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O que é um programa de privacy compliance?

As principais considerações no desenvolvimento de um programa de conformidade de privacidade dos dados.

segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Atualizado às 14:39

O tema Compliance se tornou rotina necessária no mundo empresarial. Afinal, o mercado atual demanda das empresas a aplicabilidade de boas práticas à gestão empresarial.

O termo Compliance tem origem da palavra em inglês "comply", que traz a cultura de empresa comprometida em agir em conformidade com determinadas regras, normas e condutas éticas.

Desta forma, ao implantar um Programa de Compliance a organização busca formar cultura ética e de conformidade perante as regras, leis e normas. As empresas que adotam esta cultura acabam por perpetuar o fortalecimento dos processos e confiabilidade na marca, produtos e serviços.

O que seria ser Privacy Compliance?

Com a crescente preocupação com a segurança de dados, o Programa Compliance acabou por alcançar de forma significativa a necessidade de desenvolver políticas e práticas sólidas de conformidade com privacidade e segurança dos dados. Desta forma, origina-se o Privacy Compliance.

O Privacy Compliance, ou Conformidade com a Privacidade, vai além do mundo jurídico e das regulamentações governamentais. Sendo necessário observar arcabouços técnicos ligados à Segurança da Informação.

O Privacy Compliance se tornou uma preocupação mundial, ganhando leis, normas e regulamentos em diversos países. A exemplo, do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE), da lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, da lei de Privacidade da Austrália dentre outras mais. Os normativos para conformidade da privacidade se aplicam a nível estadual, nacional e internacional.

Mas como ser Privacy Compliance?

Tudo começa com levantamento e conhecimento das leis, normas e regulamentos que abrangem a privacidade e proteção dos dados pessoais.

O Privacy Compliance envolve desafios que irão abranger os processos do negócio. Desta forma, a primeira atividade necessária será o mapeamento de todos os processos que possuam fluxo e dados pessoais envolvidos.

Em conjunto com mapeamento o Privacy Compliance vai ganhando sua forma com controles internos, procedimentos, políticas, assim como a avaliação e mitigação de riscos.

Importante trazer todos os requisitos das normativas e leis para a realidade da empresa, ou seja, entender e conhecer o negócio e atividade empresarial. Sempre focando na conformidade e redução dos riscos.

Outro ponto fundamental é disseminar a cultura do Privacy Compliance dentro da organização, trazendo a transparência, ética e boas práticas.

Por fim, não basta apenas dizer que possui implementado um programa de Privacy Compliance é preciso possuir planos e processos documentados.

Além disso, a fim de assegurar toda a implementação e a sua eficácia, o Programa de Conformidade com privacidade necessita continuidade, monitoramento e avaliação dentro da empresa para garantir a sua conformidade, procedimentos, políticas, princípios e métricas.

Como se manter Privacy Compliance?

O grande desafio das empresas por muitas vezes não está relacionado a implementação inicial e ajustes de processos e procedimentos, mas sim, no que tange a continuidade da conformidade do programa de privacidade.

A continuidade do Privacy Compliance encontra a sua solução através da governança das regras da conformidade.

O programa de Compliance precisa ser monitorado e avaliado verificando se os seus princípios e métricas estão compatíveis com a evolução e andamento da empresa.

Uma das ferramentas mais importantes para garantia da continuidade e aliada da governança são as auditorias. Através deste monitoramento que irá garantir as provas e eficácia da conformidade para consultas internas e externas.

A continuidade da conformidade deve ser verificável e acessível por meio de procedimentos, relatórios e documentação.

Quais os benefícios do Privacy Compliance?

O mercado atual compreende que o programa de conformidade da privacidade afeta a integridade e ética da cadeia produtiva, sendo uma das principais preocupações da economia corporativa.

Um programa de Privacy Compliance bem implementado, elaborado e contínuo traz inúmeros benefícios para as empresas desde do fortalecimento da imagem, aumento de credibilidade, ampliação de mercado, mitigação de riscos e prevenção de multas decorrentes de infração legislativa, dentre outros.

Em suma, estar Privacy Compliance é manter-se de acordo com os princípios da privacidade e garantir a proteção dos dados pessoais.

Fabiola Grimaldi

Fabiola Grimaldi

Advogada empresarial com foco no digital e proteção de dados (LGPD). Co-fundadora do e-commerce PACOTE LGPD.

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