Arbitragem e mediação em tempos de mudança

Com o fim do biênio 2020/21 nos aproximamos do encerramento de um ciclo repleto de desafios, mas principalmente marcado pelo aprendizado e pela renovação.

É certo que os efeitos econômicos da pandemia geraram situações anômalas nas relações jurídicas firmadas entre os mais diversos partícipes do mercado. Este cenário contribuiu, em partes, não somente para o aumento da demanda de soluções privadas de resolução de conflitos via arbitragem e mediação, mas também, a adoção de novos modelos de processo.

Neste contexto, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC) aprimorou os seus serviços de apoio aos métodos para a resolução de disputas adequadas às necessidades de cada caso. Além dos avanços técnicos e qualitativos, o Centro observou em 2021 um salto quantitativo no número de procedimentos iniciados em comparação ao ano de 2020. 

O CAM-CCBC registrou 128 arbitragens iniciadas em 2021 e mais de 400 em andamento, além 2 procedimentos de árbitros de emergência, 14 mediações e a instauração de 3 dispute boards. O segundo maior volume de disputas desde 1979, ano da criação do CAM-CCBC.

Observou-se uma diversificação dos métodos eleitos pelas partes e uma maior consciência sobre os métodos mais adequados para resolução de cada um dos conflitos. A mediação, por exemplo, apresentou amplo crescimento nos últimos dois anos, adotada em disputas estratégicas para as partes e de alta complexidade.

Nem todos estes casos possuem como objeto os efeitos jurídicos diretamente relacionados à pandemia, no entanto, mesmo que indiretamente, a crise sanitária impactou 100% dos procedimentos administrados pelo CAM-CCBC, nos ensinando e nos desafiando a atuar de acordo com os novos modelos, paradigmas e exigências.

Ainda em 2020, com a imposição de medidas de distanciamento social, aceleramos a migração de todos os processos em andamento para plataformas online. E em 2021 as medidas para este formato foram aprofundadas. Evoluímos de forma praticamente irreversível: registramos uma redução de mais de 40% no tempo de formação dos Tribunais Arbitrais, reduzimos o impacto ambiental e as partes deixaram de gastar cerca de R$ 600 mil com despesas ordinárias, como, por exemplo, o envio de manifestações físicas.

Em 2021 também organizamos a oitava edição do Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que contou com cerca de 1.600 inscritos de 29 nacionalidades diferentes. Foram dois dias de evento marcados pelo debate de alta-qualidade, uma plataforma virtual interativa e um inovador palco 3D. Como de praxe nos eventos organizados pelo CAM-CCBC, o programa foi cuidadosamente escolhido, privilegiando-se sempre a diversidade entre os debatedores.

A conjuntura também nos impulsionou a concluir outro objetivo: a publicação de procedimento expedito de arbitragem. A arbitragem expedita, aprovada pela Resolução Administrativa 46/2021, conta com aprimoramentos ao desenho do processo de forma a atender conflitos que poderiam se beneficiar de um procedimento mais célere e eficiente e é aplicável a disputas que envolvam até R$ 3 milhões em disputa, sendo preferencialmente julgada por um árbitro único. As adaptações proporcionam ainda uma redução de quase 70% dos custos.

Além disso, o procedimento expedito de arbitragem do CAM-CCBC não deverá exceder o prazo de 10 (dez) meses, contados da assinatura do Termo de Arbitragem até o início do prazo para a prolação da sentença final. Tal medida, por si só, reduz substancialmente o tempo de tramitação do processo, se comparado ao tempo médio de tramitação do procedimento padrão.

Encerramos esse período de mudanças do biênio 20/21 com o CAM-CCBC eleito, com muito orgulho, como a instituição responsável pela resolução de conflitos do Open Banking Brasil, um inovador modelo de compartilhamento de dados entre instituições do sistema financeiro aberto.

Após dois anos de muitos aprendizados, iniciamos 2022 com os ajustes finais à minuta do novo regulamento de arbitragem. O documento foi consolidado em conjunto com o mercado por meio de Consulta Pública com mais de 250 sugestões. O novo regulamento visa incorporar as soluções desenvolvidas nos últimos dez anos de prática, garantindo maior segurança jurídica, agilidade e praticidade.

Em 2022, consolidaremos os avanços das mudanças vividas nos últimos 2 anos, operando com ainda mais solidez, usufruindo do desenvolvimento tecnológico e da experiência adquirida por todos, impulsionando a constante evolução dos nossos serviços.