E se faltar fertilizantes? Como a guerra Rússia x Ucrânia pode afetar os contratos do agronegócio brasileiro

A demanda brasileira de fertilizantes e o conflito Rússia x Ucrânia.

Tendo em vista o conflito armado iniciado em 23 de fevereiro nos territórios ucranianos, diversos rumores a respeito da possível suspensão das vendas de insumos ao Brasil foram gerados, alterando a dinâmica produtiva para a safra de 2022/2023. O fato é que a guerra na Ucrânia pode, efetivamente, gerar problemas graves ao agronegócio brasileiro.

A Ministra da Agricultura Tereza Cristina afirmou que o Brasil tem insumos que podem abastecer a cadeia produtiva até o mês de outubro¹ (ápice do início do plantio na maior parte do país).

Destaca-se que a Rússia possui alta participação mundial na produção e exportação de fertilizantes. Nesse sentido, segundo dados da Comex Stat, da produção russa no ano de 2021 cerca de 23% dos insumos foram importados pelo Brasil², que já está sofrendo com a tendência de alta dos preços dos fertilizantes.

As cadeias produtivas do agronegócio brasileiro são completamente interligadas, atravessando os três setores da economia do país - primário, secundário e terciário - o que culmina, por fim, em uma rede conectiva das esferas comerciais e industriais com a rotina no campo, em que cada evento coopera para o produto final, como uma espécie de circuito de dominó. Essa cadeia também se conecta, com a mesma complexidade, com agentes internacionais.

Nesse ponto, a ruptura de um contrato em qualquer elo é grave, impactando toda a cadeia produtiva. Dessa forma, são inúmeros seguros e cuidados que devem ser assumidos pelo produtor a fim de garantir a efetividade de tais contratos celebrados.

Assim, no caso em questão, a crise dos fertilizantes é preocupante para todos os setores do agronegócio, uma vez que a falta do fertilizante - ou o aumento vertiginoso de preço -  implicará em menor produtividade e aumento dos custos de produção.

Frente à crise derivada da guerra é que o direito surge como um instrumento de estabilização de expectativas, trazendo remédios para minimizar os sintomas estruturais da escassez de um importante insumo para a cadeia do agronegócio e melhor distribuir os riscos e as perdas entre os agentes da cadeia produtiva.

O presente artigo analisa dois aspectos desse cenário de crise: (a) contrato de compra e venda de fertilizantes com entrega futura (relação jurídica contratual entre fornecedor do fertilizante e produtor rural); e (b) contrato de compra e venda de grãos com entrega futura (relação jurídica contratual entre o produtor rural e a trading).

Pode ser que o cenário de crise aqui tratado não chegue a se efetivar, pode ser que o conflito se resolva rapidamente e toda a cadeia produtiva brasileira e mundial permaneça em um cenário de normalidade. Entretanto, se o cenário se agravar, quais serão as consequências jurídicas?

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