Corredor da morte: suprema Corte dos EUA suspende execução por cerceamento religioso

Um preso no corredor da morte provavelmente terá sucesso em suas reivindicações sob a Lei de Uso Religioso da Terra e Pessoas Institucionais porque as restrições do Texas ao toque religioso e à oração audível na câmara de execução inviabiliza o exercício do direito religioso e não são os meios menos restritivos de promover os interesses do estado.

Um júri do Texas condenou John Ramirez à morte depois que ele assassinou Pablo Castro em 2004. Em 5/2/21, o Texas informou a data para a execução de Ramirez: 8/9/22.

Ramirez, então, solicitou ao Estado que permitisse a permanência de seu pastor de longa data na câmara de execução, pedido negado pelo Estado.

Dias depois, o Texas voltou atrás e alterou o protocolo de execução para permitir que o conselheiro espiritual de um prisioneiro permanecesse na câmara de execução.

Em 11/7/21, Ramirez procedeu a uma nova solicitação: que fosse permitido ao pastor impor as suas mãos sobre o condenado e orasse por ele durante a execução. Ramirez pontuou que tal gesto faz parte dos preceitos e rituais de sua fé.

Em 2/7/21, o Texas negou o pedido do condenado, alegando que os conselheiros espirituais não podem tocar em um preso na câmara de execução. Além disso, a penitenciária é contra a oração audível, apontando que o silencio absoluto é imprescindível para o monitoramento da execução.

Ocorre que, o Texas não fundamentou a decisão de maneira satisfatória, não apontou nenhum dispositivo de seu protocolo de execução. Além disso, o Estado tem um histórico de permitir que capelães penitenciários procedessem dessa maneira durante as execuções.

Ramirez então recorreu da decisão em 8/7/21. Faltando menos de um mês para a sua execução, Ramirez entrou com uma ação junto ao Federal District Court em 10/8/21. Em sua fundamentação, alegou que a recusa de funcionários da prisão em permitir que seu pastou impusesse as mãos sobre ele na câmara de execução viola seus direitos conferidos pela Religious Land Use and Institutionalized Persons Act of 2000 (RLUIPA) and the First Amendment, Primeira Emenda. Ramirez também pediu que o tribunal suspendesse a sua execução enquanto deliberasse.

O tribunal negou o pedido de Ramirez, assim como o Quinto Cricuito, corte de apelação.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, diante do processo, deliberou pela suspensão da execução de John Ramirez, além de determinar o certiorari, revisão judicial do processo. Portanto, até o presente, a execução de John Ramirez está suspensa até a suprema Corte enfim decidir.

Para a Corte Suprema, os funcionários prisionais têm maneiras menos restritivas de lidar com quaisquer preocupações. Ramirez provavelmente sofrerá danos irreparáveis ??na ausência de medida cautelar. O equilíbrio das ações e do interesse público pende a favor de Ramirez porque é possível acomodar as crenças religiosas sinceras de Ramirez sem atrasar ou impedir sua execução. Não havia nenhuma evidência de que Ramirez se envolveu em má conduta de litígio que deveria impedir uma reparação equitativa.

O que esperar

Os funcionários da prisão são contrários à oração audível no momento da execução, apontando que o silencio absoluto é necessário para monitorar a condição do preso durante o delicado processo de injeção letal.

Contudo, tais agentes não conseguem explicar por que em outras jurisdições a oração audível é permitida, mas o Texas não a permite. Além disso, aos capelães do presídio é concedido o direito de orar audivamente na câmara de execução.

Em síntese, a penitenciária aponta três razões para proibir a oração audível na câmara de execução: segurança na câmara de execução, prevenção de sofrimento desnecessário do prisioneiro e evitar traumas emocionais adicionais aos familiares da vítima.

Ramirez provavelmente terá êxito em suas reivindicações, uma vez que as restrições do Texas ao toque religioso e à oração audível na câmara de execução inviabilizam o exercício do direito religioso e não são meios menos restritivos de promover os interesses do Estado.

Para a suprema Corte, os pedidos de Ramirez são sinceramente baseados em uma crença religiosa. A imposição de mãos e a oração são formas tradicionais da crença religiosa. O pastor de Ramirez, inclusive, pontuou a importância desses gestos.

A Corte rejeitou argumentos: sobre a segurança e possíveis traumas à família da vítima; que o silêncio absoluto é necessário para monitorar o preso; e que se os conselheiros espirituais pudessem orar em voz alta, a oportunidade seria explorada para fazer declarações às testemunhas ou funcionários.

Até o fechamento deste artigo, a suprema Corte dos Estados Unidos não chegou a um veredito. Acredita-se que nos próximos dias o processo Ramirez v. Collier tenha seu desfecho.

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Com informações de: Justia.

Leia os autos da Suprema Corte.