Direito internacional e o paralelismo entre os Estados

No Início da criação das nações, muitos povos viviam visivelmente afastados entre si e, por conseguinte, inexistiam conflitos externos. Nesse período, cada qual produzia seu próprio alimento, construía a moradia necessária e convivia com sua sociedade pontual. Posteriormente, os indivíduos começaram a migrar e conhecer as outras culturas, interagindo ou contrapondo-se ao modelo de vivência escolhida. Nessa linha, muitos Estados autônomos iniciaram a sua própria estruturação com interações comerciais por meio de trocas mútuas, tentando, inicialmente, agir de acordo com o costume regional. Por conseguinte, foi  estabelecida em 754 a.C a criação do Direito das Gentes, conjunto de ordenações romanas aplicadas aos estrangeiros de modo a facilitar as relações comerciais. Entretanto, essa normativa ainda não coadunava com a concepção de Estados Nacionais.

Posteriormente, em 1625, foi concebida pelo jusnaturalista Hugo Grócio a obra intitulada o Direito de Guerra e de Paz que defendia o direito natural estabelecido em contratos e vida em comunidade pacífica.Nesse contexto, para a concretização  desse ideal, o Direito Internacional permitiu a autonomia e a sistematização necessárias, em contraposição a um pretérito com vivência nos costumes e interpretações discricionárias. Nesse viés , após o fim da Guerra dos 30 anos, foi implementada a Paz de Westfália em 1648 com união de vários tratados e o reconhecimento oficial das províncias unidas, além  da Confederação da Suíça. Destarte, muitos Estados se permitiram a conceber  o paradigma  de paz universal e de conscientização de uma sociedade internacional. Após o final da primeira guerra mundial, as crises econômicas e humanitárias repercutiram externamente, fazendo com que fosse ratificada a assinatura do Tratado de Versalhes  na tentativa de cooperação entre os Estados. Entretanto, as consequências foram o fim da República de Weimar, a subida ao poder de Adolf Hitler e a instigação  da Segunda Guerra Mundial.Desse modo, os problemas transfronteiriços ficaram expostos para a sociedade e para as autoridades que se contrapuseram às atrocidades cometidas.Nesse ângulo , a afronta  aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana repercutiram na necessidade urgente de normatização do Direito  Internacional.Nessa toada,de acordo com muitos doutrinadores, a legislação a ser criada deveria ter alcance universal, com atuação paritária sem intervir no Direito interno de cada Estado.Finalmente , no final do século XX, para a concretização do progresso social da humanidade, foram criadas muitas organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas(ONU)e a Organização Internacional do Trabalho ( OIT).

Outrossim, após a argumentação supracitada, iniciou -se o processo da globalização com prioridade da humanização do Direito Internacional e a relativização da soberania dos Estados  para compor o cenário de cooperação entre os povos.  Nessa perspectiva, faz-se necessário explicar sobre o paralelismo entre as nações, no qual possuem suas próprias normativas internas e , por outro lado, aderem de forma facultativa aos Tratados Internacionais, abdicando de parte da soberania. Ou seja, uma vez ratificada a adesão, o que foi pactuado deve ser seguido ( pacta sunt  servanda ), uma vez que haverá sanções específicas em casos de descumprimento.

Diante do exposto, os esforços para a criação e a concretização do Direito Internacional foram de grande valia para os Estados na proteção dos direitos fundamentais e no enfrentamento dos conflitos internacionais. Após toda a evolução normativa, conclui-se que a soberania absoluta,outrora concebida, deu lugar a relativização política em prol de cooperações econômicas, culturais e sociais. Segundo a Carta da ONU de 1945, "o uso da força não é mais um Direito do Estado, mas sim um ilícito Internacional, salvo se comprovada a situação de legítima defesa ou a luta por autodeterminação dos povos".