Qual a diferença entre Direito Societário e o Direito Empresarial?

O Código Comercial tratava dos direitos e obrigações dos comerciantes. E para identificar quem seriam esses comerciantes, adotou a chamada "teoria dos atos de comércio". Segundo ela, todas as pessoas que praticavam atos de comércio com caráter profissional e de forma habitual eram consideradas comerciantes e deveriam obedecer às regras do Código Comercial.

Em 2002, o Código Civil substituiu essa parte do Código Comercial e passou a adotar a Teoria da Empresa. Assim, passou-se a utilizar os termos "empresa" e "empresário", em vez de "comércio" e "comerciante".

Mas o direito empresarial é muito mais amplo que isso.

O Direito Empresarial é basicamente toda matéria de Direito que é associada à atividade empresarial, ou seja, direito empresarial abrange um conjunto variado de tópicos, incluindo as mais importantes áreas demandadas por uma empresa, como: Direito Tributário, Contratos, Direito Trabalhista, Propriedade intelectual, Direito Bancário, Direito Ambiental, Direito Concorrencial e muitos outros.

Na verdade, o Direito Empresarial abrange todas as áreas do Direito sob o viés relacionado a sua aplicação a empresas.

E onde o Direito Societário entra nisso?

Podemos afirmar que o Direito Societário faz parte do Direito Empresarial.

O advogado da área do Direito Societário trabalha com o processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil.

Esta é uma área do Direito Empresarial, que pode se restringir a uma atuação consultiva ou pode também incluir a atuação contenciosa, no judiciário e em arbitragem, em especial no caso de brigas entre sócios.

A área do Direito Societário costuma orientar sobre: as vantagens e desvantagens dos tipos societários; elaborar os atos constitutivos das sociedades, como contratos sociais e estatutos; assessorar nas operações de cisão, fusão e incorporação na sociedade; negociar acordos entre sócios; e todas as questões que permeiam a constituição, a manutenção e o fim de uma sociedade.

O que o Advogado Societário faz na prática?

• Constitui e liquida sociedades;
• Mantém a regularidade societária das empresas;
• Orienta sobre direitos, deveres e responsabilidades de sócios e administradores;
• Assessora investimentos estrangeiros no país;
• Elabora documentos de governança da empresa;
• Assessora disputas entre sócios, a empresa e seus administradores.

Em geral, o trabalho é majoritariamente extrajudicial, mas nada impede que você faça a parte judicial das disputas societárias, se quiser. Se você acha que o advogado de societário só faz alterações de contrato social e atas de assembleia, você está muito enganado. Tem muita gente que também confunde Direito Societário com direito preventivo. É bem verdade que a maioria do trabalho do societário é consultivo e pode ser feito no conforto da sala do seu escritório. Mas, o Direito Societário também inclui grandes brigas de sócios. Algumas brigas bem conhecidas foram: a briga de Abílio Diniz pelo Pão de Açúcar, a briga entre os irmãos donos do banco Safra, a briga de Rubens Ometto pela Cosan, os desentendimentos entre a família Gradin e Odebrecht e por aí vai. Mas o societário não vive apenas de questões gigantescas.

A maior beleza do societário é que esta é uma área democrática e envolve desde os sócios da padaria do bairro até grandes empresas multinacionais.

O trabalho do advogado societário consultivo começa na assessoria ao cliente sobre o tipo societário mais adequado para as necessidades dele.

Além disso, o advogado deve discutir com o cliente sobre a estrutura de governança e administração mais adequada para aquela sociedade.

Uma vez definidos estes pontos, o advogado deve elaborar os atos constitutivos e organizar todos os documentos para a regularização desta empresa.

O advogado societário também prepara acordos de sócios que vão regular o relacionamento dos sócios da empresa. Durante a existência da empresa, o advogado societário acompanha os livros societários da empresa, redige atas, alterações de contrato e estatuto social, participa de reuniões de sócios e assembleias e toma as providências para a regularidade destes atos como o arquivamento na Junta Comercial e a publicação, quando aplicáveis. O advogado societário também pode aconselhar o cliente e emitir opiniões legais sobre questões relacionadas a conflitos de interesse de sócios e administradores e a sociedade.

O advogado especialista nesta área também pode ser contratado pelos administradores e por membros do conselho fiscal para orientação quanto a seus direitos e deveres.

Embora alguns advogados assumam esta responsabilidade, não é papel do advogado assumir posições na administração da sociedade ou serem procuradores dos sócios assinando atos societários em seu nome. Essa posição faz com que estes advogados sejam responsabilizados por dívidas da sociedade nestes casos.

O advogado societário também trabalha interpretando as leis aplicáveis às sociedades, como o Código Civil, que regula as limitadas, e a lei 6.404/76, que regula as sociedades anônimas.

Mas não são apenas estas, o advogado societário deve conhecer a lei 8.934, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, o decreto 1800 que a regula, a lei 6.385 que regula a CVM e os valores mobiliários e as regras do DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

No caso de companhias abertas, o advogado societário interpreta também as regras da Comissão de Valores Mobiliários e suas decisões para orientar o cliente sobre o que a empresa, seus sócios e administradores podem e devem fazer.

Na parte contenciosa, o advogado societário pode representar seus clientes em processos administrativos ou processos sancionadores da CVM e pode representar clientes em brigas no judiciário ou em arbitragens sobre questões societárias.

