Dia Internacional da democracia

A ONU (Organizações das Nações Unidas) institui o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia. A data celebrativa tem por finalidade trazer reflexões sobre a importância da democracia nos países membros, incluindo o Brasil.

O termo democracia surgiu na Antiguidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados.

A palavra democracia tem origem na palavra grega démokratía, que significa "povo" (dêmos) e "poder" (kratos)¹, assim, o conceito de democracia revelou a ideia de forma de governo que emana do povo, com igualdade, liberdade e respeito.

Antes da data celebratória ser instituída oficialmente, ocorreu em 16 de setembro de 1997, a Declaração Universal da Democracia. Esta declaração foi aprovada pela União Interparlamentar (UIP), que visa contribuir para um melhor entendimento sobre o que é democracia, abrangendo princípios e características de governos e sociedades, de uma conduta democrática, como forma de uniformizar os conceitos indispensáveis para o desenvolvimento de uma democracia.

Nesse sentido, a Declaração Universal da Democracia, em seus princípios, afirma que a democracia é uma meta que se baseia em valores comuns, partilhados independentemente das diferenças:

"A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de ponto de vista, no interesse da comunidade".²

Nessa mesma linha, a referida declaração estabelece que todos são iguais perante a lei:

"A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela".³

Assim, em 2007, como forma de recordar a data da assinatura da Declaração Universal da Democracia em 1997, a ONU definiu o dia 15 de setembro como sendo o Dia Internacional da Democracia. A data é celebrada por 128 Estados/Países, que assinaram a Declaração e se comprometeram com o avanço da democracia.

A data tem como objetivo celebrar globalmente a democracia, e, ainda, trazer anualmente à tona o debate sobre a necessidade de se defender e proteger os regimes democráticos pelo mundo, enfatizando a importância do regime de governo.

Isto porque a democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseando-se no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como exposto da Declaração Universal da Democracia:

"Como ideal, a democracia destina-se essencialmente a preservar e promover a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo; alcançar a justiça social; e fomentar o desenvolvimento econômico e social da coletividade, reforçando a coesão social e a tranquilidade da nação, proporcionando o equilíbrio interno, para criar um ambiente favorável à paz internacional. Como forma de governo, a democracia é a melhor forma de se alcançarem esses objetivos e também o único sistema político que tem a capacidade de promover sua correção".⁴

Logo, celebrar a democracia é relembrar e reforçar a sua importância para os cidadãos que vivem seus direitos e liberdades, no âmbito econômico, político, social ou cultural.

No Brasil, o processo democrático é algo relativamente novo. Após o surgimento da pseudodemocracia na República Velha, inspirada na constituição de Weimar, entre 1934 e 1937, o governo de Getúlio Vargas seguiu a constituição de 1934, mas, foi interrompido.

Houve novas tentativas de retomada da democracia em 1945, mas isso só durou até 1964, quando um golpe militar estabeleceu a ditadura. Depois disso, foi somente em 1985, com o fim da ditadura militar, que se iniciou a redemocratização do Brasil, com a marca das eleições indiretas para presidente. A eleição direta ocorreu apenas em 1989, após 29 anos com eleições presidenciais indiretas.

Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que vigora até hoje e é considerada a guardiã da democracia brasileira. Conforme expresso em seu preâmbulo, ela garante "o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias".⁵

Nesse prisma, Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, afirmou durante entrevista que a democracia é o sistema que permite aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos:

"Uma democracia forte se estabelece a partir do respeito às diferenças e às diversidades, da igualdade de direitos e de oportunidades, da saúde e da educação, do emprego e da renda. Combater a intolerância, o racismo e todo tipo de discriminação é consolidar a democracia"⁶

Logo, a construção de um país democrático e de Estado de direito se dá pelo fortalecimento da democracia e das instituições democráticas para a salvaguarda dos direitos humanos, o combate à desigualdade, a participação popular e a liberdade de expressão e organização.

A tarefa de defender e aprofundar os valores democráticos pertence a cada indivíduo e à comunidade como um todo, direta e indiretamente (através da representação), pública e privadamente, nas nossas relações e nas instituições às quais pertencemos.

Assim, todas as instituições e todos os cidadãos são convidados a empenhar-se e a participar permanentemente na promoção e defesa dos valores democráticos, sendo o "15 de setembro" uma data celebrativa de uma atividade que deve ser realizada todos os dias.