Um âmago "partido"

A vontade popular, manifestada por meio de um sistema eleitoral incontestável e mundialmente legitimado, por sua qualidade, destreza e credibilidade, deve, inevitavelmente, ser reconhecida e acolhida, "com ódios aplacados e temores abrandados".¹

As repetidas investidas de se colocar dúvidas e, em cheque, a confiabilidade do sistema eleitoral e as ameaças de não se reconhecer os resultados das eleições, parecem não mais fazer qualquer sentido. O resultado das urnas na data de ontem, não mais justifica os ataques contra o processo eleitoral. Se é que se possa aventar qualquer forma de violência em um Estado Democrático de Direito, que não se mantém hígido, quando se crê que há, somente, dois resultados em um processo eleitoral: o da vitória ou o da cilada.

O retórico movimento, até aqui sustentado em discursos deliberadamente autoritários, de que o sistema eletrônico de votação não sendo suficientemente confiável é passível de suspeição, e de que se "aceitará o resultado das eleições se ele for limpo e transparente", parece não mais servir de apoio a quem quer que seja.

Nesse sentido, o anseio pelo sucesso e resultado das urnas eletrônicas de quem representa particulares escolhas políticas partidárias não pode, não deve, em hipótese alguma, se sobrepor ao compromisso com o estrito cumprimento do regramento do jogo democrático.

A democracia, governo do povo para o povo, um dos pilares do mundo ocidental, guardiã de liberdades e promotora de direitos exige, das cidadãs e cidadãos participação, responsabilidade e, também, um grau elevado de tolerância e aceitação. O contrário disso é autocracia. 

Assim é o que dispõe a Constituição Cidadã ao atribuir o poder soberano ao povo: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei...."

Desse modo, um "Partido", também, representa ideologias e convicções de cidadãs e cidadãos simpatizantes à uma corrente particular de pensamentos. Ao lado, porém, e intrinsicamente ligada à soberania de uma nação e de seu povo, na raiz da democracia, está o respeito à dignidade humana. E, o reconhecimento da dignidade humana, de direitos humanos e ou fundamentais, quer dizer, acima de tudo, que a noção de democracia não se restringe ao princípio majoritário. Há determinados direitos inalienáveis, indisponíveis, sobre os quais o projeto da maioria não pode prosseguir, senão, com a preservação da proteção das minorias, porque, em hipótese diversa, não há democracia, mas uma ditadura da maioria.

Pela finalização de um processo eleitoral que represente e identifique um verdadeiro Estado Democrático de Direito, um "Amanhã mesmo que uns não queiram será de outros que esperam ver o dia raiar".²