Muitas vezes, neste caso, os advogados de societário atuam em conjunto com um advogado especialista na área de contencioso cível e/ou arbitragem.

Dentro da área societária, você pode ainda, acrescentar mais uma área a sua atuação:

• Fusões e aquisições;
• Assessora investimentos no capital de empresas; fusões e aquisições de empresas;
• Elabora acordos de sócios; reorganizações societárias; assessora contratos de joint venture;
• Realiza auditorias jurídicas societária e coordena outras áreas da auditoria.

Direito empresarial na faculdade X na prática

O Direito Empresarial na prática é bem diferente daquele que você aprendeu na faculdade.

Então, se você não era assim muito fã do Direito Comercial na faculdade, seja bem-vindo ao clube. Estudar títulos de crédito é mesmo chato pra caramba!

Muita gente acha o Direito Empresarial chato e difícil, mas quando você vê que, na prática, ele é bem diferente daquilo que te contaram na faculdade, você se apaixona!

Abaixo, resumimos para você os 5 pontos em que o dia a dia da advocacia societária é diferente daquela ensinada na faculdade:

• A faculdade ensina a teoria, o dia a dia é prático. Não adianta querer aplicar aquilo que está no livro na prática, pois muitas vezes a teoria e a prática são bem diferentes.
• Na faculdade, somos ensinados que o capital social é a proteção dos credores. Mas, na prática, sabemos que o capital, após depositado no banco, é usado para pagar as contas da sociedade: Luz, internet, salário, imposto etc. Ele não fica lá congelado no banco, somente o valor contábil do capital que é mantido inalterado!
• Na faculdade a gente vê um pouco de tudo. Excesso de informação sobre muita coisa, pouco aprofundamento em tudo. Se você quer entender uma área verdadeiramente, tem que mergulhar nela!
• A faculdade ensina o Direito da bula de remédio. Sabe como é isso? Aquele advogado que quer que todas as respostas estejam na lei. Na prática, a lei não é bula de remédio e definitivamente não tem a solução para tudo. É necessário interpretar e juntar os pontos, criar soluções.

Também tem advogado que vai para o extremo oposto: o papel aceita tudo.

Não é assim que você deve advogar no Direito Empresarial! É verdade que estamos em um campo amplo da autonomia de vontade no Direito Privado, mas você tem que saber que nem tudo que pode ser escrito é factível ou eficiente.

A receita a ser adotada é, na verdade, conhecer a lei + os fatos + necessidades do cliente. Com base nisso, com cautela, o advogado escreve seu contrato, sempre usando uma pitada de psicologia para entender que nem sempre o que o cliente quer ou diz é o que ele realmente precisa.

A faculdade ensina várias matérias, cada uma no seu quadrado, sem nenhuma relação uma com a outra. Na prática, é tudo junto e misturado. Você precisa ser especialista e interdisciplinar ao mesmo tempo se quiser ser um bom advogado. Conheça um pouco de todas as áreas do Direito Empresarial e seja muito bom em uma!

A faculdade não ensina que o Direito interage com outras áreas e habilidades. O advogado de empresarial precisa entender do negócio do cliente para criar soluções eficazes, precisa saber negociar, gerir clientes e pessoas, ter habilidades comerciais. Então, tire a cabeça debaixo da terra e pare de achar que a única coisa que você precisa saber é Direito!

Vantagens de atuar como advogado societário:

1. Vasta clientela - empresas abrem e fecham todos os dias;
2. Alta demanda de advogados de Direito Societário por empresas e escritórios;
3. Proximidade do business do cliente abre oportunidades para outros serviços (contratos, tributário, concorrencial, (...);
4. Você tem muitas chances de atender clientes estrangeiros e ganhar bem por serviços simples;
5. Remuneração acima da média das demais áreas jurídicas;
6. Você pode trabalhar com societário em qualquer lugar do Brasil;
7. Societário é um ótimo complemento para quem já atende clientes em outras áreas;
8. A gama de atuação é bem ampla e fácil de captar clientes.

Onde posso trabalhar como advogado societário?

Foco escritórios: valorização do profissional que possui foco técnico profundo e visão especialista. Podem atuar em grandes escritórios e em escritórios de apenas um advogado.

Foco empresas: o profissional que possui conhecimento profundo do negócio, com olhar jurídico amplo e preventivo, alavanca ainda mais as oportunidades, em linha com o movimento de retomada da economia. Fique ligado pois o perfil pode variar bastante, desde grandes multinacionais, empresas pequenas locais, startups, bancos e outros.

Você pode também abrir o seu próprio escritório: se além das demais características de um advogado de escritório, você tem uma veia empreendedora o mercado para advogados societários está em alta!

6 crenças que te impedem de crescer atuando na área societária

1. "Não sou bom o suficiente"

Hoje em dia temos visto uma epidemia de baixa autoestima. Vejo currículos incríveis e pessoas sem um pingo de autoestima, acreditando que não valem nada do que está escrito naquele pedaço de papel.

Já ouvimos isso sob o termo "Síndrome do Impostor" e tem afetado muitos profissionais de Direito, principalmente aqueles que lidam com o mundo corporativo.

Muito provavelmente você não é o menos capaz da sala, não deixe esse tipo de pensamento apagar o brilho da sua trajetória. O que você viveu, estudou e lutou é único, sempre temos algo a agregar.