O agro refém
A função social da propriedade é um conceito eivado de subjetivismo
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Atualizado em 14 de outubro de 2022 13:50
Os produtores rurais brasileiros, depois de uma faina intensa, dormem cada vez mais preocupados, pois vivem à mercê de conceitos e interpretações de mulheres e homens que nada produzem em termos agropecuários. Os conceitos mudam de acordo com o "soprar do vento", como se fossem verdadeiras "birutas" utilizadas nos aeroportos e indicam a direção do vento. Já as interpretações dependem do objetivo do intérprete, risco que até eu corro ao expor a minha interpretação. A única diferença é que meus objetivos são claros e transparentes: a defesa do agro.
O nosso país, com a delimitação de seu território, e a nossa nação não foram criados de "dentro pra fora", mas sim de "fora pra dentro". A nossa história começa com o Império português, evolui para o Império brasileiro e, finalmente, para a República, que, desculpem, começou muito mal ao cometer a injustiça inominável de expulsar, com a roupa do corpo, o maior amigo e aliado do Brasil, Pedro II, cujo único pedido que fez foi um travesseiro com terras brasileiras para que pudesse ser enterrado com a cabeça descansando sobre a terra deste país que todos nós amamos.
As incongruências que temos permitido ao longo de nossa história não têm classificação e são espantosas. Felizmente não preciso pedir licença para ninguém para expor as minhas ideias e convicções, pois conto com a tolerância dos meus editores que me acham confiável. Não irei exemplificar todas as incongruências, apenas algumas. Vamos começar com a denominação do nosso país, que durante todas as repúblicas o Brasil foi chamado de "Estados Unidos do Brasil" até a presente república definida pela Constituição de 1988, quando os constituintes o denominaram de "República Federativa do Brasil".
Desde o início percebi a perfídia que foi cometida contra o nosso país. "Estados Unidos do Brasil" é uma denominação forte que transmite à nação a consciência de união. Transmite a todos o conceito de "unicidade" do estado brasileiro. Já "República Federativa do Brasil" não transmite nada, apenas "chove no molhado". O nome adotado é de uma "obviedade ululante", apenas reafirma que somos uma federação, descartando de "plano" qualquer ideia de união. É bom lembrar que, à época da Proclamação da República, um jornalista chegou a prever que o Brasil se fragmentaria em várias repúblicas. O que salvou a integridade do nosso país foi a sensação de pertencimento, de nacionalismo existente. Éramos um povo com várias origens que havia encontrado a "terra prometida".
As tentativas de esgarçamento com o solapamento da nossa união continuam a acontecer. Hoje, perdemos totalmente o discernimento de que somos uma nação "multirracial" unida sob a égide do "Jus Solis" e querem nos transformar em um estado com múltiplos enclaves nacionais. Destaco dois exemplos: os indígenas e os quilombolas. Fico perplexo quando acompanho o noticiário, a minha razão me diz que são tão brasileiros como todos nós e estamos discriminando-os em função de suas etnias originárias. Trata-se do absurdo dos absurdos cometido por um povo, nós, cuja miscigenação das etnias se perde nas areias da história.
Por que o título deste artigo, "O Agro refém", e aduzo que os produtores rurais estão dormindo preocupados? É muito simples: como afirmei anteriormente, eles vivem à mercê de conceitos e interpretações de mulheres e homens que nada produzem na agropecuária. Os homens e mulheres do campo, que produzem o essencial para manter a vida dos brasileiros, não sabem se no dia seguinte ainda serão proprietários de suas terras, conseguidas e conquistadas com muito suor, sangue e lágrimas.
A única Constituição Brasileira que tratou seriamente da propriedade privada foi a de 1824, que garantiu, em toda a sua plenitude, o direito de propriedade aos seus cidadãos, com a ressalva da possibilidade de desapropriação. A partir da Constituição de 1934, a propriedade privada começou a ser relativizada, incorporando conceitos do ideário alienígena. Hoje a função social da propriedade é um conceito jurídico eivado de subjetivismo e domina os nossos tribunais. O maior exemplo disso é o debate sobre o marco legal da questão indígena.
Outros assuntos, entre muitos, são a "Regularização Fundiária" que depois da "morte matada" do cadastro rural substituído pelo Cadastro Ambiental Rural o famoso CAR que os estados brasileiros, com honrosas exceções, não tem condições financeiras, de pessoal e de informática para regulariza-lo, e o Licenciamento Ambiental, que os colaboracionistas impedem a sua aprovação no Congresso Nacional em razão de não constar do projeto de lei a obrigatoriedade de solicitar a licença ao IPCC, à Europa e à ONU.
Enquanto ocorrem as marchas e contramarchas nos corredores de Brasília, cidade que eu amo de paixão e que me acolheu em um dos momentos mais difíceis da minha vida na época em que conclui o meu segundo grau no Elefante Branco, cujo povo é acolhedor, trabalhador e sério, não podendo ser responsabilizado por atos de pessoas que a tratam como "cidade dormitório" e que sequer olham pela janela dos automóveis quando vão resolver seus assuntos, o povo do agro continua a trabalhar de sol a sol para viabilizar a vida humana alheio a todas as manobras contra ele.
O que a maioria não percebeu é que as exigências ambientais estão cada vez mais severas e descabidas, aumentando de forma cruel o custo da produção. Existe uma verdade indesmentível - quem regula os preços dos produtos do agro é o bolso do consumidor, mas o aumento do custo de produção aumenta os preços e tira o acesso dos mais pobres em todo o planeta. Quais as consequências da redução do consumo? Provoca o encolhimento do agro e o êxodo dos produtores da área rural. Conclusão, atendemos a coação do mundo ocidental e dos colaboracionistas e perdemos a nossa produção rural. Olha a fome aí gente!