Está pagando muito juros? Saiba quais são os seus direitos!

Introdução

Atualmente os problemas com dívidas das famílias brasileiras, em sua maioria, decorrem da cobrança de juros no cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos e etc. Esses valores vão crescendo em uma proporção impagável, colocando o consumidor em desvantagem na relação de consumo. Ocorre que muitos destes contratos possuem juros e cláusulas abusivas que podem ser discutidos na Justiça através de uma ação revisional.

O que é juros abusivo?

Os juros são considerados abusivos quando superam a taxa média de mercado praticada na época de assinatura do contrato em questão.

Como identificá-los?

É de extrema importância que o consumidor saiba identificar juros e cobranças abusivas em contratos a fim que suas finanças sejam preservadas. Uma forma de verificar se o contrato realiza a cobrança de juros abusivos é analisando se a taxa de juros aplicada está de acordo com a tabela emitida pela Banco Central. Assim, estará caracterizado o emprego de juros abusivos se a taxa estiver muito acima da média.

Assinei um contrato com juros abusivo. E agora?

Segundo o art. 5º, parágrafo XXXV da Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma.

Além disso, o inciso IV do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, determina a proibição das cláusulas que "estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade".

Caso você identifique a prática de juros abusivos em seus contratos, seja de financiamento, de empréstimo ou de cartões de crédito, busque a revisão contratual!

A ação revisional tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a instituição, evitando os abusos e limitando a taxa de juros praticada, além de limitar ou anular outras cláusulas também consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

De acordo com o art. 42 do CDC "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável." Ou seja, o consumidor tem o direito de receber em dobro tudo que foi pago indevidamente!

Quais tipos de contratos podem ser revistos?

A ação revisional pode versar sobre todos os tipos de contrato. Os mais comuns são: contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas abusivas. 

Quais são os prazos para revisão dos juros abusivos?

Conforme o entendimento do Poder Judiciário, o consumidor poderá requerer a revisão contratual enquanto ele estiver em aberto e no prazo de até dez anos após o vencimento da última parcela.

Além do mais, ainda que o contrato tenha sido quitado ou extinto, haverá a possibilidade de revisá-lo porque há casos em que esses contratos continham várias cobranças abusivas que, inclusive, poderiam resultar na ausência de dívida do consumidor perante a empresa.