seus lucros.

Uma afronta sem tamanho aos direitos dos consumidores que por muitas vezes se veem numa situação complicada caso não corroborem com a inclusão dessas taxas, pois além de serem feitas as vezes sem o consumidor ter a menor ciência, outras vezes elas são colocadas à frente do consumidor como a única forma para obtenção daquele crédito.

Por isso, é de extrema importância estar atento ao finalizar esse tipo de operação, bem como, se caso tenha feito algum contrato dessa natureza, ir em busca dos direitos que protegem o consumidor nessa relação e solicitar a retirada dessas taxas inclusas de maneira indevida, nem que para isso tenha que se recorrer à justiça.

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RESULTADOS DIGITAIS. O que configura uma venda casada? Saiba o que diz a legislação e veja exemplos. Disponível em: https://resultadosdigitais.com.br/vendas/venda-casada/. Acesso em: 11 de out de 2022.

IDEC. Bancos praticam venda casada ao conceder empréstimo pessoal para o consumidor, aponta pesquisa do Idec. Disponível em: https://idec.org.br/o-idec/sala-de-imprensa/release/bancos-praticam-venda-casada-ao-conceder-emprestimo-pessoal-para-o-consumidor-aponta-pesquisa-do-idec. Acesso em: 11 de out de 2022.

Heloisa da Silva Silverol

Heloisa da Silva Silverol

Advogada da VR Advogados.

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