Modelos de governança para DAOs

Um dos aspectos centrais das DAOs (Decentralized Autonomous Organizations) é a ausência de uma hierarquia na sua estrutura, de modo que os rumos da organização são decididos de forma democrática entre seus membros. Para tanto, existem diversos modelos de governança distintos que podem ser adotados na estruturação de uma DAO, de acordo com as definições que forem estabelecidas em seus smart contracts.

Dentre os modelos mais comumente adotados estão:

• 1 Token = 1 Voto: é o modelo de governança mais usual atualmente, no qual o detentor de um token tem direito a um voto (1t1v), sendo que para a apreciação de determinada proposta, a qual é aprovada por maioria simples, é mandatório que um certo número de membros participe da votação. Definir o quórum apropriado para determinada proposta pode ser desafiador, na medida em que exigir um número elevado de votos pode significar a não apreciação da grande parte das propostas devido à frequente baixa participação de membros em algumas DAOs.

No entanto, a imposição de quóruns insignificantes pode resultar em riscos para a governança das DAOs, uma vez que a aprovação de propostas se tornaria extremamente simples e pouco representativa da comunidade participante. Além disso, nesse sistema em que o valor investido pelo membro será diretamente proporcional ao seu poder de influência na tomada de decisões, problemas como a centralização do poder de voto, a tomada da governança por membros detentores de muitos tokens, e a compra de votos de membros desincentivados a votar, são frequentes.

Em DAOs que adotam esse modelo de governança, caso não exista uma limitação do número de tokens que podem ser adquiridos por um membro, a condição econômica se torna relevante e pode permitir que um determinado participante tenha efetivo poder de controle sobre a DAO.

• 1 Pessoa = 1 Voto: outro sistema corriqueiro muito se assemelha ao modelo democrático tradicional, no qual cada pessoa tem direito a um voto (1p1v), independentemente de quantos tokens possui. Esse modelo traz algumas dificuldades específicas, a exemplo dos chamados sybil attacks, que ocorrem quando uma mesma pessoa possui múltiplas wallets, que, para fins da votação, seriam interpretadas como identidades distintas.

Mecanismos que possibilitam a identificação de pessoas físicas têm sido implementados por algumas DAOs, no intuito de evitar que um mesmo indivíduo consiga obter mais de um voto e ter uma vantagem indevida na orientação de uma determinada proposta. Contudo, tais estratégias podem gerar empecilhos aos ideais defendidos por parte da comunidade, uma vez que seus membros deixariam de ser, em teoria, anônimos (ainda que, na realidade, a identidade dos membros seja uma informação pseudonomizada, não anonimizada).

• Voto Quadrático: nesse modelo, embora cada membro tenha um voto único, é possível adquirir um pacote de créditos com base nos tokens detidos, a serem gastos em uma determinada proposta, a demonstrar o maior interesse do membro na aprovação daquela proposta.

O aspecto central do modelo é o custo em créditos pela quantidade de votos, o qual segue uma equação quadrática (custo = (quantidade de votos)²). Ao atribuir preço aos votos, o seu custo torna-se o quadrado do número de votos que se deseja adquirir. Logo, se um voto custa um token, dois votos custarão quatro tokens, três votos custarão nove tokens, e assim sucessivamente.

O voto quadrático resolve o problema da maioria relativa dos votos, pois demanda que o membro 'invista' nas propostas que entende mais relevantes, embora o imbróglio dos sybil attacks permaneça sendo uma realidade também neste modelo, de modo que a identificação do membro continua sendo pertinente para evitar desvios de conduta.

• Delegação de Votos = nem sempre todos os membros de uma DAO se sentirão aptos a votar em determinadas propostas, especialmente quando estas envolverem temas que são desconhecidos por eles. Para resolver esse problema e garantir que propostas recebam votações mais expressivas, uma alternativa é permitir a delegação de votos.

Nesse modelo, os votos poderiam ser transferidos para um terceiro - via de regra um membro com reconhecida reputação ou com conhecimentos específicos em determinada área. Na prática, seria como outorgar uma procuração com poderes para a representação do outorgante na votação de determinada proposta.

Embora os modelos de governança mencionados acima sejam os mais utilizados atualmente, há outros formatos que vêm sendo implementados recentemente no intuito de contornar as eventuais deficiências de cada um dos frameworks apresentados.

Em qualquer cenário, é fundamental que o modelo de governança da DAO seja avaliado detidamente antes da sua estruturação, para garantir que ele representará o melhor formato esperado para determinada organização, evitando problemas maiores no futuro.