Apostilamento eletrônico: validação eletrônica de documentos nacionais para uso fora do Brasil

Para quem não está acostumado com o processo, obter a validação de seu documento perante outro país parece ser algo burocrático, complexo e difícil de entender. De fato, antes do Brasil se tornar signatário da Convenção de Haia, esse processo tinha mais entraves.

Imagine a seguinte situação: você precisa obter o reconhecimento do seu diploma, emitido por sua universidade no Brasil, para uso nos Estados Unidos. Bom, uma das suas (poucas) opções era ir até uma embaixada ou consulado dos Estados Unidos no Brasil e solicitar essa validação diretamente. E se você não residisse em uma cidade com uma embaixada ou consulado do país de destino? Outra opção era procurar o Ministério das Relações Exteriores no Brasil.

Isso mudou em 2015, quando o Brasil se tornou signatário da Convenção de Haia. Desde então, interessados nessa validação podem procurar um dos cartórios credenciados para apostilamento de documentos. A apostila de Haia, como é conhecida, tem validade e é aceita em todos os 118 países signatários da convenção.

Dessa forma, o advento do apostilamento foi um grande facilitador para a validação de documentos emitidos no Brasil. Para fins de referência, nos primeiros cinco meses de 2022, cerca de 880 mil documentos receberam apostilamento no Brasil para uso no exterior. Um número significativo que demonstra a necessidade e importância desse serviço.

No entanto, ainda era necessário levar o documento presencialmente a um dos cartórios credenciados para que este apostilamento fosse emitido.

No dia 3 de junho desse ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma plataforma online que permite a emissão de apostilamento eletrônico por cartórios brasileiros.

Assim como a sua versão física, a apostila eletrônica valida o documento ao qual é anexada e permite que esse documento seja reconhecido no exterior como um documento válido. Essa verificação é feita por meio de um QR Code incluído na apostila. Outra diferença é que agora o cidadão pode solicitar receber uma versão eletrônica de seu documento certificado, a ser enviada por e-mail ou até para o seu celular.

Entre os documentos que recebem apostilamento de forma mais frequente estão a certidão de nascimento, certidão de casamento, diploma e histórico acadêmico, inventário, procurações, contratos, entre outros tipos de documento.

Atenção!

É necessário verificar se o seu país de destino já aceita apostilas eletrônicas antes de começar o processo. Preparei uma lista de países que já estão adaptados a esse serviço abaixo.

• Argentina                          
• Armênia                             
• Austrália                             
• Azerbaijão                         
• Áustria                
• Bahrein               
• Bélgica                
• Bolívia                 
• Brasil                    
• Bulgária                              
• Cazaquistão                      
• Chile                    
• China                   
• Colômbia                           
• Coreia do Sul                    
• Dinamarca
• Equador
• Eslovênia
• Espanha
• Estados Unidos
• Estônia
• Filipinas
• Geórgia
• Guatemala
• Índia
• Irlanda
• Israel
• Kosovo
• Letônia
• Marrocos
• Moldávia
• Nova Zelândia
• Nicarágua
• Paraguai
• Peru
• Reino Unido
• República Dominicana
• Romênia
• São Cristóvão e Névis
• Singapura
• Tajiquistão
• Turquia
• Ucrânia
• Uruguai
• Venezuela