Do direito de todos, ao dever do estado. Uma grande distância a percorrer

Nas duas últimas décadas, a educação superior brasileira foi marcada por forte expansão sob todos os aspectos: cresceu o número de instituições, de cursos, de vagas, de ingressantes, de matrículas e de concluintes (RISTOFF 2014). A partir das análises dos dados educacionais é possível observar o desempenho tanto do estudante quanto das instituições, e, assim, calcular indicadores de qualidade, que, dentro de certo contexto, oportunizarão decisões de melhorias ao processo de ensino e aprendizagem (LIMA, 2019).

Na perspectiva de conhecermos o estudante de direito e as suas realidade foi direcionamos a pesquisa à coleta de opiniões de 77 estudantes do curso de direito do centro universitário, em um universo de 750 estudantes.  Na coleta de dados utilizou-se o programa google docs que coletou e promoveu a tabulação dos dados coletados, realizados através do formulário online por meio de um questionário reprodutível, constituído por 10 questões fechadas com geração de gráficos realizada automaticamente.

Quanto aos aspectos inerentes às normas éticas de pesquisa em seres humanos, o presente estudo foi fundamentado na Resolução 510 do Conselho Nacional de Saúde, de 7 de abril de 2016, artigo 1^o, inciso IV, onde isenta pesquisas em Ciências Humanas e Sociais de caráter censitário de apresentarem registro no Comitê da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - sistema CEP/CONEP.

Desenvolvimento

A presença de estudantes do sexo feminino (54,5%) foi maior que a do sexo masculino (45,5%), enquanto que a faixa etária que apresentou o maior número de estudantes localizou-se entre 18-29 anos de idade, correspondendo a 77,9%, a faixa etária que apresentou o menor número de estudantes foi de 50-60 anos equivalente a 1,3%. Quanto ao critério raça cor 54,6% autodeclararam-se negros seguindo o critério do IBGE que classifica como negros o somatório de pretos e pardos, já 42,9% se auto identificaram como brancos.

 

Fonte:Autor.

Foi observado que 68,4% dos estudantes recebem entre 1-4 salários mínimos mensais; 26,3% percebem entre 5-9 salários mínimos. Quanto à forma de financiamento da faculdade 33,8% pagam via boleto bancário, 26,0% declararam possuir financiamento via FIES 7,8% utilizaram financiamento do próprio centro universitário, os que optaram por outras formas de pagamento foram 32,5%. O maior número de estudantes afirmaram residir na cidade de João Pessoa, com índice de 53,2%, já em outras cidades foram 46,8. Em tempo de deslocamento até o centro universitário 71,4% declararam de 0-1 hora. Declararam demorar de 1-2 horas de deslocamento até a faculdade 15,6 % dos estudantes, enquanto de 2-3 horas de deslocamento foram 11,7%, apenas 1,3% demoram 3 horas ou mais para chegarem ao campus.

 

Fonte:Autor.

Os estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública foram 41,6% e em escola privada foram 58,4%. Os estudantes que trabalham somam 46,8%, os que não trabalham foram 53,2%. A graduação foi o maior nível de escolaridade apresentado pelos pais dos alunos que responderam à pesquisa, equivalente a 45,5%, ensino médio 39,0%, ensino fundamental 4,3% e analfabeto 1,3%.

 

Fonte:autor

Uma vez expostos os resultados obtidos e antes de analisar o perfil do estudante, no entanto, convém observar, ain­da que rapidamente, os dados que mostram o crescimento ocorrido nas duas últimas décadas. O número de instituições cresceu de 893 em 1991 para 2.416 em 2012, representando um crescimento de 171% (RISTOFF 2014), confirmando este aumento no centro universitário estudado quando apresentou um crescimento de 3 para 25 cursos.

Ao analisar a distribuição absoluta e relativa da faixa etária e do sexo dos alunos foi verificado que, tanto para o sexo masculino, quanto para o sexo feminino, a grande maioria encontrava-se entre 18 a 29 anos o sexo feminino prevaleceu ao masculino. Seguindo o critério do IBGE que classifica como negros o somatório de pretos e pardos, quando analisadas de per si, observou-se uma maior presença de negros, corroborando PAIXÃO, 2010 quando afirma que a chegada dos pretos e pardos ao ensino superior é realidade recente, provavelmente associada ao maior acesso desse grupo à educação básica nas últimas décadas e aos programas de ação afirmativa, criados a partir dos anos 2000.  

O FIES se apresentou como a melhor forma de financiamento para 68,4% dos alunos que apresentaram a renda entre 1-4 salários mínimos mensais, concordando com da Silva, 2017 quando afirma que no Brasil houve uma ampliação da quantidade de Instituições de Ensino Superior (IES) e vagas ofertadas no setor privado, por isso, é necessário que o Estado se atenha a políticas públicas voltadas ao acesso.

A origem social e a situação econômica da família do estudante é, sem dúvida, um fator determinante na trajetória do jovem brasileiro pela educação superior e, por isso mesmo, deve estar na base das políticas públicas de inclusão dos grupos historicamente excluídos (RISTOFF 2014). Ainda foi evidenciado que os estudantes que trabalham e estudam correspondem a 46,8% do total que opinaram nesta pesquisa, corroborando Comin, 2011 que apontou dados do INEP, em 2008, esclareceram que quase dois terços dos graduados frequentavam cursos noturnos (62,6%) - e desses a maioria trabalhava em tempo integral. Os dados da PNAD, relativos ao conjunto de indivíduos frequentando educação de nível superior, mostram, claramente, que o crescimento das vagas atingiu com mais força a população ocupada, mais especificamente a população que trabalha mais de 40 horas por semana.

Os dados obtidos mostram o perfil do estudante de direito do centro universitário estudado, que quando discutidas com a literatura confirmou a hipótese levantada da presença de estudante, do sexo feminino, negro, trabalhador, de família humilde e que utiliza o FIES como forma de financiamento dos seus estudos.

Denotando que a política de expandir o ensino superior nas duas últimas décadas promoveu a inclusão de setores menos favorecidos da sociedade.