O latim e os advogados: quando se trata de lógica é parte de nosso patrimônio

Prefácio

Estudei em colégio religioso, mas a grade curricular aplicava o latim desde o primeiro ano do então ginásio.

Passados os anos, o latim me encantou cada vez mais, porque, sem saber ou perceber ou mais ainda entender (dado o currículo ideológico vigorante) que ainda, sem querer ou até odiar, falamos em latim, se escaparmos dos vocabulários chulos da mídia e de seus infelizes currículos.

O latim dá relevo à uma língua portuguesa-brasileira, como também o pensamento de honestos intelectuais pensantes. Imagine Machado, Guimarães Rosa, Vinícius, sem formação clássica.

Queiram ou não os novos modelos da pandega ABL, o latim trouxe à uma civilização nada mais, nada menos, do que a sua precisão e sua lógica, sua sabedoria, seus mitos e sua poesia.

E além, o que seria a medicina, a botânica, a matemática e outras tantas sem usar latim na sua orquestração diária e na criação de novos e decisivos conceitos que fazem a ciência progredir? E o seu uso não agride as letras clássicas.

Além disso a alma mater será reverenciada por algumas citações e orações que podem infernizar advogados conscientes que lhe manipulam e será repudiada, com a sapiência de Ruy, entre muitos outros (cursus honorum).

E vamos entrar na lógica com poucas citações apropriadas à nobreza da advocacia.

I Sine qua non (condição) sem ele (é) não

Essa expressão é um monumento à estrutura pensante latina, porque ao mesmo tempo há a preposição "sine" (que é usada no vernáculo na palavra sinecure);  há três palavras apenas, na expressão, sendo duas com dois silabas apenas. Isso, bem entendido é o ponto de partida para discutir num caso, numa situação, se deve ou não. E dou exemplo: quero contratar um empréstimo hipotético. Para ele se efetivar a hipoteca é condição sine qua non.

E, em uma tradição jurídica, ela ganha caráter jurídico na formulação de um negócio. Basta procurar e ver quantas a vezes utilizam, sem saber a locução, na prática diária.

II Ad rem (em direção à coisa)

Ressalto que o vocábulo vem, na locução, no acusativo singular e sempre significa coisa (o que agrada aos civilistas!).

E o que significa ad rem?

É um argumento de um raciocínio que eu dirijo 'à coisa', aos fatos. Tem uso na argumentação jurídica e, também, até nas relações familiares, indicando um parecer rápido, pertinente, eficaz e categórico, mas sempre tendo uma direção certa no diálogo, ou não. Sim, porque ele também serve como argumento de autoridade, considerada legítima e pertinente à situação.

Seu antônimo poderia ser definido como "fora de propósito".

III Contra principia negantem non est disputandum (em tradução literal: não é necessário disputar com o que advém às coisas primeiras)

No meu tempo de colegial e depois nas arcadas, em comentários de revisão, adotou-se: inútil discutir não se atentando contra os princípios.

É um axioma (verdade evidente por si mesma). E foi a base da lógica aristotélica, ou que, hoje, serviria de base ou condição secundária para qualquer debate sério sem ideologia.

Em nossos dias, as vacinas de covid, manipuladas pela OMS, chineses e tais, são exemplos da veracidade ou axioma aqui mencionado.

IV A fortiori, a priori, a posteriori (partindo da mais forte razão, à razão mais forte)

Em latim "de fortis" tem o significado de "pleno vigor", "forte": essa expressão é empregada para dar relevo à incontestável força de um fato (ou de um argumento) que se apresenta como a consequência lógica de uma verdade precedentemente emaciada.

"A priori" (razão): em lógica, partindo de uma razão que precede.

"Priori", em latim, é "anterior", "primeiro", em consequência, no currículo, é o que dá prioridade. Parece pueril, mas o significado permite fazer referência a um conhecimento que não depende da experiência, portanto é intuitivo. Isso tem um valor incontestável para a vigorosa linguagem científica (atual também), pois se trata de um axioma - preposição não demonstrável, mas evidente em si mesma - ou seja, constitui desta forma uma verdade "a priori" (o valor desta locução para a ciência é notável, mesmo hodiernamente). 

"A posteriori" (razão): parte-se de uma razão que vem depois, após, em seguida.

Conclusão: "partindo de experiência, o conhecimento se funda, desta vez, sobre um exame empírico, após a vigorosa observação dos fatos em observação ou observados" (nunca o futuro).

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Fonte da pesquisa: Les 100 Citations et Locutions pous ne pas perdre son Latin. Élisabeth Daumesnil, Le Figaro, 2015.