Lobo em pele de cordeiro: ativismo judicial no Brasil

Tem um argumento que sustenta o ativismo judicial. É o argumento por meio do qual pessoas de bom coração tendem a permitir que o poder Judiciário subjugue os demais poderes. E qual seria esse argumento?  

O ativismo judicial ganha cada vez mais adeptos em virtude da mora legislativa em decidir questões complexas que envergonha a nossa gente. Pior do que a demora, é o descaso Legislativo em decidir questões sociais endêmicas. Ora, se o Legislativo é chamado a se manifestar em determinada demanda e se mantém inerte, o meio mais célere é reclamar à Suprema Corte. Em dois dias consegue-se uma liminar favorável à demanda apresentada.  

A questão é que a prerrogativa, uma vez concedida, reclama por mais poder. Não se vê por aí um órgão ou poder lamentando o fato de ter superpoderes. Ao contrário, o que mais se vê é o assoberbamento de funções constitucionalmente conferidas. Quando se permite que a Suprema Corte de um país revise constantemente os atos dos outros poderes, a simbologia, a mensagem transmitida é a de que o Executivo e o Legislativo são adolescentes incorrigíveis, que necessitam de cuidados e punições constantes e severas. 

Esse assoberbamento vai desencadear o pior dos cenários para a nação. Permitiu-se lá atrás um caso de ativismo no sentido de proporcionar um bem à sociedade. Contudo, como alertei acima, o poder reclama por mais poder.  

Um juiz iluminista, incomodado com a sociedade conservadora, não medirá esforços para triunfar suas demandas. O exemplo mais claro do que afirmo é o do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Antes de assumir sua função ministerial, realizava sustentação oral no Supremo, defendendo a descriminalização do aborto, que para ele, é uma questão que compete à mulher decidir. Barroso foi um dos baluartes do aborto de fetos anencéfalos. 

Barroso, agora ministro, de lá para cá não parou de defender o aborto, ajudar a criar exceções não quistas pelos representantes do povo. Eis a face oculta do ativismo judicial ou judicial review ou revisión judicial. Barroso, em sua obra, defende que o STF detém a função de vanguarda iluminista, a qual pode impor decisões mesmo que elas sejam contrárias aos anseios do povo brasileiro.