O que fazer caso a Empresa não tenha feito os recolhimentos do INSS?

Olá amigos, já pensou solicitar a aposentadoria ou até mesmo outro benefício previdenciário e se deparar que a empresa não efetuou nenhum recolhimento ao INSS?

Caso a empresa não repassa as devidas contribuições ao INSS, provavelmente essa será uma hipótese de indeferimento de seu benefício previdenciário ou aposentadoria.

Mas não se preocupe, temos alguns pontos que irá te ajudar. Fique ligado com a comprovação do seu vínculo empregatício, pois caso haja qualquer eventualidade, você consegue comprovar que prestou serviços naquela época da não contribuição recolhida pela respectiva empresa.

1. Entenda as alíquotas que devem ser repassadas ao INSS.

• Faixa salarial até um salário-mínimo (R$ 1.212 em 2022), correspondente a alíquota aplicada de 7,5%.
• De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35, será aplicada a alíquota de até 9%.
• De R$2.427,36 a R$3.641,03, será aplicada a alíquota de até 12%
• De R$3.641,04 a R$ 7.087,22 (teto do INSS em 2022), será aplicada a alíquota de 14%.

Todo aquele que já teve registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada, será descontado e repassado, mensalmente para os cofres do INSS para utilização dos assegurados.

Conforme a lei 8.212/91, que é a norma da Seguridade Social, a responsabilidade dos descontos e repasses será do empregador.

2. Como saber se as suas contribuições estão sendo feitas corretamente.

Primeiro, ao receber seu contracheque, também conhecido como contracheque, verifique cada detalhe, pois seu desconto está descrito neste documento.

No entanto, pode acontecer que suas contribuições previdenciárias sejam retidas pelo seu empregador, apareçam em sua folha de pagamento, mas não sejam remetidas ao tesouro do INSS.

 Neste caso, você já pensou em trabalhar ou se aposentar e não apresentar os dados obrigatórios em seu Diretório Nacional de Informações Sociais (CNIS)?

 Sem o repasse de suas contribuições, o INSS não saberá de suas relações de trabalho pelo resto de sua vida.

 Às vezes um contrato longo, de 3 a 7 anos, fará toda a diferença na sua aposentadoria.

3. E caso não seja reconhecido perante o INSS?

Se você formalizou seu CNIS e apresentou documentos que comprovem vínculo empregatício, como carteira de trabalho e folha de pagamento, e mesmo o INSS não comprovou, você pode tomar medidas legais para reconhecer o vínculo.

 A partir desta ação, o INSS tomará as medidas necessárias para "culpar" a empresa por não realizar a transferência, pois neste caso a culpa é do empregador e não sua.