Vazamento de dados de consumidores

O vazamento de dados pessoais pode vir trazer riscos inestimáveis e irreversíveis aos consumidores. Não há forma de garantir que essas informações parem de circular e de gerar danos aos titulares. Os consumidores estão imensamente mais propensos a cair em golpes financeiros com o vazamento de dados e em razão disso há uma necessidade de adotar algumas medidas de segurança em todos os lugares possíveis.

Vivemos em uma sociedade movida a dados. Muitas atividades do nosso cotidiano envolvem a coleta, o uso e o compartilhamento de dados com empresas ou órgãos governamentais. Na internet compartilhamos dados, seja ao fazer compras, seja ao usar redes sociais.

Seus dados pessoais podem ser tratados quando ao contratar um empréstimo no banco, por exemplo, dados sobre a sua capacidade de pagamento são tratados. Ao interagir em uma rede social os dados sobre o seu comportamento são processados. E para um tratamento de saúde em um hospital são processados dados pessoais, incluindo dados de cadastro e de saúde.

Quais são os riscos para o consumidor quando há um tratamento ilícito de dados? Monitoramento de seu comportamento e restrição a liberdades fundamentais, discriminação, prejuízos econômicos, restrição de acesso a bens e serviços, violação da intimidade e fraudes que afetam a sua identidade.

É importante identificar em qual base legal o tratamento de dados se apoia no caso concreto. Assim, é possível verificar se as atividades estão de acordo com a LGPD. O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios da LGPD, que são eles: princípio da finalidade, da necessidade, da adequação, da transparência, do livre acesso, da qualidade dos dados, da segurança, da prevenção, da não-discriminação e responsabilização e prestação de contas.

A LGPD garante aos titulares de dados o direito de acompanhar e de exercer controle sobre seus dados pessoais, de forma gratuita e facilitada. Em atenção ao princípio da transparência a lei estabelece o direito do titular de dados à informação, isto é, o direito de ser informado sobre como o tratamento de dados ocorrerá.

Assim, devem ser fornecidas informações adequadas sobre o tratamento, tais como a finalidade, forma e duração do tratamento, identificação do controlador e eventuais compartilhamentos com terceiros, de qualquer empresa.

Sempre que dados pessoais forem tratados em desconformidade com a lei ou seu tratamento não for necessário, cabe ao titular a possibilidade de pedir a sua anonimização, o seu bloqueio ou mesmo a sua exclusão.

Para os tratamentos de dados pessoais que possuem o consentimento como base legal, cabe ao titular o direito de solicitar a sua eliminação, sem necessidade de explicar a motivação. O titular tem o direito de solicitar informações sobre as entidades com quem houve uso compartilhado de seus dados pessoais e sobre as consequências de não fornecer o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais quando o pedem.

Aqui cito algumas formas de como proteger seus dados pessoais:

1. Consultar o Registrado do Banco Central é das formas mais rápidas de identificar se seus dados bancários estão sendo usados. O Registrado é um sistema do Banco Central que permite aos usuários terem acesso a relatórios de informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e de câmbio.

2.Chaves Pix: especialistas dizem que é importante o consumidor cadastrar as chaves pix pelo menos com telefone, CPF e e-mail. A medida evita que um terceiro de posse de seus dados faça e use uma chave com seus dados. Além disso, o consumidor não deve clicar em links recebidos por e-mail, WhatsApp, redes sociais e SMS, que direcionam o usuário a um suposto cadastramento da chave do Pix.

3. Sites como Boa Vista Serviços e Serasa fazem monitoramento de CPF. eles oferecem um serviço online que monitora cada vez que o CPF for consultado, como pedidos de crédito, compras de crédito, compras de veículo, imóvel, qualquer tipo de transação dentro do sistema financeiro.

4.Controle de senha: alguns aplicativos e o próprio Google oferecem uma ferramenta de controle de senhas, e mostram ao usuário da rede se essa senha foi comprometida. Isso oferece a oportunidade de alterar as senhas de cadastros que podem estar nas mãos de terceiros.

5.Phishing: é um golpe para adquirir senhas e número de cartões de crédito. Em muitos casos, eles aparecem simulando promoções, e imitando sites de empresas. Nos 10 primeiros meses do ano, R$ 150 milhões de brasileiros foram vítimas. Se receber promoções, não clique no link. Procure a página oficial da empresa.

Ademais, a LGPD prevê de forma clara que, em se tratando de violação à legislação de proteção de dados pessoais, o causador do dano patrimonial, moral, individual ou coletivo é obrigado a repará-lo. Assim, cabe às empresas adotarem medidas de segurança e de sigilo aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive com ferramentas que permitam o rastreio dessas informações.